bagagens de mao
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Acórdão Nº 0302714-48.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM.IMPEDIMENTO DE EMBARQUE EM VOO CONTRATADO. PRÁTICA DE OVERBOOKING. ATRASO DA VIAGEM, COM A PERDA DE VOO DE CONEXÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE RÉ1. CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E MONTREAL. APLICABILIDADE. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...
... auxílio com alimentação, transporte e hospedagem; e) chegaram em Navegantes somente em 14/12/2018, sem seus pertences; f) as suas bagagens foram localizadas apenas em 16/12/2018. À vista de tais considerações, requereram a procedência da ação, para condenar a requerida ao ... -
EXTRATOS DE DOAÇÕES
... , instalação, ativação, treinamento e assistência técnica de equipamento SCANNER por RAIOS-X - SINGLE VIEW, para inspeção de bagagens de mão, localizado no Município de Barreiras/BA. PROCESSO: 50000.045366/2019-02. DOADORA: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA - MInfra, CNPJ/MF nº ...
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Acórdão Nº 0035234-90.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-09-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE DEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E...
... Embora a hipótese dos autos seja diferenciada quanto à forma do extravio, posto ... que a Autora estava com duas bagagens" de mão (uma maleta e uma mochila) e que houve a ... retirada de uma das bagagens de mão pela companhia aérea, que acreditou que se tratava de ... \xE2" ... -
Acordão nº 0111700-06.2009.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2013
... não exercia suas atividades no pátio de aeronaves, mas no Terminal de Passageiros, ora na sala de embarque, ora na sala de inspeção de bagagens despachadas. Invoca o artigo 29 da Resolução nº 63 da Agência Nacional de Aviação Civil. Além disso, observa ter contratado a reclamada Air ...
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Acórdãos nº 0023420-58.2014.8.26.0482 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
TRÁFICO DE ENTORPECENTES – Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão judicial corroborada pelos depoimentos dos policiais. Apreensão de expressiva quantidade de entorpecente (03 quilogramas de cocaína) – Excludente do estado de necessidade não comprovada – Causa de aumento do art. 40, V, da Lei de Drogas demonstrada (crime praticado entre Estados da Federação) – Condenação...
... Durante revistas nas bagagens de mão, perceberam que o apelante ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº ... - Decisão Monocrática Nº 5019987-42.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-11-2022
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Processo nº 0029200-54.2017.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 29 de Junio de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Direito Do Consumidor. Transporte Aéreo. Fortuito Interno. Cancelamento de Voo. Decolagem Após 17 (dezessete) Horas Do Horário Inicialmente Previsto. Ausência de Prova Da Excludente de Responsabilidade. Dano Moral Configurado. Valor Indenizatório Fixado Em R$ 10.000,00 (dez Mil Reais), atentando-se para As Peculiaridades Do Caso e Os Critérios Da Razoabilidade e...
... Conforme consta dos autos, após todos os ... passageiros acomodarem suas bagagens de mão e cerca de uma hora após ... adentrarem na aeronave, o comandante anunciou que seria realizado ... - Cenário de caos em aeroporto do egito
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Ponderações sobre a franquia de bagagens no transporte aéreo
Ponderações sobre a franquia de bagagens no transporte aéreo
No último dia 26 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou emenda à Medida Provisória nº 1.089/2021 (a MP do Voo Simples) que retoma a franquia pelas companhias aéreas no despacho de bagagens.O texto insere o inciso XV... -
Acordao N° 1694337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Direito civil - ação de reparação cível - danos materiais - contratos - bilhete aéreo - bagagem de mão - franquia - resolução anac 400/2016 - dez quilos - excesso de peso - cobrança devida - preço - ausência de demonstração pela companhia aérea - mala adicional - incidência do mesmo valor - devolução do excesso na forma simples - recurso parcialmente provido. 1. O pedido de atribuição de efeito...
... mão, embarcando com 7 (sete) kg somente. Alega, que não recebeu as devidas informações sobre a ... restrição de bagagens no aeroporto de Brasília. Diz que houve discriminação, pois no momento do ... ocorrido, observou um casal na frente e sem crianças, também ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010735-13.2021.8.19.0209 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010735-13.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): GOL LINHAS AEREAS S A. Recorrido (autor): ABRAÃO LUCENA TORRES Origem: I Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Decisao Nº 0061291-17.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... ALTERAÇÃO UNILATERAL DO ITINERÁRIO INCLUINDO ESCALA EM SÃO PAULO/SP. CANCELAMENTO UNILATERAL DA AQUISIÇÃO DAS BAGAGENS EXTRAS EM RAZÃO DE MUDANÇA DE AERONAVE INCAPAZ DE COMPORTAR TAL SERVIÇO. POSTERIORCANCELAMENTO UNILATERAL DO TRECHO SALVADOR/BA-SÃO PAULO/SP SEM ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... especializada para fornecimento de escâner de inspeção de segurança não intrusiva por transmissão de raios x e acessórios, para bagagens de mão, de perspectiva de visualização única (single view), pelo Sistema de Registro de Preços- SRP. Abertura: 08/11/2019, as 09:00h. Edital: ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
... , instalação, ativação, treinamento e assistência técnica de equipamento SCANNER por RAIOS-X - SINGLE VIEW, para inspeção de bagagens de mão, localizado no Município de Goianá/MG. PROCESSO: 50000.046337/2018-79. DOADORA: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA - MInfra, CNPJ/MF nº ...
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AVISO DE ALTERAÇÃO
... Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de aparelhos de Raios-X para inspeção de cargas (grandes volumes) e bagagens de mão (pequenos volumes) Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 12/11/2021 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Obj.: Contratação de empresa especializada no fornecimento de escâner para inspeção de segurança não intrusiva de bagagens de mão por meio de transmissão de feixes raios x, com apresentação em tela de imagens do objeto escaneado em duas ou mais perspectivas de ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... CNPJ: 19.892.624/0002-70. Objeto: Aquisição de aparelhos de Raios-X para inspeção de cargas (grandes volumes) e bagagens de mão (pequenos volumes). Modalidade: Pregão Eletrônico. Valor total: R$ 378.000,00. Vigência: 22/03/2022 a 21/03/2023. Data de Assinatura: ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... CNPJ: 05.293.074/0001-87. Objeto: Aquisição de aparelhos de Raios-X para inspeção de cargas (grandes volumes) e bagagens de mão (pequenos volumes), com acessórios (complemento de esteira entrada e saída; complemento de túnel entrada e saída), incluindo ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos 4 (quatro) aparelhos de raios-X (scanner) utilizados na inspeção de bagagens de mão instalados na Procuradoria-Geral da República (PGR), com o fornecimento de peças, componentes e acessórios, mediante ressarcimento ... Total ...
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AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
... Contratação de empresa especializada no fornecimento de escâner para inspeção de segurança não intrusiva de bagagens de mão por meio de transmissão de feixes raios x, com apresentação em tela de imagens do objeto escaneado em duas ou mais perspectivas de ...
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RETIFICAÇÃO
... ço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de equipamentos de inspeção de bagagens de mão e volumes e detector de metais portal, para atender o Aeroporto Municipal de Tucuruí.LEIA--SE: Abertura dia 03/01/2022, às 10:00 horas, no ...
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AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
... do Pregão Eletrônico nº 53/2021, cujo objeto é aquisição de aparelhos de Raios X para inspeção de cargas (grandes volumes) e bagagens de mão (pequenos volumes), com acessórios (complemento de esteira entrada e saída; complemento de túnel entrada e saída), incluindo ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... EXTRATO DE CONTRATOContratada: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA; a) objeto: aquisição de aparelhos de Raios-X para inspeção de bagagens de mão (pequenos volumes), com acessórios (complemento de esteira entrada e saída; complemento de túnel entrada e saída), incluindo ...
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AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
... Contratação de empresa especializada no fornecimento de escâner para inspeção de segurança não intrusiva de bagagens de mão por meio de transmissão de feixes raios x, com apresentação em tela de imagens do objeto escaneado em duas ou mais perspectivas de ...