autuado recurso ordinario
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Acórdão nº 2010/0099261-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 28.426 - RJ ... 1. O paciente, autuado em flagrante em 30.9.2009 pela suposta prática ... Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus impetrado pela advogada Talita ...
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Acórdão nº RHC 29310 / SP de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 29.310 - SP ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ... 4. Considerando-se que o recorrente foi autuado em flagrante no cometimento do delito de ...
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Acórdão nº 2004/0038368-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 643.874 - MT (2004/0038368-9) ... nos autos de ação de procedimento ordinário ... 2. O processo principal, aqui autuado ...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 2ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINÁRIO REF. AI nº 2014.000005176672-35 TATE: 00.471/15-1. AUTUADO/RECORRENTE: MARINER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBARCAÇÕES LTDA. I.E: 0365671-32. CNPJ:24.355.489/0001-82. ADV: DR. MÁRCIO FAM GONDIM, OAB-PE Nº 17.612. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0021/2021(02). RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: ICMS. RECURSO OR...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 13.02.2019 ÀS 9h. EDF. SAN RAFAEL – 8º ANDAR -(SALA 803) RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA. 01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0077/2017(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2015.000001108184-81. TATE 00.326/17-8. AUTUADO: FRINEX – FRIGORÍFICOS DO NORDESTE VENEZA LTDA. I.E.: 0241018-42. (REV. MARCONI DE...
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Acórdão nº 58607 de Primeira Turma, 20 de Marzo de 1981
HABEAS CORPUS. DESISTENCIA DA APELAÇÃO. EFEITOS EM RELAÇÃO AO 'WRIT'. RECURSO ORDINÁRIO AUTUADO E REGISTRADO NA SECRETARIA COMO PEDIDO DE 'HABEAS CORPUS', CONHECIDO, POREM, COMO RECURSO. A DESISTENCIA DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU NÃO OBSTA A QUE SEJA JULGADO O 'HABEAS CORPUS' POSTERIORMENTE IMPETRADO, ALEGANDO NULIDADES CUJA VERIFICAÇÃO NÃO DEMANDA O EXAME APROFUNDADO DA PROVA. RECURSO PROVIDO,
HABEAS CORPUS, PEDIDO ORIGINARIO, RECURSO ORDINÁRIO, SUBSTITUIÇÃO ... TRIBUNAL DO JÚRI, ... -
Acórdão nº 58607 de Primeira Turma, 20 de Marzo de 1981
HABEAS CORPUS. DESISTENCIA DA APELAÇÃO. EFEITOS EM RELAÇÃO AO 'WRIT'. RECURSO ORDINÁRIO AUTUADO E REGISTRADO NA SECRETARIA COMO PEDIDO DE 'HABEAS CORPUS', CONHECIDO, POREM, COMO RECURSO. A DESISTENCIA DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU NÃO OBSTA A QUE SEJA JULGADO O 'HABEAS CORPUS' POSTERIORMENTE IMPETRADO, ALEGANDO NULIDADES CUJA VERIFICAÇÃO NÃO DEMANDA O EXAME APROFUNDADO DA PROVA. RECURSO PROVIDO,
... HABEAS CORPUS, PEDIDO ORIGINARIO, RECURSO ORDINÁRIO, SUBSTITUIÇÃO ... TRIBUNAL DO JÚRI, ... - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 2ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINÁRIO - DECISÃO Nº JT 532/2021 (20). TATE: 00.504/21-1. AUTO DE INFRAÇÃO: 2021.000000156811-11. AUTUADO: GIOVANNI F BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI. CACEPE: 0714712-00. ADV(S): PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (OAB/PE 30.180), RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO (OAB/AL 8.914) NATHALIA COUTINHO (OAB/PE 38.319). ACÓR...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 2ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINÁRIO - DECISÃO JT nº 0618/2020(15), TATE: 00.187/15-1. AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº: 2014.000005093926-80. RECORRENTE: PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. AUTUADO: PRIME TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CACEPE: 0490060-02. REPRESENTANTE LEGAL: IGOR CAMPOS BARROS, CPF nº 032.564.894- 86. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0085/...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 25.09.2019 ÀS 9h. LOCAL EDIFÍCIO SAN RAFAEL – 8º ANDAR (SALA – 803) RELATORA JULGADORA TEREZINHA FONSECA. 01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ªTJ Nº0064/2014(11) AUTO DE INFRAÇÃO SF N°2014.000002486560-00. TATE 00.650/14-5. AUTUADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADA: ADÉLIDE PEREIRA DA SILVA, OAB/PE 14...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ª TJ Nº0133/2014(05) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2014.000001991027-11. TATE 00.725/14-5. AUTUADO: FULL COMEX TRADING S/A. I.E: 0369532-88. ADVOGADO: REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB/PE Nº 6.935 E OUTROS. RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA. PROLATORA: JULGADORA SONIA...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL – PLENO REUNIÃO 26.04.2018 (CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS) RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 1ª TJ Nº0068/2015(12) AI SF Nº 2012.000001920337-15. TATE 00.648/14-0. AUTUADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. CACEPE: 0409583-96. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERR...
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Acordão nº (AIRO)0083601-24.2008.5.06.0003 (00836.2008.003.06.01.9) de 3º Turma, 28 de Octubre de 2009
Interposto recurso ordinário via fax, em dia feriado, impõe-se que seja considerado seu recebimento no primeiro dia útil seguinte, condicionado-se validade à juntada dos originais no 5º dia subseqüente. Cumprida a exigência, tempestivo o recurso, pelo que deve ser conhecido. Agravo de Instrumento provido Decisão: ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região,...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - Interposto recurso ordinário via fax, em dia feriado, impõe-se que ... agravo para determinar seja destrancado e autuado o recurso ordinário ... Diante do exposto, dou ... -
Acórdão Nº 0805768-88.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2018
... que, contra esta deciso, a defesa interps recurso ordinrio, que foi autuado no Superior Tribunal de ...
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Decisão Monocrática Nº 4014586-67.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 08-07-2019
... ... Recurso Extraordinário n ... couber, na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada" ... , percebe-se que o agravo de instrumento autuado sob o n. 4014586-67.2019.8.24.0000, ainda não ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5012747-75.2022.8.19.0500 (Criminal), 01-03-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
... DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO IPPSC ... RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO ... Recurso de ... técnica do apenado interpôs Recurso Ordinário em face do ... julgado, o qual foi autuado e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5003329-16.2022.8.19.0500 (Criminal), 31-08-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
... DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO IPPSC ... RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO ... Recurso de ... Técnica do paciente interpôs Recurso Ordinário em face do ... julgado, o qual foi autuado e ... -
Decisão Monocrática N° 07054541620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Vistos etc. Nada a prover quanto ao pedido de ID 25851126, pois não remanescem pendências suscetíveis de serem resolvidas nestes autos. Com efeito, esta egrégia Turma Criminal já exauriu sua jurisdição ao julgar o mérito da impetração e denegar a ordem, nos termos do v. acórdão de ID 24741627. Ademais, a d. defesa do paciente alçou a discussão travada nestes autos à Instância Superior, ao...
... autos Instncia Superior, ao interpor o recurso ordinrio de ID 25132059, autuado no colendo ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5013331-45.2022.8.19.0500 (Criminal), 05-04-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO-SE O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
... DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO IPPSC ... RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO ... Recurso de ... Técnica do paciente interpôs Recurso Ordinário em face do ... julgado, o qual foi autuado e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5014139-50.2022.8.19.0500 (Criminal), 05-04-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO-SE O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
... DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO IPPSC ... RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO ... Recurso de ... Técnica do paciente interpôs Recurso Ordinário em face do ... julgado, o qual foi autuado e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5010318-38.2022.8.19.0500 (Criminal), 01-03-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI CONCEDIDO O CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE PERÍODOS DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, POSTERIORES À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL, CONFORME OFÍCIO Nº 91/SEAP. PLEITO MINISTERIAL DE
... RECURSO CONHECIDO E, ... NO MÉRITO, PROVIDO ... Recurso ... Técnica do paciente interpôs Recurso Ordinário em face do ... julgado, o qual foi autuado e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5007246-43.2022.8.19.0500 (Cível), 28-09-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
... RECURSO ... CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO ... Recurso ... Técnica do paciente interpôs Recurso Ordinário ... em face do julgado, o qual foi autuado e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5000712-49.2023.8.19.0500 (Criminal), 12-07-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC, SENDO ESTE POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL, CONFORME OFÍCIO
... IPPSC. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, ... Recurso de agravo em ... Técnica do paciente interpôs Recurso Ordinário ... em face do julgado, o qual foi autuado e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5005879-81.2022.8.19.0500 (Criminal), 31-08-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO INSTITUTO PENAL,...
... DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO IPPSC ... RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO ... Recurso de ... Técnica do paciente interpôs Recurso Ordinário em face do ... julgado, o qual foi autuado e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5004873-05.2023.8.19.0500 (Criminal), 19-07-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC, SENDO ESTE ANTERIOR À DATA EM QUE O ESTADO BRASILEIRO FOI NOTIFICADO, QUAL SEJA, 14.12.2018. PLEITO...
... DO PENITENTE NOMEADO. RECURSO ... CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO ... Técnica do paciente interpôs Recurso Ordinário ... em face do julgado, o qual foi autuado e ...