autarquia municipal de caucaia
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Acórdão Nº 0034396-80.2011.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 07-04-2021
... Apelados: Município de Caucaia, Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte ...
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Acórdão Nº 0001117-86.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-05-2021
... Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... Terceiros: Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e ...
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Acórdão Nº 0002737-36.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-01-2021
... Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... Terceiros: Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e ...
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Acórdão Nº 0008732-66.2019.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-09-2022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. CUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELO MUNICÍPIO DE CAUCAIA CONTRA A SERVIDORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJCE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Apelado: Autarquia Municipal de Trânsito ... e Transporte io e Urbano de Caucaia - AMT. Custos Legis: Ministério ... Público ... -
Acórdão Nº 0002526-29.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. PROPOSITURA DA AÇÃO EM COMARCA DIVERSA DAQUELA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. ART. 65, CAPUT, DO CPC. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULA 33 DO STJ.- Cuida-se, na espécie, de Conflito Negativo de Competência instaurado entre os Juízos da 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza/CE e da 3ª
... Caucaia. Custos Legis: Ministério Público Estadual. ceiros: Autarquia ... Municipal de Trânsito e Transporte ... -
Decisão Monocrática Nº 0048790-87.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-08-2017
... Apelado: Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia- AMT ...
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Decisão Monocrática Nº 0043570-79.2012.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-12-2018
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS. REJEIÇÃO. RECURSO CABÍVEL: APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA QUE JULGOU INSUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO ÀS NORMAS DO TRÂNSITO, DECLARANDO A SUA NULIDADE E TAMBÉM DAS PENALIDADES. RESTITUIÇÃO DO VALOR DA MULTA ADIMPLIDO PELO INFRATOR. HIPÓTESE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO § 2º DO ART. 286 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. IMPORTÂNCIA QUE DEVE SER
... Apelante: Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia - AMT ... -
Aviso de Licitação
... Municipal De Caucaia - Ceará, torna público, para ... ções, para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia/CE, o qual ...
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Aviso Concorrência Pública Nº 2019.09.23.002
... ública Nº 2019.09.23.002O Município de Caucaia/CE, através da Comissão de Licitações, dentro ... 010/0001-23, para comparecer na sede da Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia, na Rua Joaquim ...
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Acórdão Nº 0001063-23.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 22-06-2020
... Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia ... Terceiros: Autarquia Municipal de Trânsito e ...
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Acórdão Nº 0040681-84.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-10-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTARQUIA MUNICIPAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. DANO, NEXO CAUSAL E ELEMENTO SUBJETIVO NÃO EVIDENCIADOS. AUTARQUIA AUTORA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. ART. 373, I DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA, COM ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS
... Apelante: Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano ... de Caucaia - AMT. Apelados: Organização Guimarães Ltda - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000375-03.2014.5.07.0030), 2014-09-03
... - COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVIÇOS DO BRASIL LTDA e da AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO , igualmente qualificadas, nos termos da petição ...
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Acórdão Nº 0001073-67.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-10-2020
... Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... Terceiros: Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e ...
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Aviso de Suspensão
... 08.04.01-AMTA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Caucaia - Ceará torna público, para ... ção para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito do Município de ...
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Aviso de Licitação
... 08.16.01-AMTA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Caucaia - Ceará, torna público, para ... - EPI'S, para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito do Município de ...
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Aviso de Revogação Pregão Eletrônico Nº 2023.03.06.02 - AMT
... Nº 2023.03.06.02 - AMTO Município de Caucaia-CE torna público, para conhecimento dos ... da SilvaOrdenadora de Despesas da Autarquia" Municipal de Tr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001257-79.2007.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-03-2021
RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. QUITAÇÃO DE MULTA PELA PARTE. OMISSÃO NA BAIXA ELETRÔNICA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NO SISTEMA. LICENCIAMENTO COM COBRANÇA INDEVIDA DE PENALIDADE DANDO ENSEJO A NOVA INFRAÇÃO. COBRANÇA FLAGRANTEMENTE ILEGAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA
... Apelado: Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano de ... Caucaia - AMT ... EMENTA: RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO ... - Tomada de Preços nº 20191205001
- Chamamento Público nº 2019110101
- Contrato nº 221101/2019
- Ata de Registro de Preços nº 201911080001
- Tomada de Preços nº 201910180001
- Tomada de Preços nº 201911192
- Pregão Presencial nº 1209001/2019
- Termo de Homologação e Adjudicação