bagagens de mao
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Acórdão Nº 0003011-76.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RECLAMANTES. PRELIMINARMENTE – CONFIRMAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. MÉRITO. PLEITO DE REFORMA E PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS – IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE DANIFICAÇÃO DE BAGAGEM DURANTE VOO...
... no valor de R$ 399,90 (trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos), por ... conta de avarias causadas em suas bagagens. Além disso, requereram o ... pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos ... morais, ressaltando que foram ... -
DECRETO Nº 11.195, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
... incluem as áreas do serviço aéreo público, áreas de embarque de passageiros entre o ponto de inspeção e a aeronave, áreas de rampa e bagagens, inclusive as áreas nas quais as aeronaves são trazidas para operação e é realizada a inspeção de bagagem e carga, áreas de armazenagem de ...
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Acórdão Nº 08033897220148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 31-01-2020
... , esta incessantemente sendo autuado por excesso de peso, tendo em vista que o mesmo quando ocupado com todos os seus passageiros e suas bagagens sempre excede o limite de peso estabelecido pelo Código de Transito Brasileiro, e por conseguinte o mesmo é autuado por excesso de peso”; ...
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Decisao Nº 0123081-70.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-08-2021
... ) Todavia, ao adentrar na aeronave os requerentes notaram que o bagageiro do avião estava livre, com espaços para diversas bagagens de mão. Dessa forma, a recusa da funcionária para despachar a mala, é contrário ao próprio regulamento que as empresas ...
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Decisao Nº 0004819-75.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-10-2021
... Ademais, o art. 734, do Código Civil, estabelece "transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade" ... O roubo a mão armada é apto a romper o nexo de ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
... ônico - Registro de preços para futura contratação do fornecimento e instalação de equipamentos de Raio-X para inspeção de volumes e bagagens de mão nos acessos dos edifícios sede da Justiça Federal do RN.ALBERTINO PIERRE DA COSTAGestor de Compras(SIDEC - 17/12/2020) ...
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AVISO DE REVOGAÇÃO
... Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de aparelhos de Raios-X para inspeção de cargas (grandes volumes) e bagagens de mão (pequenos volumes), com acessórios (complemento de esteira entrada e saída; complemento de túnel entrada e saída), incluindo ...
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EXTRATOS DE DOAÇÕES
... , instalação, ativação, treinamento e assistência técnica de equipamento SCANNER por RAIOS-X - SINGLE VIEW, para inspeção de bagagens de mão, localizado no Município de Caçador/SC PROCESSO: 50000.046480/2019-41. DOADORA: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA - MInfra, CNPJ/MF nº ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... : 23/12/2019 OBJETO: Alteração de localidade e endereço de entrega dos equipamentos de ESCÂNER por RAIOS-X SINGLE VIEW para inspeção de bagagens de mão, sem ônus financeiro adicional. PROCESSO: 50000.047370/2017-35. SIGNATÁRIOS: Ronei Saggioro Glanzmann, CPF: 030.787.576-84, pela SAC/MINFRA ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
... de preços para contratação de empresa para fornecimento de Scanner de Raio-X (com complemento de esteira e nobreak) para inspeção de bagagens de mão, inclusive serviços de instalação, treinamento, assistência técnica e garantia pelo prazo mínimo de 36 MESES.FABIO AZEVEDO DE ...
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AVISO DE ADIAMENTO
... de preços para contratação de empresa para fornecimento de Scanner de Raio-X (com complemento de esteira e nobreak) para inspeção de bagagens de mão, inclusive serviços de instalação, treinamento, assistência técnica e garantia pelo prazo mínimo de 36 MESES.FABIO AZEVEDO DE ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... , instalação, treinamento, assistência técnica e garantia de scanner de Raio X (com complemento de esteira e nobreak) para inspeção de bagagens de mão. Vigência: 39 meses a contar da formalização da contratação. Valor total estimado: R$ 189.000,00. Pregão Eletrônico nº 06/2023 JFPB ...
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Acordao N° 1416722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Nulidade da decisão. Preliminar afastada. Mérito. Requisitos do art. 312 do cpp. Quantidade expressiva de maconha. Apreensão em ônibus interestadual. Gravidade concreta. Presunção de inocência. Direito não absoluto. Pandemia do covid. Paciente sem comorbidades declaradas. Residência fora do distrito da...
... a princípio, foi determinado que ... todos os quarenta e quatro (44) passageiros descessem com suas respectivas bagagens de ... mão, e primeiro foi passado o cão ROCK nessas bagagens de mão, e este acusou odor de ... substância entorpecente em duas sacolas ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007170-17.2020.8.19.0002 (Criminal), 15-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VOO INTERNACIONAL PARTINDO DE ZURIQUE COM DESTINO AO RIO DE JANEIRO E CONEXÃO EM PARIS. ATRASO DO PRIMEIRO VOO QUE FEZ OS AUTORES PERDEREM A CONEXÃO. PERNOITE. CHEGADA AO DESTINO 1 (UM) DIA APÓS A DATA PREVISTA. EXTRAVIO DE BAGAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO...
... voo do dia seguinte, 24 horas após o inicialmente contratado. Destacaram que ficaram sem ... suas bagagens, somente com as roupas do corpo; e que a ré não lhes deu nenhuma ... assistência material, não tendo sido disponibilizado alimentação e nem ... -
Acórdão nº 7007262-89.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-08-2021
Apelação cível. Indenização por danos morais. Transporte aéreo. Atraso de voo. Dano moral não configurado. Na específica hipótese de atraso ou cancelamento de voo operado por companhia aérea, não se vislumbra que o dano moral possa ser presumido em decorrência da mera demora e eventual desconforto, aflição e transtornos suportados pelo passageiro. Isso porque vários outros fatores devem ser...
... que após a informação, houve grande pânico entre os passageiros, sendo instruídos a saírem da aeronave e levarem consigo todas suas bagagens de mão, considerando que o avião passaria por uma higienização. Afirmou que o reembarque só foi liberado às 19h25, e que não ofereceram ... - Decisão Monocrática Nº 5039919-96.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
- Passageiros abririam mão de certos confortos na viagem
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º As mercadorias transportadas no compartimento comum de bagagens ou de carga do veículo, que não constituam bagagem identificada dos passageiros, devem estar acompanhadas do respectivo conhecimento de transporte ...
- Executivos de empresa aérea vão carregar malas no aeroporto
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... ão portuária explorada mediante arrendamento ou autorização, utilizada em embarque, desembarque e trânsito de passageiros, tripulantes e bagagens", e de insumos para o provimento e abastecimento de embarcações de turismo; ... VIII - concessão - cessão onerosa do porto organizado, com vistas \xC3" ...
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Acórdão Nº 0301432-09.2018.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTRAVIO DE BAGAGEM EM TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DO RÉU. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA INACOLHIDA. PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVAS QUE, ISOLADAMENTE, NÃO OBRIGA A DESIGNAÇÃO DE INSTRUÇÃO. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE SÃO SUFICIENTES PARA ELUCIDAR O CASO. CORRETO JULGAMENTO...
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Acórdão nº 1.0000.20.456741-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇAO DE TRASLADO. EXTERIOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA. OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. No que diz respeito ao dano moral, para que emerja o dever de indenizar, deverá ser apurada a existência do dano e do nexo de...
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Acórdãos nº 1002017-32.2018.8.26.0011 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – COMPANHIA AÉREA QUE PEDIU PARA A AUTORA DESPACHAR A BAGAGEM DE MÃO, MAS ELA SE NEGOU E PERDEU O VOO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA AUTORA - Prestação adequada dos serviços – Os dissabores narrados pela autora decorreram de sua própria conduta, ao se negar a despachar a bagagem de mão – Caso em que não havia espaço dentro da cabine para
... momento do embarque, consta do site da American Airlines: “Eventualmente, limites adicionais podem ser impostos para bagagens de mão, com base na capacidade de armazenamento da cabine principal da aeronave específica, o que pode ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... Empresas aeroviárias ... Empresas de táxi aéreo ... Carregadores e transportadores de bagagens ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Empresas aeroviárias ... Empresas de táxi aéreo ... Carregadores e transportadores de bagagens em aeroportos (trabalhadores autônomos) ... Aeroviários (diferenciada) ... Aeronautas (diferenciada) ... Radiotelegrafistas em empresas ...