autuado recurso ordinario
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Decisão monocrática Nº 192012 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2020
Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por Suzye ... Por tais fundamentos, recebido e autuado o presente Recurso Ordinário de Habeas Corpus, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... prazos para a defesa e interposição de recurso ... Art. 30. O prazo para dizer nos autos será ... preferir para todos os pedidos o rito ordinário ... Art. 156. Qualquer dos interessados em ... Autuado o pedido com os documentos apresentados, orgão ...
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Decisão monocrática Nº 215481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA ... AUTUADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO RECURSO ... de habeas corpus é o recurso ordinário. Na espécie, por se tratar de decisão ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÃRIO INTERPOSTO NO LUGAR DE RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. INEXISTÊNCIA DA HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO PRINCÃPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.1. Nos termos do art. 105, II, b, da CF, só caberá recurso ordinário em mandado de segurança para o STJ quando denegatória a decisão de única instância dos Tribunais de Justiça ou Regionais Federais.2. A jurisprudênc
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NO LUGAR ... DE RECURSO ... autuado como "recurso ordinário", mas como mera ... -
Decisão da Presidência nº 8640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
... PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... RECURSO ... seguimento àquele recurso ordinário, autuado neste Supremo Tribunal sob o número 36.979, em ...
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Acordão nº ()00718.2002.311.06.01.4 de 2º Turma, 24 de Julio de 2002
... , negando seguimento, por deserção, ao recurso ordinário por ele interposto na reclamação ... , o qual deverá ser devidamente autuado pelo setor competente ...
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... anterior, não mais sujeita a recurso administrativo ordinário ou especial ... Art ... o nome, o endereço e a qualificação do autuado; ... c) a descrição do fato ou do ato ...
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Decisão monocrática Nº 11870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
DECISÃO: Trata-se de recurso em habeas corpus, autuado como PET, interposto ... paciente interpôs o presente recurso ordinário, autuado igualmente como PET. (eDOC 62) ...
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Decisão monocrática Nº 10105 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
D E C I S Ã O ... Trata-se de “Recurso Ordinário Constitucional”, autuado nesta CORTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000665-95.2020.5.06.0010), 24-03-2022
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário, apenas, para reduzir ao patamar de 5% (cinco por cento) do valor da condenação, a verba honorária devida ao advogado da autora. Ante a natureza do provimento, deixa-se de arbitrar novo valor à condenação. VOTO: Dos benefícios da justiça gratuita A...
... EMENTA RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo ... que seu pedido de recuperação judicial, autuado sob o nº 0000869-62.2019.8.17.2001, foi deferido ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000277-35.2016.5.07.0034), 2020-01-29
... Vistos, etc ... Embora autuado Recurso Ordinário em Rito Sumaríssimo ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... éria de inspeção do trabalho caberá recurso no prazo de dez dias, contado da data de ciência ... “Art. 632. O autuado poderá apresentar documentos e requerer a ... empregador, desde que o desempenho ordinário tenha sido previamente definido; ... III – o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001100-74.2003.5.06.0007), 15-12-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Embargos de Declaração dos exequentes rejeitados, por não se tratar das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Diploma Processual Civil.
... Turma Regional, no SERES - Setor de Recurso ou quem suas vezes o fizer. Esperam deferimento ... adiante), uma vez que o primeiro recurso autuado nesta Corte (Recurso Ordinário) foi distribuído ... -
Decisão monocrática Nº 9682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... Trata-se de “Recurso" Ordinário”, autuado nesta CORTE como “Petiç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 38966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2023
... Recurso manifestamente incabível ... 1. Recurso ... 1. Trata-se de recurso ordinário interposto contra decisão monocrática por meio ... autuado como petição. Inexistência de vícios a serem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000664-48.2017.5.06.0000), 16-11-2017
AGRAVO REGIMENTAL EM TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE. O artigo 1.012, § 3º, I, do CPC possibilita que o pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário seja formulado por requerimento dirigido ao Tribunal no período compreendido entre a interposição do recurso e sua distribuição, como na hipótese, tendo sido tal pedido autuado como ação cautelar meramente para fins de viabilizar o seu
... de concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário seja formulado por requerimento ... , como na hipótese, tendo sido tal pedido autuado como ação cautelar meramente para fins de ... -
Decisão monocrática Nº 10539 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
Petição voltada à interposição de “recurso ordinário” endereçado a esta Suprema Corte ... Trata-se de recurso ordinário, autuado nesta Suprema Corte como Petição, interposto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000096-23.2017.5.06.0003), 21-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. CRITÉRIO DA DUPLA VISITA. A Norma Consolidada, a Lei nº 7.855/89 e o Decreto nº 4.552/02 estabelecem as hipóteses em que o Auditor-Fiscal fica obrigado a comparecer duas vezes à empresa fiscalizada (critério da dupla visita), condição em que se enquadra o autuado, por possuir menos de dez empregados. Inobservado o critério da dupla...
... EMENTA EMENTA: RECURSO" ORDINÁRIO. AÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇ\xC3" ... visita), condição em que se enquadra o autuado, por possuir menos de dez empregados. Inobservado ... -
Decisão da Presidência nº 5179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
Recurso ordinário contra acórdão do Superior Tribunal ... Trata-se de recurso ordinário, autuado nesta Suprema Corte como Petição, interposto ...
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Decisão da Presidência nº 5181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
Recurso ordinário contra decisão do Superior Tribunal ... Trata-se de recurso ordinário, autuado nesta Corte Suprema como petição, interposto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000839-77.2020.5.06.0019), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO. PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO QUE OBEDECE AOS REQUISITOS LEGAIS. CHANCELA JUDICIAL. EMPRESA REINCIDENTE CONTUMAZ EM INFRAÇÕES ÁS NORMAS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO. Os atos administrativos são presumidamente legítimos, tendo sido lavrados por Órgão Fiscalizador competente. Ao Auditor do Trabalho compete, neste aspecto, investido do...
... ª Vara do Trabalho de Recife (PE) EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTOS DE ... E deve ser demonstrada, pelo autuado, a ofensa a legítimo interesse. Na hipótese em ... -
Decisão da Presidência nº 8278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
DECISÃO RECURSO ORDINÁRIO PROCESSAMENTO ... O assessor ... recurso ordinário em habeas corpus, autuado neste Tribunal ... Destaca haver sido condenado, ...
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Decisões Monocráticas nº 8278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
DECISÃO RECURSO ORDINÁRIO PROCESSAMENTO ... O assessor ... recurso ordinário em habeas corpus, autuado neste Tribunal ... Destaca haver sido condenado, ...
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Acordão do Sexta Turma, 18-08-2020
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 121, §2.º, INCISO II, C.C. O ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL E 14 DALEI N. 10.826/2003. INSURGÊNCIA CONTRA A PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, NO CASO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ANÁLISE.INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR PRISÃODOMICILIAR
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Decisão monocrática Nº 155830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2020
... , com pedido de liminar – erroneamente autuado como recurso ordinário –, impetrado por Luís ...