autoridade coatora inss

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08158420520214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0815842-05.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRACEMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRACEMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ... ça pleiteada para determinar à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no ...
Acórdão nº 2007/0124334-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... possui legitimidade para figurar como autoridade coatora na espécie, pois não participou da ... fazendárias locais (Gerente Executivo do INSS e Delegado da Receita Federal, ambos em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08192682520214058300), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0819268-25.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANDREIA DO CARMO FRANCISCO ADVOGADO: Ana Carolina Siqueira E Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO E...

... a Segurança para determinar à Autoridade Coatora que conclua a análise dos Requerimentos ... da Impetrante, direcionados ao INSS, no prazo de 20 (vinte) dias úteis ... Entendeu ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08138118020214050000), 05-04-2022
Ementa Processo Civil. Administrativo. Agravo de instrumento movimentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social [INSS], ante decisão proferida em sede de Mandado de Segurança, para determinar à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no prazo máximo de vinte dias úteis, já considerada a necessidade de atos de instrução, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: I. M. B. D. S. ADVOGADO: Bartolomeu ... de Segurança, para determinar à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148686520214058300), 01-02-2022
PJE 0817095-28.2021.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. MULTA. DESNECESSIDADE. 1. Remessa oficial e apelações interpostas pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) e por MARIA BETANIA BARBOSA DA SILVA em face de sentença que concedeu a segurança, para determinar que a autoridade coatora adote as...

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) e por MARIA BETANIA BARBOSA DA SILVA em face de ... a segurança, para determinar que a autoridade coatora adote as providências necessárias, no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08175883920204058300), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0817588-39.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: Guilherme Marchtein Castilho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA....

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: ... há falar em ilegitimidade passiva da autoridade coatora. Precedente: TRF5, 2ª T., PJE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08148233220194058300), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0814823-32.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERONILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERONILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ... alegou, em síntese, que: a) a autoridade dita coatora não possui legitimidade passiva ad ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123674120214058300), 05-10-2021
PJE 0812367-41.2021.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. MORA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO EXTRAPOLADO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Remessa tida por interposta e Apelação de sentença que concedeu a segurança,

... O INSS, ora embargante, aduz que o julgado restou omisso ... autoridade dita coatora (processo em fase recursal na CRSS, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08199507720214058300), 12-04-2022
PJE 0819950-77.2021.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. AMPLIAÇÃO. POSSIBILIDADE. MULTA. AFASTAMENTO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) contra sentença que concedeu a segurança pleiteada para determinar à autoridade coatora que decida o pedido...

... INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) contra sentença que concedeu a segurança eada para determinar à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163889420204058300), 14-09-2021
PJE 0816388-94.2020.4.05.8300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APRECIAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que, confirmando a liminar, concedeu a segurança, para determinar que o INSS adote as providências para...

... a segurança, para determinar que o INSS adote as providências para apreciar/encaminhar o ... : a) a ilegitimidade passiva da autoridade dita coatora ( processo em fase recursal na CRSS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004747120214058100), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800474-71.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: C. C. F. S. ADVOGADO: Deliane Kelly Vasconcelos Rocha REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIA MARIA FLOR COSTA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA:...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: C. C. F. S. ADVOGADO: Deliane ... a segurança para determinar que a autoridade coatora, no prazo máximo de 30 dias, aprecie o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042767520204058500), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0804276-75.2020.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: A. M. S. M. ADVOGADO: Georgia Kaline Maciel Da Silva Matos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MORA...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... objetivando, em sede de liminar, que a Autoridade Coatora proceda ao julgamento do pedido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001860820214058203), 15-02-2022
PJE 0800186-08.2021.4.05.8203 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/1988. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. MORA NA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO EXTRAPOLADO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que, deferiu o pedido

... a segurança pleiteada, determinando ao INSS que, no prazo de 20 (vinte) dias, conclua a ... tem entendimento no sentido de que a autoridade coatora do mandado de segurança é aquela que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08152809320214058300), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa oficial ante sentença que concedeu a segurança, para determinar que a autoridade coatora entregue ao impetrante a cópia do processo administrativo do NB nº 617.704.034-2. Prazo de vinte dias. Cumprimento da ordem mandamental. Inexistência de perda superveniente do objeto. Princípio...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir ... a segurança, para determinar que a autoridade coatora entregue ao impetrante a cópia do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103037620214058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810303-76.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Y. V. D. S. ADVOGADO: Isabella Rabelo Araújo E Silva e outro REPRESENTANTE(PAIS): MARIA CONSUELO VIEIRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade...

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Remessa Necessária em face de sentença que ncedeu a Segurança para determinar à Autoridade Coatora que decida o requerimento administrativo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08110114520204058300), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0811011-45.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA ESTELITA DOS SANTOS ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA ESTELITA DOS SANTOS ... a segurança, para determinar à autoridade coatora que decida o requerimento administrativo ...
Acórdão Nº 5024406-25.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI AUTORIZADA A RETORNAR AO LABOR MESMO APÓS TER A APTIDÃO RECONHECIDA PELO INSS, O QUE RESULTOU NA AUSÊNCIA DE REMUNERAÇÃO. PLEITO DE RECEBIMENTO DO SALÁRIO INTEGRAL DO CARGO OCUPADO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA PROIBIÇÃO EFETIVADA PELA AUTORIDADE COATORA, TAMPOUCO DA AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELO INSS. ÔNUS QUE...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08036740520224050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0803674-05.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800513-10.2022.4.05.8302 - 24ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS ... Segurança em que se alega demora da autoridade coatora na análise do requerimento de concessão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009251820204058202), 31-08-2021
PJE 0800925-18.2020.4.05.8202 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. 1. Remessa necessária e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que concedeu a segurança pleiteada, para determinar à autoridade coatora, no prazo improrrogável de 15 dias, para proceder à/ao conclusão/julgamento do processo...

... necessária e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que concedeu a segurança eiteada, para determinar à autoridade coatora, no prazo improrrogável de 15 dias, para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027497820214058201), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0802749-78.2021.4.05.8201 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DEUZA PAULINO DE ARAUJO ANIZIO ADVOGADO: Juscelino De Araújo Anizio PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA....

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... , objetivando que seja determinado à autoridade coatora que analise o requerimento de concessão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010400520214058202), 26-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa oficial, em mandado de segurança, da sentença que, confirmando a liminar, julgou procedente a ação mandamental e fixou o prazo de trinta dias para a autoridade coatora emitir parecer requerido pela 4ª Câmara do Conselho de Recursos da Previdência Social, em 11 de agosto de 2020. Remessa oficial improvida.

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir ... Civil), a fim de determinar à autoridade coatora que, no prazo de 30 (trinta) dias, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003817520214058305), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800381-75.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JUAREZ JOSE DA SILVA ADVOGADO: Marilia Lira De Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO...

... a segurança, para determinar que a autoridade impetrada (Presidente do Conselho de Recursos da ... o mandamus apontando como autoridade coatora o Presidente do Conselho de Recursos da ... O recurso foi recebido pelo INSS em 12 de novembro de 2020, e foi encaminhado para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074804820204058300), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0807480-48.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDIVALDO BENEDITO MENDES ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO E...

... CID MARCONI: Apelação interposta pelo INSS e Remessa Necessária em face de sentença que ... , confirmando a liminar, condenar a autoridade Impetrada a proceder à análise e ao julgamento ... ilegitimidade passiva da autoridade dita coatora em relação à perícia médica (serviço ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077661020214058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0807766-10.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: J. G. D. L. S. ADVOGADO: Mariana Sobreira Matias REPRESENTANTE: FRANCISCA DE SOUZA LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA...

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Remessa Necessária em face de sentença que ncedeu a Segurança para determinar à Autoridade Coatora que decida o requerimento administrativo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006485320214058400), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800648-53.2021.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: UNIÃO FEDERAL PARTE RÉ: JOÃO CLEMENTE BEZERRA ADVOGADO: Thiago Cavalcanti Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado

... a Segurança para determinar à Autoridade Coatora que conclua o procedimento administrativo ... interposto contra decisão administrativa do INSS ... O "Mandamus" foi impetrado contra o ...