avo guarda menor

Civil e processo civil. Direito de família. Guarda. Criança. Avó paterna. Genitora financeiramente desprovida. Direito da criança. Melhor interesse do menor. Acompanhamento psicossocial. Recurso conhecido e parcialmente provido. I. O estatuto da criança e do adolescente priorizou a proteção e garantia dos direitos e deveres do menor a serem exercidos igualmente pelo homem e pela mulher, abarcando

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. MENOR DE IDADE. MÃE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE ABUSO SEXUAL, MAUS TRATOS E AGRESSÕES PRATICADOS PELO GENITOR E MADASTRA CONTRA A INFANTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTO MÍNIMO DE PROVA DA VIOLÊNCIA ALEGADA. PROCEDIMENTOS CRIMINAIS ADUNADOS AOS AUTOS COM LAUDOS NEGATIVOS DE CONJUNÇÃO CARNAL E ATO LIBIDINOSO. ESTUDO TÉCNICO CONCLUINDO QUE A CRIANÇA ESTÁ BEM ASSISTIDA...

Apelação cível. Família. Ação de guarda. Homologação de acordo de visitas entre genitor e avó materna. Suspensão do poder familiar da genitora. Necessidade de intimação da genitora. Princípio do contraditório e da ampla defesa. Inobservância. 1. Trata-se de ação de guarda proposta pela avó materna do menor em face da genitora e do genitor, com o objetivo de reaver os cuidados da criança que se...

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. GUARDA DE MENOR, EM ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO, CONFERIDA, EM 2021, PARA A AVÓ. GENITOR QUE POSTULA, LIMINARMENTE, REVERSÃO DA GUARDA. DESCABIMENTO. A medida de reversão de guarda merece a devida cautela, devendo ser observada preponderância de resguardo do interesse do menor e sua proteção. Ausentes, no atual momento processual, elementos que...

Apelação cível. Família. Ação de guarda. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Concessão unilateral à avó materna. Princípio do melhor interesse do menor. 1. As diligências inúteis ou meramente protelatórias, incapazes de influenciar no julgamento do feito, devem ser indeferidas (cpc/2015 370). 2. A guarda unilateral deve ser outorgada àquele que melhor atende aos interesses dos menores,...

PENSÃO CIVIL. MENOR SOB GUARDA. GENITORA ECONOMICAMENTE ATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSÁRIA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO AVÔ INSTITUIDOR DA PENSÃO. ILEGALIDADE DO ATO E NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. ELEMENTOS INCAPAZES DE MODIFICAR A DELIBERAÇÃO RECORRIDA. APELO CONHECIDO, MAS REJEITADO QUANTO AO MÉRITO.

Apelação cível. Direito administrativo e previdenciário. Pensão por morte de servidor público. Preliminar. Ilegitimidade de parte do distrito federal. Rejeição. Mérito. Menor sob a guarda da avó. Lei complementar n. 769/08. Estatuto da criança e do adolescente. Constituição federal. Interpretação sistêmica. 1. A possibilidade de o distrito federal ser incluído na lide, diante de pedido expresso...

APELAÇÃO CÍVEL - ACORDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR EM PROL DA AVÓ MATERNA - ENCARGO EXERCIDO REGULARMENTE PELA MÃE - EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA - FINALIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO - HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA - SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CÍVEL - ACORDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR EM PROL DA AVÓ MATERNA - ENCARGO EXERCIDO REGULARMENTE PELA MÃE - EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA - FINALIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO - HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA - SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CÍVEL - ACORDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR EM PROL DA AVÓ MATERNA - ENCARGO EXERCIDO REGULARMENTE PELA MÃE - EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA - FINALIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO - HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA - SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CÍVEL - ACORDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR EM PROL DA AVÓ MATERNA - ENCARGO EXERCIDO REGULARMENTE PELA MÃE - EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA - FINALIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO - HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA - SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CÍVEL - ACORDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR EM PROL DA AVÓ MATERNA - ENCARGO EXERCIDO REGULARMENTE PELA MÃE - EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA - FINALIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO - HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA - SENTENÇA MANTIDA.

Civil e processual civil. Ação de guarda e responsabilidade. Interesse da menor. Incapacidade dos genitores para o exercício da guarda. Fixação da guarda em favor da avó paterna mediante adoção de medidas protetivas. Situação excepcional configurada. 1. Nas ações de guarda e responsabilidade, deve o magistrado buscar assegurar o melhor interesse do infante. 2. Comprovada a inaptidão dos genitores

Direito civil. Direito de família. Processo civil. Agravo de instrumento. Modificação de guarda de menor. Tutela de urgência. Cognição estreita do agravo de instrumento. Observância ao princípio do melhor interesse da criança. Decisão mantida. 1. No caso concreto, ainda não há elementos de convicção que amparem a pretensão de a genitora modificar a situação de guarda do filho menor, pois não se...

Agravo de instrumento. Direito de família. Guarda provisória. Lar habitual. Rotina anterior. Restauração. Interesse do menor. Utilização de redes sociais. Adultização infantil. Erotização. Supervisão. 1. Envolvendo disputa pela guarda de menor o enfoque deve sempre estar voltado ao bem-estar do infante e as medidas devem ser tomadas no interesse deste, o qual deve prevalecer diante de quaisquer...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE. MENOR SOB A GUARDA DA AVÓ. LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL 769/08. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE....

Apelação. Civil e processo civil. Guarda e responsabilidade de menor. Avó. Extinção do processo sem resolução de mérito. Legitimidade ativa. Presente. Vício de representação. Sanado. Sentença cassada. 1. Seguindo a diretriz estampada no artigo 227 da constituição federal, todo e qualquer litígio envolvendo a guarda de filho menor ou incapaz deve ser solucionado sempre no interesse deste, sendo...

Agravo interno. Juízo de retratação. Reconsideração da decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento. Mérito do agravo de instrumento. Tutela provisória. Guarda. Criança em acolhimento institucional. Medida excepcional e provisória. Laudo de equipe técnica favorável à reintegração do menor à família extensa. Avó materna. Condições favoráveis ao exercício da guarda. Decisão reformada. 1....