balconista funções

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-25.2007.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, não havendo usurpação de competência funcional do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não preenchimento de...

    ... que não exija força, manutenção estática dos ombros e repetitividade, a exemplo de balconista ou vendedora. Logo, se a incapacidade permanente parcial foi fixada no percentual de 25%, esse é o ... e razoável o montante da fixado pela Corte regional: a reclamante trabalhou nas funções de pesar e encaixotar produtos e empurrar caixa de doze quilos para a esteira; a reclamada, ainda ...

  • Acordão nº 0000692-27.2010.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Agosto de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. ÁLCALIS CÁUSTICOS. A ausência de prova capaz de infirmar o laudo pericial, aliada à confissão ficta aplicada à reclamada, faz prevalecer a conclusão do perito acerca da existência de insalubridade nas atividades diárias da reclamante. Sentença mantida. ACÓRDÃO Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário para excluir da condenação o...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1798/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 03 de Setembro de 2003

    ... do empreendimento, tal como deflui das funções de balconista do reclamante, que, conforme salientado pelo Regional, se não houvesse balconista, o bar não funcionava a contento, sendo, dessa forma, um serviço essencial às atividades do Clube. Recurso não conhecido. SALÁRIO. ÔNUS DA PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A questão da litigância de má-fé encontra-se desfundamentada, uma vez que o recorrente não indica violação ou divergência aptos...

  • Acordão nº 20150380865 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 11 de Maio de 2015

    A ação foi julgada procedente em parte, conforme a sentença de fls. 185/190. A reclamante apresentou recurso ordinário às fls. 192/195, pretendendo a reforma quanto à nulidade do pedido de demissão, danos morais, horas extras, diferenças salariais pelo desrespeito ao piso salarial, gratificação de caixa e multa normativa. A reclamada apresentou rec...

    ...Dele não se desincumbiu a contento. A própria demandante confessou que todos os balconistas e caixas efetuavam as tarefas de limpeza (v. fls. 71). E os depoimentos testemunhais não foram em ... a reclamante trabalhava no caixa, atendia clientes, balcão, perfumaria; que além dessas funções os encarregados faziam a limpeza das partes interna e externa da loja, além do refeitório e ...

  • Acordão nº 20160410260 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 24 de Junho de 2016

    RECURSO ORDINÁRIO DA 10ª VT DE SÃO PAULO RECORRENTE: RAFAELA CORREIA DO CARMO RECORRIDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA FUNDADORES LTDA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. FERIADOS. Tanto os feriados como os descansos semanais são remunerados, embora não se exija, como regra, trabalho nesses dias. E a remuneração de ambos os títulos – igualmente considerados pel...

    ... foi juntado aos autos contrato de trabalho contendo descrição pormenorizada das funções do balconista. Nesse contexto, considera-se que a recorrente se obrigou a todo e qualquer serviço ...

  • Acordão nº 20151005839 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 25 de Novembro de 2015
  • Acordão nº 20150859125 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 01 de Outubro de 2015
  • Acordão nº 0001658-97.2011.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Maio de 2013

    ACÚMULO DE FUNÇÕES. As diferenças salariais por acúmulo de funções só são cabíveis em se tratando de novação objetiva do contrato de trabalho, quando o empregado passa a desempenhar juntamente à função original, outra totalmente diversa, o que não foi comprovado no presente caso. INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL. A i...

  • Acordão nº 20151058673 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 11 de Dezembro de 2015

    RECURSO ORDINÁRIO EM RITO ORDINÁRIO ORIGEM: 02ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ MAGISTRADO PROLATOR: CARLOS EDUARDO MARCON RECORRENTE: PEDRO PAULO TONÁCIO RECORRIDO: TELÉGRAFOS ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E I – RELATÓRIO. Trata-se de Recurso Ordinário interposto, às fls. 51/57, pelo reclamante pretendendo a procedência do pedido manutenção d...

    ... que foi admitido aos serviços da reclamada, em 07.12.1982, para exercer a função de balconista, mas que exerceu funções de confiança como supervisor e coordenador. Afirma que deixou a ...

  • Acordão nº 0000435-55.2012.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Junho de 2013

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE SANITÁRIOS. São insalubres em grau máximo as atividades de empregado que tem como atribuição limpeza, higienização e recolhimento de lixo de banheiros utilizados pelos empregados da reclamada. A limpeza de banheiros sujeita o obreiro a contato com agentes biológicos, que se disseminam com e...

    ... 90' [..]" e, por ordem da Diretora da empresa (Cristina), a rebaixou para a função de balconista, ocasião em que foi humilhada perante os empregados da reclamada. Sinala que os balanços ... esclarece que a autora laborou em Porto Alegre (Rua Voluntários da Pátria, 71), nas funções de caixa, balconista e subgerente, e em Alvorada, na função de gerente. Conforme o laudo ...

  • Acordão nº 20160232761 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 26 de Abril de 2016
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1515-17.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. EMPRESA DO RAMO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE NÃO CONTRATOU APRENDIZES. Aresto inservível, porquanto proveniente do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida (OJ nº 111 da SBDI-1 do TST). Também não se constata a violação dos arts. 405 da CLT, 7º, XXXIII, da CF/88 e 3º da Lei nº 6.224/75,...

    ... a contratação de aprendizes, dispõe em seu artigo 10 que, para a definição dessas funções, deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo ... Brasileira de Ocupações abrange as atividades de Atendente de farmácia balconista, Auxiliar de farmácia de manipulação, Auxiliar técnico em laboratório de farmácia, Técnico ...

  • Acordão nº 20151053078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 17 de Dezembro de 2015

    Contra a r. sentença de fls. 118/121-verso, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação, recorrem as partes, às fls. 123-verso/128 e 136verso/138, alegando a ré indevidas horas extras em intervalos e indenização por danos morais. A autora, adesivamente, invoca nulidade e postula adicional de insalubridade. Tempestivos (fls. 122/123 e fls. 132 e 136). Pre...

    ...A autora trabalhou como "balconista de medicamento" em uma drogaria, e, embora suas funções envolvessem aplicação de medicamentos ...

  • Acordão nº 0001104-48.2011.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Maio de 2013

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do empregado vinculado ao agir do empregador. O não pagamento das verbas rescisórias, po...

    ...456, parágrafo único, da CLT, ainda mais considerando-se que as alegadas funções guardam relação com o cargo desempenhado pela reclamante. Apelo provido. RECURSOS ADESIVOS DA ... de que as atividades de limpeza do seu setor de trabalho são inerentes à função de balconista. Pondera indevido o pagamento de honorários advocatícios pela sucumbência. Infere inaplicável ...

  • Acordão nº 20150654744 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 07 de Agosto de 2015

    Recurso ordinário da reclamante às fls. 175/182 em face da r. sentença de fls. 170/173verso, que julgou procedente em parte a presente reclamação trabalhista alegando, preliminarmente, nulidade, por cerceamento de prova e, no mérito, pretendendo a retificação de sua data de admissão, adicional de insalubridade e por acúmulo de função, horas extras

    ...157/158, foi elaborado por profissional habilitado, o qual concluiu que as funções de balconista da autora foram caracterizadas como não insalubres, conforme artigo 189 da CLT e ...

  • Acordão nº 0001244-37.2010.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Novembro de 2012

    INTERVALO INTRAJORNADA. A não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos do item I da Súmula 437 do TST que reafirmou a antiga Orientação Jurispr...

    ...A reclamada recorre da sentença que reconheceu à reclamante o direito ao acumulo de funções e o adicional de quebra de caixa. Afirma que não há qualquer prova de que a reclamante tenha ..., a partir de 01.09.2008 a 30.04.09, pela observância do salário devido à função de balconista e adicional de quebra de caixa pelo período de dezembro de 2009 a maio de 2010, com reflexos. O ...

  • Acordão nº 20150246158 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 30 de Março de 2015

    RECURSO ORDINÁRIO – (20150009828) ORIGEM: 74ª VARA TRABALHO DE SÃO PAULO Recorrente: VANDA PEREIRA SILVA Recorrida: SATMO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. I- RELATÓRIO Inconformada com a sentença de fl. 183/4, que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação trabalhista, recorre a reclamante pelas razões de fls. 188/191, pretendendo,

    ..., a autora teve sua função alterada, não operando o caixa, mas passou a desempenhar as funções atinentes a balconista/operadora de balança digital, no setor de hortifruti (fls. 72) (docs. n.º ...

  • Acordão nº 20150874329 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Outubro de 2015

    Inconformada com a r. sentença de fls. 324/326vº, complementada pela r. decisão de embargos declaratórios de fls. 329, cujo relatório adoto e que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação, recorre a reclamante a fls. 331/338vº, debatendo temas afetos às horas extras e reflexos nos DSR’s e nas verbas rescisórias, diferenças salariais, multa normativa, doenç...

    ...3 m CTPS como auxiliar de atendimento (fls. 42), desempenhava as funções de balconista, sem perceber o piso salarial correspondente. Sem razão a autora. Não há que se ...

  • Acordão nº 20160174443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 12 de Abril de 2016

    Inconformado com a r. sentença de origem, cujo relatório adoto e que julgou parcialmente procedente a ação, recorre ordinariamente o reclamante pretendendo o pagamento do adicional por acúmulo de função, diferenças salariais referentes ao piso da categoria profissional, vale refeição, horas extras e reflexos, multa do art. 467 da CLT, majoração da

    ... Alega o autor que além da função de balconista para cujo exercício foi contratado também desempenhava as atribuições de entrega em moto-frete ... que o acúmulo de função resta caracterizado quando o empregado, sem prejuízo de suas funções normais, exerce todas as atribuições inerentes a outro profissional, em caráter permanente. ...

  • Acordão nº 20150359548 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Maio de 2015
  • Acordão nº 20130529472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 27 de Maio de 2013

    Indenização   adicional.   (art.9º   da  Lei   7.238/84).   Aviso   prévio  indenizado.  A   projeção   do   aviso  prévio   para   01/08/2012   implica   o  reconhecimento   de   que   a   despedida  da   reclamante   se   deu   em   data  anterior  ao  trintídio  que  antecede  a   data   base   da   categoria   (01/09),  notadamente  porque  o m...

    ...   testemunha  apresentada   pela   reclamante   afirmou   que   “exercia   as  funções   de   balconista,   realizando   as   mesmas   funções   da  reclamante;  que   ...

  • Acordão nº 20150861570 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 05 de Outubro de 2015
  • Acordão nº 0000865-04.2011.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Junho de 2013

    VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. COOPERATIVA DE PESCADORES. Cooperativa constituída por integrantes da Colônia de Pescadores Z-5 da Ilha da Pintada, congregando esforços comuns na obtenção de melhores condições de comercialização dos pescados de seus associados. Beneficiamento do peixe realizado por todos os pescadores associados no entrep...

    ...Afirma que labora em uma banca do Mercado Público, como balconista e fileteador, prestando serviços para terceiros, sem autonomia, observando horários de trabalho, ... petição inicial ter sido admitido na Cooperativa como empregado, em 26.8.2009, para as funções de balconista e fileteador, o que é negado pela demandada, cuja defesa preconiza a existência de ...

  • Acordão nº 20131254566 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 18 de Novembro de 2013

    VALIDADE DOS CONTROLES DE JORNADA – AUSÊNCIA DE ASSINATURA Não há como se negar validade aos controles de frequência, trazidos com a contestação, quando possuem jornada variável e anotação de horas extras. A mera ausência de assinatura não lhes retira a validade, não sendo suficiente para inverter o ônus da prova. Não há imposição legal de que esse...

    ...Razão não lhe assiste. A recorrente exerceu as funções de balconista de 01/12/2010 a 28/02/2011, aplicando injeções, dentre outras atividades. Realizada ...

  • Acordão nº 20150658189 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 03 de Agosto de 2015

    Inconformada com a r. sentença de fls. 35/36, que julgou a pretensão procedente em parte, e cujo relatório adoto, recorre a reclamada (fls. 384/402), pleiteando a reforma da decisão de origem quanto ao vínculo empregatício, horas extras e prescrição quinquenal extras. Custas e depósito recursal às fls. 43/44. Contrarrazões às fls. 47/48. É o relató...

    ... de apenas 30 minutos para refeição e descanso e somente duas folgas por mês, nas funções de balconista e chapeiro, por ser abusiva e desproporcional, não teria como subsistir, pois é ...