auxilio maternidade inss

44063 resultados para auxilio maternidade inss

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00148017920064058100), 31-03-2022

    PROCESSO Nº: 0014801-79.2006.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NELSON WILIANS E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - 3ª Turma PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC/2015. APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA. CONTRIBUIÇÃO...

    ... : primeiros quinze dias anteriores ao auxílio-doença e auxílio-acidente, férias gozadas e spectivo terço de  férias, salário maternidade. Ademais, requereu a compensação/restituição ... 12.2008, negou provimento à apelação do INSS e à Remessa Necessária, mas deu parcial ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006740720178150211), 03-08-2021

    EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DO LABOR AGRÍCOLA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. ATIVIDADES URBANAS EXERCIDAS PELO COMPANHEIRO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. RESP 1352721/SP. NÃO APLICAÇÃO. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS ao pagamento das parcelas do benefício de salário-maternidade a parte autora, acrescidas de juros de mora, na forma do...

    ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... concessão do benefício de salário maternidade por ausência de comprovação do labor ... , inclusive, percebido o benefício de auxílio"-doença, na condição de segurado obrigatório. \xC2" ...
  • Acórdão Nº 0020209-14.2020.5.04.0402 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-09-2020

    EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)

    ... autos as informações do recebimento do auxílio"-maternidade do INSS, mas a produção de provas n\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003366420184058309), 19-08-2021

    PROCESSO Nº: 0800336-64.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ANTONIO ALVES VIEIRA ADVOGADO: João Paulo Gomes Pedrosa Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonça EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ART. 171

    ... ício previdenciário de Salário Maternidade em prejuízo do Instituto Nacional do Seguro ... falsa do STR Ouricuri fornecida ao INSS, porquanto o subscritor teve em mão a CTPS ... para que a interrogada conseguisse o auxílio maternidade ; QUE BIA entregou "uma folha" a qual ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019863820158150141), 12-08-2021

    PROCESSO Nº: 0001986-38.2015.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NATALIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Antonio Carneiro De Sousa ASSISTENTE: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE...

    ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos ... ão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão, na qualidade de segurado especial ... ça, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em ...
  • Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
    ... planejar a maternidade”. Para os autores, a ambiguidade do contrato ... ários como o seguro-desemprego, o auxílio-doença e o auxílio-acidente (388) ... Há que se ... o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, há atualmente três critérios para ...
  • Sentença nº 0000251-51.2015.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
    ... atinentes ao benefício previdenciário auxílio-maternidade que deixou de receber, e ... o benefício AUXÍLIO-MATERNIDADE ao INSS, cuja concessão veio a ser  indeferida pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005754620168150101), 14-12-2021

    PROCESSO Nº: 0000575-46.2016.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: E. D. F. ADVOGADO: Orion Ferreira De Sousa REPRESENTANTE(PAIS): EDELANIA KATIA DUTRA FERREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃ

    ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... a concessão do benefício de auxílio - reclusão, por entender  que não restou ... -doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00029363920094058202), 07-12-2021

    PROCESSO Nº: 0002936-39.2009.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA FERNANDES e outros ADVOGADO: Vinicius Fernandes De Almeida e outros ADVOGADO: Hugo Inocencio Wanderley Maia APELADO: MARIA DO SOCORRO FERREIRA FERNANDES e outros ADVOGADO: Vinicius Fernandes De Almeida e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO...

    ... , obtiveram benefício previdenciário (auxílio-reclusão nº 25/139.580.670-2), induzindo em o o INSS, mediante a utilização de meio fraudulento, ... ; JOSÉ FILHO, então funcionário da maternidade Silva Mariz, em Catolé do Rocha/PB, forneceu a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005142320198250031), 24-11-2020

    PJE 0000514-23.2019.8.25.0031 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. DIREITO. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de salário-maternidade, a partir do requerimento administrativo (30/04/2019), corrigido monetariamente pelo IPCA-E e com incidência de juros de mora pelos índices

    ... Cuida-se de apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o do de salário-maternidade, a partir do requerimento administrativo ... da autora foi beneficiário de auxílio doença no período de 22/11/2016 a 13/05/2018, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08132753520204058300), 25-02-2021

    PROCESSO Nº: 0813275-35.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANSELMO DE MELO RUFINO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...

    ... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ... 90 (noventa) dias; b) pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente - 60 (sessenta) ... (quarenta e cinco) dias; d)  salário-maternidade - 30 (trinta) dias (cláusula primeira) ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007201120194058303), 29-06-2021

    Ementa Processual Civil. Aclaratórios. Omissão. Provimento dos aclaratórios. Trata-se de aclaratórios opostos contra acórdão que acolheu as apelações, em parte, para determinar a exigibilidade da incidência das contribuições sobre o terço constitucional de férias, reconhecer a inexigibilidade de exação sobre o aviso prévio indenizado e sobre o salário-maternidade. A remessa necessária foi...

    ... prévio indenizado e sobre o salário-maternidade. A remessa necessária foi parcialmente provida ... , tais como: faltas Justificadas; b) auxílio-alimentação, premiações, gratificações e o ... ão partes o contribuinte e a União Federal/INSS e nas quais se discute a relação ...
  • Acórdão, Processo nº 0001110-66.2021.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
    ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... de pedido de concessão de salário-maternidade formulado por Mariele Freitas da Silva, ... No concerne à concessão de auxílio-maternidade à segurada especial, aplica-se o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054369020214050000), 19-10-2021

    PROCESSO Nº: 0805436-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LADIJANIO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO...

    ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... abatido o valor recebido a título de Auxílio-Doença nº 616.705.464-2, recebido pelo ...
  • Sentença nº 1000286-63.2022.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
    ... DO SALÁRIO MATERNIDADE Aduz a autora na inicial que seu filho nasceu em ... ; não recebeu nada da empresa nem do INSS nesse período; não fez pedido de nidade ao INSS; recebeu auxílio emergencial em 2020/2021. Por sua vez, a preposta ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076212420214058400), 29-03-2022

    PJE 0807621-24.2021.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PRETENSÃO RESISTIDA. CARACTERIZAÇÃO. REMUNERAÇÃO PAGA DURANTE O AFASTAMENTO DAS EMPREGADAS GESTANTES, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (PANDEMIA). ÔNUS DO EMPREGADOR. LEI 14.151/21. ENQUADRAMENTO COMO SALÁRIO-MATERNIDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta contra...

    ... vez que o próprio sistema desenvolvido pelo INSS, quando da solicitação do salário-maternidade, ... foi necessário requerer o benefício de auxílio-doença, que foi indeferido pela autarquia ...
  • O falso déficit da previdência social e o poder da desaposentação em contribuir na economia nacional
    ... ários (aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário maternidade, etc.). Mais R$ 38 ... benefícios assistenciais administrados pelo INSS, que são os benefícios abrangidos pela Loas - ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 625-36.2017.5.09.0657)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GESTANTE. DISPENSA NO VENCIMENTO DO PERÍODO DE EXPERIÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E DEMAIS HAVERES TRABALHISTAS NO PERÍODO ENTRE A CIÊNCIA DO EMPREGADOR E O TÉRMINO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE VERBAS TRABALHISTAS NO...

    ... do contrato, o requerimento do auxílio maternidade foi negado pelo INSS e, então, com ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001183520178151171), 03-08-2021

    PJE 0800118-35.2017.8.15.1171 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por ROBERTA DA SILVA PEREIRA contra sentença que julgou improcedente o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, por meio do qual a parte autora pretende o recebimento de Salário-Maternidade, na qualidade de segurada...

    ... pretende o recebimento de Salário Maternidade, na qualidade de segurada especial (agricultora), ... nascimento da criança; tela de sistema do INSS, no qual consta que o companheiro da autora foi eneficiário de auxílio-doença cessado em 14/10/2007, na condição de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005196820158151161), 12-05-2020

    PJE 0000519-68.2015.8.15.1161 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pela autora CRISTINA GUILHERME DA SILVA EVANGELISTA em face de sentença que julgou improcedente o pedido deduzido na inicial (concessão de auxílio-doença com posterior conversão em...

    ... deduzidos na inicial (concessão de auxílio-doença com posterior conversão em aposentadoria ... reconhecida administrativamente pelo INSS em condições anteriores, quando da concessão e salário-maternidade, pelo nascimento de suas filhas. Contrarrazões ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00063844620178060161), 04-11-2021

    PROCESSO Nº: 0006384-46.2017.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ALEXANDRA ALVES ADVOGADO: Jessica Souza Araujo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL....

    ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... concessão do benefício de salário-maternidade de segurada especial), em que a apelante alega, ... comprovar, bem como o recebimento de auxílio doença previdenciário no período de 08.10.2016 ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0263915-75.2016.8.19.0001 (Criminal), 12-06-2019

    Apelação Cível. Direito Administrativo. Ação Indenizatória. Autora alega que foi admitida, em processo de seleção pública para contratação temporária e cadastro de reserva de profissionais na área da saúde, e efetivamente contratada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em 06/05/2009, no cargo de Nutricionista, com prazo de 01 (um) ano, prorrogável por mais 01 (um) ano, todavia permaneceu em exercício...

    ... contribuição previdenciária destinada ao INSS ... Contratada que possui direito ao afastamento ... trabalho por doença e à licença maternidade, sendo ... certo que eventual pagamento do ... maternidade, sendo óbvio que o auxílio ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014507020178250014), 11-02-2021

    PROCESSO Nº: 0001450-70.2017.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HEMERSON AMARAL SANTOS e outro ADVOGADO: Katia Lucia Cunha Siqueira REPRESENTANTE(PAIS): MARIA CELIA BISPO DE AMARAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-RECLUSÃO. CRITÉRIO DE AFERIÇÃO DE RENDA

    ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HEMERSON AMARAL SANTOS e outro ... o pedido de concessão do benefício de auxílio-reclusão, nos termos do art. 487, I, do CPC). O ... ça, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007413520188150211), 31-08-2021

    PROCESSO Nº: 0800741-35.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICIA DAS VIRGENS GALDINO SILVA ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE....

    ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... pedido de concessão de salário maternidade, deixando de condená-la em custas e honorários ... a 08/2016, bem assim a percepção de auxílio doença na qualidade de segurado urbano, de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00300514520198060079), 17-08-2021

    PROCESSO Nº: 0030051-45.2019.8.06.0079 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALNEIDE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: Suany Eulália Azevedo Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL....

    ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... concessão de benefício de salário maternidade, condenando-a ao pagamento de custas processuais ... agosto/2017, tendo, inclusive, percebido auxílio doença na condição de segurado urbano, no ...

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