auxilio doença ferias proporcionais
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000436-33.2019.5.07.0014), 2020-02-17
... para apuração da existência de doença profissional/acidente de trabalho, o nexo de ... usufruindo benefício sob código 91 (auxílio-doença acidentário), o qual foi equivocadamente ... período de estabilidade acidentária); férias em dobro 2014/2015 + 1/3; férias em dobro ... em dobro 2016/2017 + 1/3; férias proporcionais 2017/2018 + 1/3 e 13º salário proporcional 2018 ...
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Acórdão Nº 0020126-22.2016.5.04.0601 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TOMADORA DOS SERVIÇOS. Adoção do entendimento contido nos itens IV e V da Súmula 331 do TST, pelo qual há responsabilidade subsidiária do tomador do serviço, em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do responsável principal, mesmo em se tratando de ente público,
... ção bienal, prescrição quinquenal, doença ocupacional - estabilidade e anotação da CTPS ... fato de a Reclamante ter pretendido novo auxílio previdenciário e recebido até 02-02-2012, com ... , 13ºs salários de 2014 e 2015 e férias", integrais e proporcionais, com 1/3; suplementaç\xC3" ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... férias, o repouso e duração do trabalho são algumas ... pois a Previdência Social lhe pagará o auxílio-doença desde o início de sua incapaci-dade ... prévio, férias e 13º salário proporcionais 1280 ... Quanto à retratação, reza a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0263915-75.2016.8.19.0001 (Criminal), 05-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão que negou provimento ao recurso da autora, assim ementado: "Apelação Cível. Direito Administrativo. Ação Indenizatória. Autora alega que foi admitida, em processo de seleção pública para contratação temporária e cadastro de reserva de profissionais na área da saúde, e efetivamente contratada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em 06/05/2009, no...
... contratuais (férias, 13º salário, FGTS e contribuições ... ) e verbas rescisórias (férias proporcionais ... acrescidas de 1/3 (um terço), 13º salário ... trabalho por doença e à licença maternidade, sendo certo que ... entual pagamento do auxílio-doença ou salário ... maternidade deve ser ... -
Acórdão Nº 0021360-31.2014.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Caso em que o título executivo é expresso ao determinar que a base de cálculo das horas extras seja integrada pelas verbas salariais habitualmente recebidas (ou deferidas) na vigência do contrato de trabalho, com observância da Súmula nº 264 do TST. Assim, devida a inclusão das integrações da...
... /09/2009 a 07/03/2010 para o cálculo das férias em dobro, nos termos da OJ nº 181 da SDI-I do ... /09/2008 a 31/08/2009 e das férias proporcionais acrescidas de um terço, na razão de 6/12, ... em função da concessão do benefício auxílio-doença previdenciário no interregno de ... -
Sentença nº 1001466-05.2022.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... /2022, mais de dois meses após o fim do auxílio doença, a autora endereçou um telegrama à ... fim do auxílio doença, a 20/10/2022);- férias proporcionais acrescidas do terço ...
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Processo nº 0003691-66.2011.8.19.0055 de Décima Nona Câmara Cível, 15 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Administrativo. Hipótese de Contratação Temporária de Servidor. Inciso Ix, Do Artigo 37 Da Crfb/88. Aplicação Da Prescrição Quinquenal. Incidência Do Artigo 1º Do Decreto Nº 20.910/32. Não Há que Falar Em Vínculo Empregatício Entre O Contratado por Tempo Determinado e a Administração, Mas Vínculo de Natureza Administrativa, Regulada por Lei Especial Do Ente Contratante....
... FÉRIAS" REMUNERADAS QUE DEVE SER EFETIVADO\xC2" ... proporcionais ... previdenciário de auxílio ... previdenciário de auxílio-doença ... -
A previdência social brasileira - noções básicas
... , que visa à cobertura de riscos, como doença", idade avançada, invalidez, morte e outras situa\xC3" ... e por invalidez; pensão por morte; auxílio-funeral; e serviços de saúde e social ... para efeito de aposentadoria, do tempo de férias e de licença-prêmio não gozadas, mesmo não ... ser com proventos integrais ou proporcionais ao tempo de serviço. Uma mulher com 25 anos de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001798-79.2015.5.07.0024), 2017-02-23
... e danos emergentes) em decorrência de doença adquirida na reclamada. Requereu, ainda, o ... C73 e foi afastada do trabalho mediante auxílio-doença. Narrou que, em função da moléstia, ... ário proporcional 10/12 (R$ 1.548,14); férias proporcionais 5/12 + 1/3 (R$ 1.032,09); férias ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , no período de recesso forense e nas férias dos Ministros do TST (consulte-o). Observe-se que ... foi por justa causa, as férias proporcionais são indevidas. Observe-se que o entendimento ... ão da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da ... , no caso do salário-enfermidade (hoje auxílio-doença), era prevista no parágrafo único do ...
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Férias
... 131 a 133)? a) concessão, pelo INSS, de auxílio-doença, previdenciário ou acidentário, quando ... as férias vencidas das férias proporcionais ... B — FÉRIAS VENCIDAS. Férias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000439-87.2017.5.07.0036), 2018-08-06
... Aduziu, ainda, que percebeu o auxílio-doença e, por diversas vezes, seu benefício foi ... Da mesma forma, as férias proporcionais com 1/3, por ter percebido da ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... DOENÇA OCUP ACIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA. No cas o, res ... e reexos sobre 13º salário, férias + 1/3 e FGTS, respeitando- se o prazo ... proporcionais + 1/3 e 13º proporcional (Súmulas 73 e 171 do ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... pautada em motivos razoáveis e proporcionais ou quando amparada por alguma excludente, como a ... ; k) por orientação sexual; l) por doença estigmatizante; m) por doença ocupacional/ ... ça de gratificação de função bem como férias acrescidas de 1/3, 13°’s salários, FGTS do ... , Adicional de Tempo de Serviço, auxílio cesta-alimentação e auxílio-alimentação, ...
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Acórdão Nº 0020958-97.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. A prestação de trabalho externo, por si só, não é bastante para o enquadramento do empregado na exceção prevista no inciso I do art. 62 da CLT, cumprindo à empregadora demonstrar a impossibilidade de controle da jornada realizada pelo empregado.
... ção o pagamento da dobra de 10 dias de férias do período aquisitivo 2014/2015, com acréscimo ... esteve afastada do trabalho em gozo de auxílio doença de 04.04.2013 a 12.08.2014. O TRCT (ID ... ) consigna o pagamento de férias proporcionais ... Contudo, não há prova nos autos de que a ... -
Súmulas do TST
... ACIDENTE DO TRABALHO ... Duração de férias e cálculo de gratificação natalina — 46 — ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... Auxílio-doença acidentário. Aposentadoria por ... do aviso prévio — 73 — Férias proporcionais. Extinção do contrato — 171 (NR) — ...