autoridade coatora inss

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08168144320194058300), 10-03-2020
PJE 0816814-43.2019.4.05.8300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a segurança, determinando que o impetrado proceda à análise, no prazo de 10 (dez) dias, do pedido de

... INSS argumenta, preliminarmente, a ilegitimidade va da autoridade dita coatora, bem como a inadequação da via ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08170188720194058300), 10-03-2020
PJE 0817018-87.2019.4.05.8300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa oficial e apelação de sentença que concedeu a segurança, determinando que o impetrado proceda à análise, no prazo de 10 (dez) dias, do pedido de

... INSS argumenta, preliminarmente, a ilegitimidade va da autoridade dita coatora, bem como a inadequação da via ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060595720214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0806059-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MANUEL MACHADO DA SILVA ADVOGADO: Rosana Vieira De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802644-07.2021.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MANUEL MACHADO DA SILVA ADVOGADO: ... , visando a coibir o ato comissivo da autoridade impetrada, está prevista no art. 7º, item ... pelo qual verifica-se que a autoridade coatora não teria, em seu pensar, legitimidade para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093865720214058100), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809386-57.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: P. W. P. D. C. ADVOGADO: Deliane Kelly Vasconcelos Rocha REPRESENTANTE(PAIS): ANGELICA PEREIRA LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: P. W. P. D. C. ADVOGADO: Deliane ... Social - INSS, para determinar à autoridade coatora que impulsione, examine e decida ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141149420194058300), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0814114-94.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA CECILIA DA SILVA BELARMINO ADVOGADO: Gabriel Guarana Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA CECILIA DA SILVA BELARMINO ... a medida liminar, para determinar à autoridade impetrada que proceda a análise conclusiva do ... ilegitimidade passiva da autoridade dita coatora, bem como a inadequação da via eleita, uma ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104257120214058300), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0810425-71.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: MARIA DO SOCORRO SANTOS LEITE ADVOGADO: Carla Rosendo De Sena Blanco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: MARIA DO SOCORRO SANTOS LEITE ... os fins de direito e concedeu à douta Autoridade apontada coatora, mais 45(quarenta e cinco dias) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019948820204058201), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0801994-88.2020.4.05.8201 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ADRIANA CHAVES SANTIAGO ADVOGADO: Herson Cesar De Araujo Oliveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA....

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... , objetivando que seja determinada à autoridade coatora fornecer resposta definitiva a processo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001887820214058202), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800188-78.2021.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: M. H. P. M. ADVOGADO: Renato Alexandre Aristides REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCA PEREIRA RODRIGUES PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA:...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos ... Segurança em que se alega demora da autoridade coatora na análise do requerimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08231047420194058300), 09-06-2020
PROCESSO Nº: 0823104-74.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ILVANISE DA ASCENCAO DORNELLES RIBEIRO MAGALHAES ADVOGADO: Aderbal Rodrigues De Siqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ILVANISE DA ASCENCAO DORNELLES RIBEIRO ... ça pleiteada para determinar à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010248220204058300), 08-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801024-82.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE DE BARROS RODRIGUES ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE DE BARROS RODRIGUES ADVOGADO: ... MELO - RECIFE/PE, para determinar à Autoridade Impetrada que conclua a análise do processo ... pelo qual se verifica que a autoridade coatora não tem legitimidade para responder pela ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08140421020194058300), 12-11-2019
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO GERENTE EXECUTIVO DO INSS. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ART. 5º DA CF/88. LEI Nº 9.784/99. APLICAÇÃO. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1- Apelação de sentença que concedeu a segurança pleiteada pela...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IZAEL LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Ruth ... , não há qualquer ato atribuível à autoridade apontada como coatora que pudesse ser ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08171233020204058300), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0817123-30.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JULIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... (União Federal), desse modo, a autoridade apontada como coatora não possui legitimidade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002127920214058405), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800212-79.2021.4.05.8405 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA DA SILVA NICACIO ADVOGADO: Marcos Yure De Souza Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA DA SILVA NICACIO ... a segurança para determinar à autoridade impetrada que proceda à conclusão do processo ... a liminar para determinar à autoridade coatora que aprecie o pedido administrativo da parte no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08170721920204058300), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0817072-19.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: D. V. S. D. A. ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório REPRESENTANTE(PAIS): ANA MARIA VICTOR DE SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA:

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: D. V. S. D. A. ADVOGADO: Paulianne ... 487, I do NCPC), para determinar à autoridade coatora que aprecie, análise e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109092320204058300), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0810909-23.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DANIEL LUIZ DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DANIEL LUIZ DA SILVA ADVOGADO: ... mandado de segurança, determinando à autoridade coatora que proceda à análise do pedido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08095751720214058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0809575-17.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERNANI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERNANI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ... deferiu a medida liminar e concedeu à autoridade coatora mais 30 dias úteis (art. 219, caput, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123986120214058300), 28-09-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO GERENTE EXECUTIVO DO INSS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ART. 5º DA CF/88. DECISÃO DO STF (RE 631.240). DILAÇÃO DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. MULTA EM DESFAVOR DO ENTE PÚBLICO. REDUÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL, CRIMINAL E...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVAN JOSE DA SILVA ADVOGADO: Iago ... , a ilegitimidade passiva da autoridade dita coatora. Prossegue alegando a impropriedade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002820220214058307), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0800282-02.2021.4.05.8307 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE MOACIR MONTEIRO DA COSTA FILHO ADVOGADO: Flavia Rezende De Moraes PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... para o fim de determinar que a autoridade impetrada dê efetivo cumprimento à decisão ... causado por omissão da autoridade coatora na análise de pedido administrativo, além do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063421220214058300), 07-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806342-12.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO BATISTA DALBUQUERQUE FONSECA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO BATISTA DALBUQUERQUE FONSECA ... Não houve qualquer ato atribuível à autoridade apontada como coatora que pudesse ser ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08170952820214058300), 01-02-2022
PJE 0817095-28.2021.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. AMPLIAÇÃO. POSSIBILIDADE. MULTA. AFASTAMENTO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em face de sentença que concedeu a segurança, para determinar que a autoridade coatora adote as providências...

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em face de sentença que concedeu a segurança, para determinar que a autoridade coatora adote as providências necessárias, no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08201269020204058300), 14-09-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO GERENTE EXECUTIVO DO INSS. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ART. 5º DA CF/88. DECISÃO DO STF (RE 631.240). APLICAÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. 1- Apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a segurança pleiteada pela impetrante para...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SONIA MARIA BARBOSA DE ANDRADE ... , a ilegitimidade passiva da autoridade dita coatora. Prossegue alegando a impropriedade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08252075420194058300), 27-05-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0825207-54.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVONE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... -se de comportamento omissivo da autoridade impetrada, que se renova e perpetua no tempo, ... omissivo, isto é, quando a autoridade coatora", devidamente provocada, não responde à solicita\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102689820214058300), 02-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810268-98.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NELSON MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NELSON MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO: ... Social - INSS, para determinar à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08109272820214058100), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0810927-28.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE ORLANDO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Luiz Gonzaga Vieira Andrade PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... para o fim de determinar que a autoridade impetrada dê efetivo cumprimento à decisão ... causado por omissão da autoridade coatora na análise de pedido administrativo, além do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014967620214058000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0801496-76.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA ERNESTINA DE SOUZA HORACIO ADVOGADO: Genaine De Cassia Da Cunha Farah Motta e outro PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....

... a segurança, para determinar que a autoridade" impetrada cumpra a obrigação de fazer relativa \xC3" ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em Maceió/AL, objetivando que a autoridade ... 7941523), determinando que a autoridade coatora conclua, no prazo de 10 (dez) dias, o julgamento ...