autoridade coatora inss

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102639420214058100), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810263-94.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCINEUDA NOGUEIRA SANTOS ADVOGADO: Iagê Figueiredo De Castro Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCINEUDA NOGUEIRA SANTOS ADVOGADO: ... Social - INSS, para determinar à autoridade coatora que impulsione, examine e decida ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036812520194058302), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0803681-25.2019.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANA PAULA DA SILVA e outro ADVOGADO: Anderson Correia De Oliveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... a segurança determinando que à autoridade coatora - Gerente Executivo do INSS em Caruaru/PE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08123966220214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0812396-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: E. T. D. S. ADVOGADO: Samuel Pereira Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): LUCICLEIDE SALUSTIANO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819854-62.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL....

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de decisão que deferiu liminar para rminar à Autoridade" Coatora que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias \xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018542020214058201), 30-11-2021
PJE 0801854-20.2021.4.05.8201 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) contra sentença que concedeu a segurança, para determinar que a parte impetrada, no prazo de 30 dias, apresente ato administrativo conclusivo acerca do...

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de acórdão que negou provimento à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131624720214058300), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0813162-47.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSELENE VERAS DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA....

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... Inicialmente, cabe frisar que a autoridade impetrada, apesar de devidamente notificada, só ... LEGITIMIDADE DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DEMORA DO INSS PARA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08227325720214058300), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0822732-57.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANA MARIA DE MORAIS CAVALCANTI ADVOGADO: Rafaela Ramos De Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal...

... ão do seu requerimento administrativo pelo INSS ... Na Apelação, a Requerente defende a ... ça foi impetrado visando a compelir a Autoridade Coatora a implantar o benefício previdenciário ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001333220204050000), 28-04-2020
PJE 0800133-32.2020.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESERVA DO POSSÍVEL. GARANTIA DE ISONOMIA. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSS em face de decisão que, em sede de mandado de segurança, deferiu a liminar, determinando que o ora agravante proceda à emissão da certidão de tempo de contribuição...

... -se de agravo de instrumento interposto pelo INSS em face de decisão que, em sede de mandado de ... , a ilegitimidade passiva da autoridade dita coatora, bem como a inadequação da via ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085476620204058100), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0808547-66.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO LOPES NETO ADVOGADO: Maikel Willian Goncalves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA NA APRECIAÇÃO...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO LOPES NETO ADVOGADO: Maikel ... a decisão liminar, compelir a autoridade impetrada a adotar as providências necessárias ... a pessoa jurídica vinculada a autoridade coatora no caso. Sustenta ainda que, em que pese a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065705520214050000), 24-08-2021
PJE 0806570-55.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. MORA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO INSS. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSS em face decisão proferida pelo Juízo Federal da 10ª Vara Federal/PE, que determinou à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no prazo...

... -se de agravo de instrumento interposto pelo INSS em face decisão proferida pelo Juízo Federal da ... ª Vara Federal/PE, que determinou à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002172520214058204), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800217-25.2021.4.05.8204 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO ... a segurança, determinou que a autoridade coatora adotasse as providências necessárias, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08044610920214058200), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Remessa oficial da sentença que concedeu, em parte, a segurança, para que no prazo de dez dias a autoridade coatora impulsione o processo administrativo e não, para concluí-lo. Informação do INSS de cumprimento da ordem. Inexistência de perda superveniente do objeto. Princípios da segurança jurídica e do non...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir ... junho de 2021, para determinar que a autoridade coatora dê o necessário impulso ao processo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08195867620194058300), 15-12-2020
PJE 0819586-76.2019.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. MULTA. EXCLUSÃO. 1. Remessa oficial e apelação interposta contra sentença que concedeu a segurança, para determinar à autoridade impetrada a análise do requerimento administrativo formulado pelo impetrante e, respectiva emissão de decisão, no prazo

... de requerimento administrativo junto ao INSS em 02/05/2019) e se não há necessidade de ... o oferecimento de informações pela autoridade coatora, devendo os autos retornar ao juízo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136714620214050000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0813671-46.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FERNANDO JOSÉ ALBUQUERQUE DE FREITAS ADVOGADO: Mozart Borges Bezerra De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0822317-74.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de decisão que deferiu liminar para rminar à Autoridade" Coatora que proceda, no prazo de 5 (cinco) dias, \xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071873320194058100), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0807187-33.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GORETE MARIA FERNANDES DE SALES ADVOGADO: Marcelo Capistrano Cavalcante PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA.

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... pedido inicial, para determinar que a autoridade impetrada apresentasse, no prazo de 10 dias, ... LEGITIMIDADE DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DETERMINAÇÃO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08070256720214058100), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0807025-67.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: V. M. L. G. ADVOGADO: Joao Carlos Marinho Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): LIDUINA MARIA DE LIMA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... conceder a segurança determinando à autoridade impetrada que, no prazo de 15 (quinze) dias, ... - INSS, objetivando que a autoridade coatora efetue a imediata análise do requerimento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142811420194058300), 28-01-2020
PJE 0814281-14.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. 1. Remessa necessária e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que concedeu a segurança, para assegurar o direito líquido e certo do impetrante à...

... necessária e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que concedeu a segurança, ... , a ilegitimidade passiva da autoridade dita coatora, bem como a inadequação da via ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011148420204058302), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0801114-84.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA ALICE LIMA DA SILVA ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Coutinho REPRESENTANTE(PAIS): SEVERINO DIONISIO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... 240/MG; d) ilegitimidade passiva da autoridade dita coatora, porque o processo administrativo em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078410220214050000), 14-09-2021
PJE 0807841-02.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão, proferida nos autos de mandado de segurança, que deferiu a liminar requerida, para determinar que a autoridade impetrada, no...

... -se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão, proferida nos autos de mandado ... requerida, para determinar que a autoridade impetrada, no prazo de 15 (quinze) dias, ... necessidade de inclusão como autoridade coatora do coordenador da Coordenação Regional Sul de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08245219120214058300), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0824521-91.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: A. T. R. ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva e outro REPRESENTANTE(PAIS): SUZANA MARIA TAVARES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... do feito, com a notificação da autoridade coatora para prestar os esclarecimentos que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019384320204058302), 05-10-2021
PJE 0810397-06.2021.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. MULTA. AFASTAMENTO 1. Remessa oficial e Apelação interposta contra sentença que concedeu a segurança pleiteada para determinar a apreciação do requerimento, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos

... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra acórdão que deu parcial provimento à ... aspectos: a) ilegitimidade passiva da autoridade coatora, pois o INSS não possui atribuição de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08164908220214058300), 22-02-2022
PJE 0816490-82.2021.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. 1. Remessa necessária e apelação interposta contra sentença que concedeu a segurança pleiteada para determinar à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados da decisão que apreciou o pedido liminar, já considerada a...

... ça pleiteada para determinar à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no ... o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nas razões de seu recurso de apelação, em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094431220204058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0809443-12.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: Natan Bastos Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS ... concedeu a segurança para compelir a autoridade coatora a adotar as providências necessárias no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061496520214050000), 31-08-2021
PJE 0806149-65.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. MORA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO INSS. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSS em face decisão proferida pelo Juízo Federal da 10ª Vara Federal/PE, que determinou à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no prazo...

... -se de agravo de instrumento interposto pelo INSS em face decisão proferida pelo Juízo Federal da ... ª Vara Federal/PE, que determinou à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063358820214050000), 31-08-2021
PJE 0806335-88.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. MORA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO INSS. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSS em face decisão proferida pelo Juízo Federal da 21ª Vara Federal/PE, que determinou à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no prazo...

... -se de agravo de instrumento interposto pelo INSS em face decisão proferida pelo Juízo Federal da ... ª Vara Federal/PE, que determinou à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08158420520214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0815842-05.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRACEMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRACEMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ... ça pleiteada para determinar à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no ...