auxilio doença ferias proporcionais
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... AUXILIO-DOENA - PRIMEIROS 15 DIAS - IMPOSSIBILIDADE - ... de frias no gozadas ou de frias proporcionais, em virtude de resciso de contrato, tm natureza ...
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Acórdão, Processo nº 5000821-92.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
... TERO CONSTITUCIONAL DE FRIAS, FRIAS PROPORCIONAIS, VALOR CORRESPONDENTE DOBRA DE REMUNERAO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5000871-96.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... contribuição previdenciária sobre o auxílio-creche. Além disso, reafirma a incidência das ... LEGITIMIDADE. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. FÉRIAS USUFRUÍDAS. SALÁRIO- MATERNIDADE. HORAS EXTRAS ... , NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA, FÉRIAS GOZADAS, DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO, ... pecuniário de férias e férias proporcionais, não incidir a contribuição previdenciária, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001053-93.2015.5.07.0026), 2016-12-05
... ÁRIO DO RECLAMADO - VERBAS RESCISÓRIAS - FÉRIAS DOBRADAS. As férias em dobro resulta do ... /2013, mas tão somente as férias proporcionais correspondentes ao interregno de 01/07/2012 a ... /10/2012 passou a receber o benefício do auxílio"-doença. Sentença reformada neste ponto ... D\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5009137-27.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... TERO CONSTITUCIONAL DE FRIAS, FRIAS PROPORCIONAIS, ABONO PECUNIRIO DE FRIAS, AUXLIO-CRECHE, SALRIO ...
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Acórdão, Processo nº 5001918-28.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... de frias indenizadas e frias proporcionais, devendo a autoridade impetrada se abster de ... AUXILIO-DOENA - PRIMEIROS 15 DIAS - IMPOSSIBILIDADE - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000750-24.2015.5.07.0012), 2017-07-05
... árias para habilitar a reclamante no auxílio-doença ... A reclamante aduz que a empresa ... como o pagamento das verbas rescisórias (férias vencidas e proporcionais - 5/12, acrescidas de ...
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Acórdão, Processo nº 0000881-41.2017.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 23-08-2022
... a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de ento, terço constitucional de férias gozadas e proporcionais, abono pecuniário de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000875-02.2019.5.06.0231), 04-08-2021
RECURSO OBREIRO. BASE DE CÁLCULO DA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. RSR SOBRE COMISSÕES. CARÁTER SALARIAL DA PARCELA. A multa prevista no artigo 477 da CLT, deve ser calculada com base na remuneração recebida pelo empregado, não apenas sobre o salário base, consoante disposto no § 8º do citado artigo ao referir que o infrator está sujeito "ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor...
... parte do 13º salário proporcional e das férias proporcionais, sob o argumento de que o autor ... Das férias durante o Auxilio doença e valores proporcionais ... Pretende o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031274620214058100), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0803127-46.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PFM COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: Natália Arraes De Aquino Martins e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA....
... , Descanso Semanal Remunerado, feriado, férias, hora extra, adicional de insalubridade, ... 17. Por fim, no tocante ao auxílio "quebra de caixa", o STJ se posiciona pela ... PRIMEIROS DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. REFLEXOS DO ... de férias, as férias proporcionais, o abono de férias e o salário família, o ... -
Acórdão, Processo nº 5002577-52.2020.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... Férias gozadas e seus reflexos; ... 1/3 constitucional ... PAGA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO"-DOENÇA. ( ... ) ... 1.2 Terço constitucional de f\xC3" ... CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, FÉRIAS PROPORCIONAIS, ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS, AUXÍLIO-CRECHE, ...
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Acórdão, Processo nº 5001995-18.2021.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... dias de afastamento do empregado pelo auxílio-doença; ... - (ii) auxílio-acidente; ... - ... - (iv) 1/3 devido sobre as férias; ... - (v) férias proporcionais; ... - (vi) 13º ...
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Acórdão, Processo nº 0002094-83.2011.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... pagos aos empregados a título de auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de ento, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, abonos pecuniários (férias, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001736120164058307), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800173-61.2016.4.05.8307 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA VALE DO UNA ADVOGADO: Arthur Reynaldo Maia Alves Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Kitner EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO...
... afastamento do empregado por motivo de doença; b) adicional de 1/3 constitucional de férias; c) férias proporcionais; d) auxílio-acidente; e) aviso prévio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077442520164058100), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0807744-25.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GOLDEN STAR INCORPORADORA E CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADO: Patricia Calles Prata Braga e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ou acidentado (antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente), ... , aviso prévio, ainda que indenizado, férias proporcionais ao aviso prévio, abono de férias, ... -
Acórdão, Processo nº 5000981-18.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-08-2022
... dias que antecedem a concessão do auxílio-doença e auxílio-acidente; às férias gozadas ... décimo terceiro salário e férias proporcionais, bem como as contribuições para o RAT – Risco ...
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Acórdão, Processo nº 0000967-88.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... supostamente tidas por indenizatórias: auxílio doença e auxílio acidente pago pelo empregador ... do empregado, terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado, décimo terceiro ... , férias indenizadas (vencidas e proporcionais), participação nos lucros e resultados, abono ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000135220194058300), 11-03-2021
PROCESSO Nº: 0800013-52.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: PERNAMBUCO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: Beatriz Goncalves Moraes Da Cunha Mergulhao ADVOGADO: André Gustavo Afonso Ferreira Barros Leite ADVOGADO: Danilo Almeida Nascimento ADVOGADO: Pedro Cavalcanti Amarante APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a)...
... ajuda de custo; (ii) abono pecuniário de férias; (iii) auxílio-natalidade; (iv) 13º salário ... de afastamento que antecedem o auxílio-doença, o auxílio-acidente, o terço constitucional de férias e as férias proporcionais, bem como afastar a parte da sentença que torna ... -
Acórdão, Processo nº 5026973-80.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-01-2023
... , tero constitucional de frias proporcionais e auxlio-doena/acidente nos primeiros 15 dias de ...
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Acórdão, Processo nº 0010789-31.2013.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... usufrudas, abono de frias, frias proporcionais ou vencidas, vale transporte pago em dinheiro, ...
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Acórdão, Processo nº 0002022-41.2016.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 26-10-2022
... pagos aos empregados a título de auxílio"-doença nos primeiros 15 dias de afastamento, ter\xC3"ço constitucional de férias, férias proporcionais, férias gozadas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050315420194058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0805031-54.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VILA JARDIM COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: Victoria Curcio Machado e outros REPRESENTANTE: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO
... salário proporcional ao aviso prévio; férias proporcionais (indenizadas); licença ... QUINZE PRIMEIROS DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS ... -
Acórdão, Processo nº 5000258-47.2016.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PRIMEIROS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO ... E SEUS REFLEXOS SOBRE AS FÉRIAS PROPORCIONAIS INDENIZADAS. INCIDÊNCIA: SALÁRIO MATERNIDADE ... nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença (REsp. n. 1230957/RS, Rel. Min. MAURO CAMPBELL ...
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Acórdão, Processo nº 0001515-93.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... de aviso prévio indenizado e reflexos, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de ento, terço constitucional de férias, férias proporcionais (abono pecuniário de ...