auxilio declaracao doenca
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-193/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 26 de Mayo de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ESTABILIDADE SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO DOENÇA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 135 DA C. SBDI-1 O v. acórdão embargado está fundamentado na Orientação Jurisprudencial nº 135 da SBDI-1 desta Corte, que afasta a aplicação da OJ/SBDI-1 nº 40. Não há omissão no julgado. Embargos de Declaração rejeitados.
... AUXÍLIO DOENÇA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO OR I ENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4539000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ESTABILIDADE SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 135 DA C. SBDI-1 O acórdão embargado está fundamentado na Orientação Jurisprudencial nº 135 da SBDI-1 desta Corte, que afasta a aplicação da OJ/SBDI-1 nº 40. Não há omissão no julgado. Embargos de Declaração rejeitados.
... AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO OR I ENTAÇÃO ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... IX - requisitar o auxílio de força policial ... § 1º O membro do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-32977/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Abril de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXAME DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL APRESENTADA - AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. Conquanto não se verifique a omissão apontada pela embargante, prestam-se esclarecimentos para elucidar que, ainda que específica a divergência trazida a cotejo, a mesma encontra-se superada pela OJ 135 da SBDI-1 desta...
... ÊNCIA JURISPRUDENCIAL APRESENTADA - AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO - ... -
Acórdão nº 2011/0220005-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUXÍLIO"-DOENÇA ... PRIMEIROS ... AFASTAMENTO DO \xC2" ...
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Lei nº 13.485 de 02/10/2017. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.
... d) primeiros quinze dias do auxílio-doença; ... e) auxílio-acidente e aviso ...
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Acórdão nº 0116769-64.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO- ... ACIDENTE. CONCESSÃO ...
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Acórdão Nº 0002320-13.2012.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 20-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA CONDICIONADA À REABILITAÇÃO. PONTO DISSOCIADO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. TESE NÃO CONHECIDA. OMISSÃO QUANTO AO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA INCAPACITANTE E A ATIVIDADE LABORATIVA. OMISSÃO NÃODIREITO...
... AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM ... -
Acórdão nº 2016/0029854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... auxílio-doença nos 15 primeiros dias de ...
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Acórdão Nº 0008090-88.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... conceda o benefício indenizatório de AUXÍLIO-ACIDENTE ao autor a contar do dia seguinte à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 790-79.2014.5.03.0035) 16-05-2018
... EFEITOS. SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA. 3 ... MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000942420214058302), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800094-24.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANE LUCIA BARBOSA ADVOGADO: Ronny Victor Gomes Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... (salário-maternidade), 2012 e 2013 (auxílio-doença) (Id 4058302.17179048); ... -
Acórdão nº 2005/0206384-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago nos primeiros quinze dias ... 4 ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000094-02.2017.5.06.0311), 24-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DEFERIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS DURANTE O GOZO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSTERIOR AFASTAMENTO JUDICIAL INCIDENTAL DO NEXO CAUSAL DAS LESÕES SOFRIDAS E A ATIVIDADE PROFISSIONAL. ISENÇÃO DA OBRIGAÇÃO LEGAL CONTIDA NO ART. 15, §5º, DA LEI 8.036/90. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO GERAL DO...
... DEFERIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO PELA AUTARQUIA ... -
Acórdão nº 2014/0206151-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRIMEIROS DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO INCIDÊNCIA. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002835920174058102), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0800283-59.2017.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES DE MACEDO TAVARES SOUZA ADVOGADO: Natália Varela Caon e outros REPRESENTANTE: ANTONIO LUDUGERO DE SOUSA FILHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges...
... QUALIDADE DE SEGURADO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... -
Acórdão nº 1.0142.17.000125-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E CESSAÇÃO DO AUXÍLIO -DOENÇA. Os embargos de declaração têm por objetivo suprir eventual omissão, obscuridade ou contradição verificada no julgamento, não sendo a via adequada para a rediscussão da matéria decidida. Demonstrada a necessidade de se aclarar a decisão no que se refere ao marco...
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Acórdão nº 1.0142.17.000125-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E CESSAÇÃO DO AUXÍLIO -DOENÇA. Os embargos de declaração têm por objetivo suprir eventual omissão, obscuridade ou contradição verificada no julgamento, não sendo a via adequada para a rediscussão da matéria decidida. Demonstrada a necessidade de se aclarar a decisão no que se refere ao marco...
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Acórdão nº 0317408-59.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 0344686-69.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 2005/0134577-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... empregado, durante os primeiros dias do auxílio-doença, uma vez que tal verba não tem natureza ...
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Acórdão Nº 0020766-25.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. Os embargos de declaração destinam-se ...
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Acórdão nº 0159489-85.2005.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... Assunto : Auxílio-Doença Previdenciário ... EMENTA: PROCESSUAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000754020204058306), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0800075-40.2020.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIAL ITAMBE LTDA ADVOGADO: Marcel Cavalcanti Carneiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SAT/RAT. 15 PRIMEIROS DIAS
... quinze primeiros dias que antecedem o auxílio. Prossegue aduzindo a inaplicabilidade do que ...