aval nulo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONSÓRCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU SOLIDARIAMENTE O DEVEDOR E UM DOS DEVEDORES GARANTES AO PAGAMENTO DO DÉBITO. RECURSO DO REQUERIDO AVALISTA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ALEGADA INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA, DADO O CARÁTER DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DO DOCUMENTO QUE APARELHA A DEMANDA. TESE RECHAÇADA....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE FINANCIAMENTO RURAL. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS PERTINENTES. PEDIDO ADMINISTRATIVO IDÔNEO. QUEBRA DA SAFRA, EM DECORRÊNCIA DE CONDIÇÃO CLIMÁTICA, RECONHECIDA PELA PERÍCIA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO COMPROMETIDA. ACUMULAÇÃO DE GARANTIA PIGNORATÍCIA E...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE FINANCIAMENTO RURAL. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS PERTINENTES. PEDIDO ADMINISTRATIVO IDÔNEO. QUEBRA DA SAFRA, EM DECORRÊNCIA DE CONDIÇÃO CLIMÁTICA, RECONHECIDA PELA PERÍCIA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO COMPROMETIDA. ACUMULAÇÃO DE GARANTIA PIGNORATÍCIA E...

• Consultor Jurídico

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. São cabíveis os embargos de declaração quando houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Tendo havido omissão e erro material no acórdão, torna-se necessária sua retificação, com acolhimento dos embargos declaratórios apresentados.

• Manual prático das ações imobiliárias

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS REJEITADOS. APELO DO EXECUTADO-EMITENTE.INÉPCIA DA INICIAL EXECUTIVA POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. TESE REJEITADA.Acostado aos autos da ação de execução o demonstrativo que especifica de forma clara todos os critérios de cálculo utilizados, não há falar em nulidade da execução.NULIDADE DO, AVAL POIS...

EMBARGOS À EXECUÇÃO. Contrato particular de concessão de crédito de natureza rural para aquisição de produtos agropecuários com instituição de garantia de penhora rural/aval e notas promissórias rurais. Sentença de improcedência. Aval prestado por terceiro, pessoa natural, em cédula de crédito rural. Validade. Incidência da vedação disposta no artigo 60, §§ 2º e 3º, do decreto-lei 167/67 apenas à

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AVAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.AVENTADA NULIDADE DO AVAL PRESTADO POR PESSOAS FÍSICAS EM CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. INSUBSISTÊNCIA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE A VEDAÇÃO PREVISTA NO ART. 60, §3º, DO DECRETO-LEI N. 167/1967, NÃO SE APLICA ÀS...

• O Globo

EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - NULIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO EM RAZÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA COOPERATIVA EXEQUENTE; NULIDADE DOS AVAIS PRESTADOS PELOS EMBARGANTES - NULIDADE DA EXECUÇÃO POR DESVIO DE FINALIDADE DO OBJETO DA CÉDULA RURAL CONTRATADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - EXPRESSA CONTRATAÇÃO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -

EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - NULIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO EM RAZÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA COOPERATIVA EXEQUENTE; NULIDADE DOS AVAIS PRESTADOS PELOS EMBARGANTES - NULIDADE DA EXECUÇÃO POR DESVIO DE FINALIDADE DO OBJETO DA CÉDULA RURAL CONTRATADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - EXPRESSA CONTRATAÇÃO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - ALONGAMENTO DA DÍVIDA COM BASE NA SECURITIZAÇÃO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DESCUMPRIMENTO AO ART. 739A DO CPC/73 - NULIDADE DOS AVAIS - INOCORRÊNCIA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.- Ainda que possível a prorrogação de dívida proveniente de cédula rural pignoratícia, é ônus do mutuário a comprovação...

COMPRA E VENDA – Contrato de compra e venda de álcool etílico hidratado carburante – Pretensão de cumprimento das obrigações assumidas – Legitimidade do espólio para figurar no polo passivo da ação – Pedido que se mostra juridicamente possível em relação a este – Falta de legitimidade do espólio para postular a nulidade do aval em razão da ausência de vênia conjugal – Súmula nº 26, do Superior...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS - EXECUÇÃO AJUIZADA POR AVALISTA/SUB-ROGADA PARCIAL DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - CÓPIA DO TÍTULO, ACOMPANHADA DE RECIBO DE PAGAMENTO E PLANILHA DE CÁLCULOS - DOCUMENTOS HÁBEIS A LASTREAR O PROCEDIMENTO - ALONGAMENTO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - AVAL DO SUB-ROGADO - VALIDADE - MULTA - LEI Nº 9.2898/96 - REDUÇÃO - COMISSÃO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS - EXECUÇÃO AJUIZADA POR AVALISTA/SUB-ROGADA PARCIAL DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - CÓPIA DO TÍTULO, ACOMPANHADA DE RECIBO DE PAGAMENTO E PLANILHA DE CÁLCULOS - DOCUMENTOS HÁBEIS A LASTREAR O PROCEDIMENTO - ALONGAMENTO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - AVAL DO SUB-ROGADO - VALIDADE - MULTA - LEI Nº 9.2898/96 - REDUÇÃO - COMISSÃO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA -CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - EVOLUÇÃO DO DÉBITO - DEMONSTRADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - PRORROGAÇÃO AUTOMÁTIVA DO CONTRATO - AVAL - VALIDADE DA GARANTIA PRESTADA - PRELIMINAR REJEITADA. 1. Para utilização do procedimento monitório, cabe ao autor apresentar a prova escrita de seu crédito, independente da existência de força...

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INCONFORMISMO COM A DECISÃO COLEGIADA - OMISSÃO/OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA -ENFOQUE DE NOVO ARGUMENTATIVO - NÍTIDA REDISCUSSÃO DE MÉRITO - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração, ao fundamento de omissão e obscuridade, que enfoca a matéria, sob a abordagem de novos argumentos, denota inquestionável rediscussão de mérito, não se...

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INCONFORMISMO COM A DECISÃO COLEGIADA - OMISSÃO/OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA -ENFOQUE DE NOVO ARGUMENTATIVO - NÍTIDA REDISCUSSÃO DE MÉRITO - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração, ao fundamento de omissão e obscuridade, que enfoca a matéria, sob a abordagem de novos argumentos, denota inquestionável rediscussão de mérito, não se...

Apelação cível. Direito processual civil e direito civil. Embargos de terceiro em ação de execução. Notas promissórias. Aval prestado pela esposa do embargante sem outorga uxória. Existência de diversas ações com títulos executivos distintos. Necessidade de análise individual de cada título. Responsabilidade patrimonial do cônjuge. Prova de que não se beneficiou da dívida. Inexistência. Sentença...

• O Globo

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INCLUSÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR EMPRÉSTIMO FEITO A EMPRESA DA QUAL O AUTOR NÃO ERA MAIS SÓCIO. ASSINATURA DO CONTRATO NÃO CONFERE COM A ASSINATURA DO AUTOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO...

APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – Pretensão à extinção da ação de execução ajuizada pelo apelado – Sentença de improcedência – Pleito de reforma da sentença – Não cabimento – PRELIMINARES – Impugnação à gratuidade de justiça, alegada pelo apelado – Afastamento – O apelado não trouxe aos autos qualquer documento capaz de infirmar que os apelantes não fazem jus à gratuidade de justiça concedida pelo

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AVAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA, NA QUALIDADE DE ESPOSA QUE NÃO EMITIU OUTORGA UXÓRIA. CONTRATO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL E CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTAS PROMISSÓRIAS DEVIDAMENTE ASSINADOS. CÔNJUGE DA AUTORA QUE SUBSCREVEU OS INSTRUMENTOS NÃO COMO FIADOR, MAS COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA QUE NÃO O EXONERA DA OBRIGAÇÃO