balconista funções

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-25.2007.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, não havendo usurpação de competência funcional do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não preenchimento de...

    ... que não exija força, manutenção estática dos ombros e repetitividade, a exemplo de balconista ou vendedora. Logo, se a incapacidade permanente parcial foi fixada no percentual de 25%, esse é o ... e razoável o montante da fixado pela Corte regional: a reclamante trabalhou nas funções de pesar e encaixotar produtos e empurrar caixa de doze quilos para a esteira; a reclamada, ainda ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1798/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 03 de Setembro de 2003

    ... do empreendimento, tal como deflui das funções de balconista do reclamante, que, conforme salientado pelo Regional, se não houvesse balconista, o bar não funcionava a contento, sendo, dessa forma, um serviço essencial às atividades do Clube. Recurso não conhecido. SALÁRIO. ÔNUS DA PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A questão da litigância de má-fé encontra-se desfundamentada, uma vez que o recorrente não indica violação ou divergência aptos...

  • Acordão nº 0000692-27.2010.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Agosto de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. ÁLCALIS CÁUSTICOS. A ausência de prova capaz de infirmar o laudo pericial, aliada à confissão ficta aplicada à reclamada, faz prevalecer a conclusão do perito acerca da existência de insalubridade nas atividades diárias da reclamante. Sentença mantida. ACÓRDÃO Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário para excluir da condenação o...

  • Acordão nº 20160533273 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 02 de Agosto de 2016

    RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE RECORRENTE: RAIA DROGASIL S/A RECORRIDO: FERNANDA DIONÍSIO FERREIRA JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA: DRA. ERIKA BULHÕES CAVALLI DE OLIVEIRA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. O Anexo 14 da NR-15 da Portaria MTE 3.214/78 acima transcrito, relaciona como atividade insalubre

    ...A autora, no exercício das funções de balconista, aplicava medicamentos injetáveis em clientes da reclamada de forma habitual e sem ...

  • Acordão nº 20160522450 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 29 de Julho de 2016

    A r. Sentença (fls. 117/118-vº), cujo relatório adoto, decidiu pela IMPROCEDÊNCIA da ação. Inconformado, o reclamante apresenta RECURSO ORDINÁRIO (fls. 121/133) insistindo sobre acúmulo de função, diferenças salariais (gratificações natalinas), horas extras, intervalo (refeição e descanso), vale transporte e honorários de Advogado. Contrarrazões (f...

    ...2. 1- ACÚMULO DE FUNÇÃO Insurge-se o recorrente alegando que exercia funções concomitantes de balconista, vendedor e caixa. Neste sentido, entendo inexistente regramento ...

  • Acordão nº 20160410260 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 24 de Junho de 2016

    RECURSO ORDINÁRIO DA 10ª VT DE SÃO PAULO RECORRENTE: RAFAELA CORREIA DO CARMO RECORRIDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA FUNDADORES LTDA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. FERIADOS. Tanto os feriados como os descansos semanais são remunerados, embora não se exija, como regra, trabalho nesses dias. E a remuneração de ambos os títulos – igualmente considerados pel...

    ... foi juntado aos autos contrato de trabalho contendo descrição pormenorizada das funções do balconista. Nesse contexto, considera-se que a recorrente se obrigou a todo e qualquer serviço ...

  • Acordão nº 20150859125 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Outubro de 2015
  • Acordão nº 20160531815 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 02 de Agosto de 2016
  • Acordão nº 20150654744 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 07 de Agosto de 2015

    Recurso ordinário da reclamante às fls. 175/182 em face da r. sentença de fls. 170/173verso, que julgou procedente em parte a presente reclamação trabalhista alegando, preliminarmente, nulidade, por cerceamento de prova e, no mérito, pretendendo a retificação de sua data de admissão, adicional de insalubridade e por acúmulo de função, horas extras

    ...157/158, foi elaborado por profissional habilitado, o qual concluiu que as funções de balconista da autora foram caracterizadas como não insalubres, conforme artigo 189 da CLT e ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0009431-8 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 07 de Junho de 2010

    Sustenta o recorrente, em síntese, violação aos artigos 2º, da Lei 9.784/99; e 46, da Lei 8.213/91, sob argumento de não ter havido contraditório e ampla defesa, bem como de o retorno ao trabalho ter ocorrido apenas após o cancelamento do benefício. Não foram apresentadas contrarrazões (fls. 203). É o breve relatório. Quanto à alegada afronta aos p...

    ... para a sua habitual profissão de motorista, reabilitou-se, por sua conta, para as funções de balconista, que exerceu em 1999, e de assistente administrativo, em 2003 (fls. 50-52). Nesse ...

  • Acordão nº 20151005839 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 25 de Novembro de 2015
  • Acordão nº 00694.821/95-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Dezembro de 2000

    COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PELO DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÕES. Incabível a condenação ao pagamento de complementação salarial, porquanto todas as tarefas realizadas pelo empregado eram inerentes a sua função de balconista, não tendo o autor sequer demonstrado que efetuasse as referidas atividades em horário diverso daquele pactuado.

  • Acordão nº 20160174443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 12 de Abril de 2016

    Inconformado com a r. sentença de origem, cujo relatório adoto e que julgou parcialmente procedente a ação, recorre ordinariamente o reclamante pretendendo o pagamento do adicional por acúmulo de função, diferenças salariais referentes ao piso da categoria profissional, vale refeição, horas extras e reflexos, multa do art. 467 da CLT, majoração da

    ... Alega o autor que além da função de balconista para cujo exercício foi contratado também desempenhava as atribuições de entrega em moto-frete ... que o acúmulo de função resta caracterizado quando o empregado, sem prejuízo de suas funções normais, exerce todas as atribuições inerentes a outro profissional, em caráter permanente. ...

  • Acordão nº 20150861570 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 05 de Outubro de 2015
  • Acordão nº 20151058673 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 11 de Dezembro de 2015

    RECURSO ORDINÁRIO EM RITO ORDINÁRIO ORIGEM: 02ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ MAGISTRADO PROLATOR: CARLOS EDUARDO MARCON RECORRENTE: PEDRO PAULO TONÁCIO RECORRIDO: TELÉGRAFOS ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E I – RELATÓRIO. Trata-se de Recurso Ordinário interposto, às fls. 51/57, pelo reclamante pretendendo a procedência do pedido manutenção d...

    ... que foi admitido aos serviços da reclamada, em 07.12.1982, para exercer a função de balconista, mas que exerceu funções de confiança como supervisor e coordenador. Afirma que deixou a ...

  • Acordão nº 20150529125 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 19 de Junho de 2015

    A ação foi julgada parcialmente procedente, conforme a sentença de fls. 132/134vº, complementada pela decisão dos embargos declaratórios de fls. 137. A reclamante apresentou recurso ordinário, às fls. 139/142vº, pretendendo a reforma quanto às diferenças salariais, bem como o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. A reclamada

    ... ter sido contratada na função de encarregada de loja efetuando desde sua admissão as funções de balconista e caixa. O pedido foi julgado improcedente, tendo o Juízo de origem considerado que ...

  • Acordão nº 20150658189 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 03 de Agosto de 2015

    Inconformada com a r. sentença de fls. 35/36, que julgou a pretensão procedente em parte, e cujo relatório adoto, recorre a reclamada (fls. 384/402), pleiteando a reforma da decisão de origem quanto ao vínculo empregatício, horas extras e prescrição quinquenal extras. Custas e depósito recursal às fls. 43/44. Contrarrazões às fls. 47/48. É o relató...

    ... de apenas 30 minutos para refeição e descanso e somente duas folgas por mês, nas funções de balconista e chapeiro, por ser abusiva e desproporcional, não teria como subsistir, pois é ...

  • Acordão nº 20160232761 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 26 de Abril de 2016
  • Acordão nº 20160004793 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 29 de Janeiro de 2016

    Adoto o relatório da r. sentença de fls. 111/113, prolatada pela MM. Juíza Magda Cardoso Mateus Silva que julgou a ação procedente em parte. Inconformada, recorre ordinariamente a reclamada às fls. 115/121 pleiteando a reforma do r. julgado no que diz respeito às horas extras e supressão do intervalo intrajornada, adicional noturno, adicional de in...

    ...IIIDO ADICIONAL INSALUBRIDADE DE. Insiste a recorrente que no desempenho das funções de balconista, a reclamante ingressava esporadicamente na câmara fria,. Disponibilização e ...

  • Acordão nº 20151053078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 17 de Dezembro de 2015

    Contra a r. sentença de fls. 118/121-verso, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação, recorrem as partes, às fls. 123-verso/128 e 136verso/138, alegando a ré indevidas horas extras em intervalos e indenização por danos morais. A autora, adesivamente, invoca nulidade e postula adicional de insalubridade. Tempestivos (fls. 122/123 e fls. 132 e 136). Pre...

    ...A autora trabalhou como "balconista de medicamento" em uma drogaria, e, embora suas funções envolvessem aplicação de medicamentos ...

  • Acordão nº 20150380865 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 11 de Maio de 2015

    A ação foi julgada procedente em parte, conforme a sentença de fls. 185/190. A reclamante apresentou recurso ordinário às fls. 192/195, pretendendo a reforma quanto à nulidade do pedido de demissão, danos morais, horas extras, diferenças salariais pelo desrespeito ao piso salarial, gratificação de caixa e multa normativa. A reclamada apresentou rec...

    ...Dele não se desincumbiu a contento. A própria demandante confessou que todos os balconistas e caixas efetuavam as tarefas de limpeza (v. fls. 71). E os depoimentos testemunhais não foram em ... a reclamante trabalhava no caixa, atendia clientes, balcão, perfumaria; que além dessas funções os encarregados faziam a limpeza das partes interna e externa da loja, além do refeitório e ...

  • Acordão nº 0001244-37.2010.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Novembro de 2012

    INTERVALO INTRAJORNADA. A não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos do item I da Súmula 437 do TST que reafirmou a antiga Orientação Jurispr...

    ...A reclamada recorre da sentença que reconheceu à reclamante o direito ao acumulo de funções e o adicional de quebra de caixa. Afirma que não há qualquer prova de que a reclamante tenha ..., a partir de 01.09.2008 a 30.04.09, pela observância do salário devido à função de balconista e adicional de quebra de caixa pelo período de dezembro de 2009 a maio de 2010, com reflexos. O ...

  • Acordão nº 01142.721/98-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Dezembro de 2002

    RECURSO DE AMBAS AS PARTES ACÚMULO DE FUNÇÕES. Apesar de reconhecido em tese o jus variandi do empregador, as circunstâncias do caso in concreto evidenciam a diferenciação entre as atividades de vendedor/balconista e as demais exercidas pelo autor, quais sejam, motorista de caminhão quando da entrega de mercadorias, montagem de móveis e cobrança das vendas efetuadas. Mantida a condenação ao pagamento de diferenças salariais...

  • Acordão nº 20160310371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 23 de Maio de 2016

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I da CLT. V O T O 1. Admissibilidade. Tempestivo, com regular representação (fl.59), tendo a reclamada efetuado o depósito recursal (140-verso/141), bem como o recolhimento das custas (fls.141verso). Conheço do recurso interposto, uma vez que atendidas as formalidades legais 2. Mérito 2.1. Verbas resci...

    ..."Que trabalhou na reclamada de 07/01/15 a 19/03/15, sendo balconista e atuando em outras funções; que trabalhou junto com a reclamante; que ambas trabalhavam das ...

  • Acordão nº 20150874329 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Outubro de 2015

    Inconformada com a r. sentença de fls. 324/326vº, complementada pela r. decisão de embargos declaratórios de fls. 329, cujo relatório adoto e que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação, recorre a reclamante a fls. 331/338vº, debatendo temas afetos às horas extras e reflexos nos DSR’s e nas verbas rescisórias, diferenças salariais, multa normativa, doenç...

    ...3 m CTPS como auxiliar de atendimento (fls. 42), desempenhava as funções de balconista, sem perceber o piso salarial correspondente. Sem razão a autora. Não há que se ...