auxilio acidente inss
-
Acórdão Nº 0302952-73.2018.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-01-2023
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: JORDANA SCHUROFF ROHLING (AUTOR) ... 12, §2º, do CPC. Para concessão do auxílio-acidente é necessária a convergência dos ...
-
Acórdão Nº 5019439-85.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA CONCESSIVA DO AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGADA EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO IDÊNTICA NA QUAL FORA CONCEDIDO O AUXÍLIO-DOENÇA. AÇÃO REPETIDA QUE, NO ENTANTO, FOI EXTINTA JUSTAMENTE PELO RECONHECIMENTO DA LITISPENDÊNCIA. RECURSO DO INSS PREJUDICADO POR AUSÊNCIA DE OUTRAS TESES A COMBATER AS CONCLUSÕES EXPOSTAS NA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: INEZ MARIA SPROT (AUTOR) ADVOGADO: ... SPROT.Na inicial a autora disse que, em acidente laboral, "sofreu fratura distal do rdio e da ulna ... -
Acórdão Nº 0319920-65.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: AMARILDA DA SILVA BATISTA (AUTOR) ... da parte autora ao recebimento do auxílio-acidente a partir do dia 22/9/2016.O ente ...
-
Acórdão Nº 5000559-75.2019.8.24.0125 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. FRATURA NA CLAVÍCULA. PERÍCIA QUE ATESTA COM CLAREZA A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, COM INTERFERÊNCIA EM ALGUMAS ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS DURANTE A EXECUÇÃO DO TRABALHO HABITUAL. DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DO INSS NEGADO.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: OLEGARIO BERNARDES NETO (AUTOR) ... BERNARDES NETO.Disse o autor ter sofrido acidente de trajeto que resultou em fratura da clavcula, e ... -
Acórdão nº 50011962820178210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 28-11-2022
ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVA PERICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. “Nas ações acidentárias, prepondera o caráter social da demanda, mitigando-se os aspectos processuais formais. Imperativo da realização da perícia médica, que deve ser ordenada realizar mesmo que de ofício. (Apelação Cível, Nº 70082516683, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: SERGIO LUIZ GRANJA (AUTOR) ... ... -
Acórdão Nº 5000035-48.2019.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: MIGUEL FERREIRA DA SILVA (AUTOR) ... , como no caso de pleito de auxlio-acidente precedido de auxlio-doena.Eis a ementa do ...
-
Acórdão Nº 0302735-43.2018.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: EDSON CARLOS FISCHER (AUTOR) ... , como no caso de pleito de auxlio-acidente precedido de auxlio-doena.Eis a ementa do ...
-
Acórdão Nº 5006191-31.2019.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: ALMIR SOUZA MACIEL (AUTOR) ... , como no caso de pleito de auxlio-acidente precedido de auxlio-doena.Eis a ementa do ...
-
Acórdão Nº 5000283-10.2019.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO INSS. PLEITO DE QUE NÃO É DEVIDO O BENEFÍCIO A EX-ATLETA. TESE REJEITADA. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTOU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: FLAVIO ROBERTO KRETZER (AUTOR) ... para conceder parte autora auxlio-acidente acidentrio desde a data do requerimento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ED-RR - 7072-29.2010.5.12.0034)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EC 45/2004. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir...
... ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA ... desde 05/03/1998 recebe auxílio acidente do INSS. Pretende, assim, seja a data do ... -
Acórdão Nº 0809240-03.2019.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2024
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO – INSS – AUXÍLIO-ACIDENTE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – REJEITADA –TERMO INICIAL – CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO – ISENÇÃO DOS JUROS – IMPOSSIBILIDADE - TEMA 177 DA TNU - INAPLICÁVEL - RECURSO DO INSS NÃO PROVIDO E SENTENÇA RATIFICADA. O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do
... : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... Proc. Fed ... : Luiz Cláudio Saldanha ... INSS – AUXÍLIO-ACIDENTE - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE ... -
Acórdão Nº 5001723-42.2020.8.24.0060 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AUXÍLIO-DOENÇA. RECURSO DE INSS. AUXÍLIO-DOENÇA DCB SEIS MESES CONFORME LAUDO PERICIAL. TESE ACOLHIDA.. A LEI DETERMINA QUE SEJA ESTIPULADO A DATA PARA A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. DCB FIXADA CONFORME LAUDO PERICIAL RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... por invalidez (com acréscimo de 25%), auxílio-doença ou auxílio-acidente em face do ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... XV - ao auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de 2019, a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044848220194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0804484-82.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS ANTONIO ROCHA DE LACERDA ADVOGADO: Cleidísio Henrique Da Cruz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... provimento à apelação para conceder o auxílio-doença ao segurado. Entendeu a decisão da ... e permanente, sendo o caso de auxílio-acidente. Questiona qual seria o termo final do ... -
Acórdão Nº 5032827-21.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INUSRGÊNCIA DO INSS. PERÍCIA MÉDICA CLARA AO AFASTAR INCAPACIDADE OU REDUÇÃO PARA O LABOR. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) ... da parte autora ao recebimento do auxlio-acidente no percentual de 50%do salrio-de-benefcio.O ente ... -
Acórdão Nº 0300559-54.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TEMA 905 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NAS CONDENAÇÕES JUDICIAIS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. OMISSÃO CARACTERIZADA. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) ... INSS. AUXLIO-ACIDENTE. CONSECTRIOS LEGAIS. TEMA 905 DO SUPERIOR ... -
Acórdão Nº 5006796-23.2021.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGADA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE. PLEITOS QUE, NA REALIDADE, ENVOLVEM BENEFÍCIOS DISTINTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: JACSON EUSTAQUIO SOUZA COSTA ... do autor ao percebimento de auxlio-acidente.O ente ancilar pugna pela reforma in totum da ... -
Acórdão Nº 5002429-58.2019.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGADA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA. AUSÊNCIA, TODAVIA, DA TRÍPLICE IDENTIDADE. PLEITOS QUE, NA REALIDADE, ENVOLVEM BENEFÍCIOS DISTINTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: PAULO MANOEL TAVARES (AUTOR) ... o direito ao percebimento de auxlio-acidente pela parte autora.O ente ancilarinsurge-se, ... -
Acórdão Nº 0322196-69.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INUSRGÊNCIA DO INSS. PERÍCIA MÉDICA CLARA AO AFASTAR INCAPACIDADE OU REDUÇÃO PARA O LABOR. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: ADAIR ASKEL (AUTOR) ... o direito ao percebimento de auxlio-acidente no percentual de 50% do salrio-de-benefcioa ... -
Acórdão Nº 0304640-94.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-03-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: CRISTIANO DA SILVA (AUTOR) ... , como no caso de pleito de auxlio-acidente precedido de auxlio-doena. Eis a ementa do ...
-
Acórdão Nº 5012682-60.2020.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO INSS DESPROVIDA PELA DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA AUTARQUIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. INTENTO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA SATISFATORIAMENTE ENFRENTADA PELO ACÓRDÃO, RELACIONADA À SUPOSTA PRESCRIÇÃO E (DES)NECESSIDADE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: NILTON RODRIGO AUGUSTO (AUTOR) ... , como no caso de pleito de auxlio-acidente precedido de auxlio-doena. Eis a ementa do ... -
Acórdão Nº 5006299-76.2019.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO INSS DESPROVIDA PELA DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA AUTARQUIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. INTENTO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA SATISFATORIAMENTE ENFRENTADA PELO ACÓRDÃO, RELACIONADA À SUPOSTA PRESCRIÇÃO E (DES)NECESSIDADE DE PRÉVIO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: MARCIANO NATIVIDADE (AUTOR) ... , como no caso de pleito de auxlio-acidente precedido de auxlio-doena. Eis a ementa do ... -
Acórdão Nº 5001213-50.2021.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO INSS DESPROVIDA PELA DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA AUTARQUIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. INTENTO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA SATISFATORIAMENTE ENFRENTADA PELO ACÓRDÃO, RELACIONADA À SUPOSTA PRESCRIÇÃO E (DES)NECESSIDADE DE PRÉVIO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: VANDERLEI REGIS DA SILVA (AUTOR) ... , como no caso de pleito de auxlio-acidente precedido de auxlio-doena. Eis a ementa do ... -
Acórdão Nº 5011760-42.2021.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO INSS DESPROVIDA PELA DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA AUTARQUIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. INTENTO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA SATISFATORIAMENTE ENFRENTADA PELO ACÓRDÃO, RELACIONADA À SUPOSTA PRESCRIÇÃO E (DES)NECESSIDADE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: TIAGO PECANHA (AUTOR) ADVOGADO: ... , como no caso de pleito de auxlio-acidente precedido de auxlio-doena. Eis a ementa do ... -
Acórdão Nº 5000372-62.2019.8.24.0062 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DO INSS DESPROVIDA PELA DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA AUTARQUIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. INTENTO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA SATISFATORIAMENTE ENFRENTADA PELO ACÓRDÃO, RELACIONADA À SUPOSTA PRESCRIÇÃO E (DES)NECESSIDADE DE PRÉVIO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: ANTENOR VEBER (AUTOR) ADVOGADO: ... , como no caso de pleito de auxlio-acidente precedido de auxlio-doena. Eis a ementa do ...