balconista funções

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-25.2007.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, não havendo usurpação de competência funcional do TST quando o recurso é denegado em decorrência do não preenchimento de...

    ... que não exija força, manutenção estática dos ombros e repetitividade, a exemplo de balconista ou vendedora. Logo, se a incapacidade permanente parcial foi fixada no percentual de 25%, esse é o ... e razoável o montante da fixado pela Corte regional: a reclamante trabalhou nas funções de pesar e encaixotar produtos e empurrar caixa de doze quilos para a esteira; a reclamada, ainda ...

  • Acordão nº 0000692-27.2010.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Agosto de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. ÁLCALIS CÁUSTICOS. A ausência de prova capaz de infirmar o laudo pericial, aliada à confissão ficta aplicada à reclamada, faz prevalecer a conclusão do perito acerca da existência de insalubridade nas atividades diárias da reclamante. Sentença mantida. ACÓRDÃO Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário para excluir da condenação o...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1798/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 03 de Setembro de 2003

    ... do empreendimento, tal como deflui das funções de balconista do reclamante, que, conforme salientado pelo Regional, se não houvesse balconista, o bar não funcionava a contento, sendo, dessa forma, um serviço essencial às atividades do Clube. Recurso não conhecido. SALÁRIO. ÔNUS DA PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A questão da litigância de má-fé encontra-se desfundamentada, uma vez que o recorrente não indica violação ou divergência aptos...

  • Acordão nº 20150380865 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 11 de Maio de 2015

    A ação foi julgada procedente em parte, conforme a sentença de fls. 185/190. A reclamante apresentou recurso ordinário às fls. 192/195, pretendendo a reforma quanto à nulidade do pedido de demissão, danos morais, horas extras, diferenças salariais pelo desrespeito ao piso salarial, gratificação de caixa e multa normativa. A reclamada apresentou rec...

    ...Dele não se desincumbiu a contento. A própria demandante confessou que todos os balconistas e caixas efetuavam as tarefas de limpeza (v. fls. 71). E os depoimentos testemunhais não foram em ... a reclamante trabalhava no caixa, atendia clientes, balcão, perfumaria; que além dessas funções os encarregados faziam a limpeza das partes interna e externa da loja, além do refeitório e ...

  • Acordão nº 0001658-97.2011.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Maio de 2013

    ACÚMULO DE FUNÇÕES. As diferenças salariais por acúmulo de funções só são cabíveis em se tratando de novação objetiva do contrato de trabalho, quando o empregado passa a desempenhar juntamente à função original, outra totalmente diversa, o que não foi comprovado no presente caso. INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL. A i...

  • Acordão nº 0000435-55.2012.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Junho de 2013

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE SANITÁRIOS. São insalubres em grau máximo as atividades de empregado que tem como atribuição limpeza, higienização e recolhimento de lixo de banheiros utilizados pelos empregados da reclamada. A limpeza de banheiros sujeita o obreiro a contato com agentes biológicos, que se disseminam com e...

    ... 90' [..]" e, por ordem da Diretora da empresa (Cristina), a rebaixou para a função de balconista, ocasião em que foi humilhada perante os empregados da reclamada. Sinala que os balanços ... esclarece que a autora laborou em Porto Alegre (Rua Voluntários da Pátria, 71), nas funções de caixa, balconista e subgerente, e em Alvorada, na função de gerente. Conforme o laudo ...

  • Acordão nº 0001104-48.2011.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Maio de 2013

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do empregado vinculado ao agir do empregador. O não pagamento das verbas rescisórias, po...

    ...456, parágrafo único, da CLT, ainda mais considerando-se que as alegadas funções guardam relação com o cargo desempenhado pela reclamante. Apelo provido. RECURSOS ADESIVOS DA ... de que as atividades de limpeza do seu setor de trabalho são inerentes à função de balconista. Pondera indevido o pagamento de honorários advocatícios pela sucumbência. Infere inaplicável ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1515-17.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. EMPRESA DO RAMO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE NÃO CONTRATOU APRENDIZES. Aresto inservível, porquanto proveniente do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida (OJ nº 111 da SBDI-1 do TST). Também não se constata a violação dos arts. 405 da CLT, 7º, XXXIII, da CF/88 e 3º da Lei nº 6.224/75,...

    ... a contratação de aprendizes, dispõe em seu artigo 10 que, para a definição dessas funções, deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo ... Brasileira de Ocupações abrange as atividades de Atendente de farmácia balconista, Auxiliar de farmácia de manipulação, Auxiliar técnico em laboratório de farmácia, Técnico ...

  • Acordão nº 0001244-37.2010.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Novembro de 2012

    INTERVALO INTRAJORNADA. A não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos do item I da Súmula 437 do TST que reafirmou a antiga Orientação Jurispr...

    ...A reclamada recorre da sentença que reconheceu à reclamante o direito ao acumulo de funções e o adicional de quebra de caixa. Afirma que não há qualquer prova de que a reclamante tenha ..., a partir de 01.09.2008 a 30.04.09, pela observância do salário devido à função de balconista e adicional de quebra de caixa pelo período de dezembro de 2009 a maio de 2010, com reflexos. O ...

  • Acordão nº 20150246158 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 30 de Março de 2015

    RECURSO ORDINÁRIO – (20150009828) ORIGEM: 74ª VARA TRABALHO DE SÃO PAULO Recorrente: VANDA PEREIRA SILVA Recorrida: SATMO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. I- RELATÓRIO Inconformada com a sentença de fl. 183/4, que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação trabalhista, recorre a reclamante pelas razões de fls. 188/191, pretendendo,

    ..., a autora teve sua função alterada, não operando o caixa, mas passou a desempenhar as funções atinentes a balconista/operadora de balança digital, no setor de hortifruti (fls. 72) (docs. n.º ...

  • Acordão nº 20130529472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 27 de Maio de 2013

    Indenização   adicional.   (art.9º   da  Lei   7.238/84).   Aviso   prévio  indenizado.  A   projeção   do   aviso  prévio   para   01/08/2012   implica   o  reconhecimento   de   que   a   despedida  da   reclamante   se   deu   em   data  anterior  ao  trintídio  que  antecede  a   data   base   da   categoria   (01/09),  notadamente  porque  o m...

    ...   testemunha  apresentada   pela   reclamante   afirmou   que   “exercia   as  funções   de   balconista,   realizando   as   mesmas   funções   da  reclamante;  que   ...

  • Acordão nº 20150359548 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Maio de 2015
  • Acordão nº 0000865-04.2011.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Junho de 2013

    VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. COOPERATIVA DE PESCADORES. Cooperativa constituída por integrantes da Colônia de Pescadores Z-5 da Ilha da Pintada, congregando esforços comuns na obtenção de melhores condições de comercialização dos pescados de seus associados. Beneficiamento do peixe realizado por todos os pescadores associados no entrep...

    ...Afirma que labora em uma banca do Mercado Público, como balconista e fileteador, prestando serviços para terceiros, sem autonomia, observando horários de trabalho, ... petição inicial ter sido admitido na Cooperativa como empregado, em 26.8.2009, para as funções de balconista e fileteador, o que é negado pela demandada, cuja defesa preconiza a existência de ...

  • Acórdão nº 2007.38.02.001327-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Setembro de 2010

    PENAL. PECULATO. CARTEIRO DA ECT. APROPRIAÇÃO DE VALORES RELATIVOS A MENSALIDADES RECEBIDAS DO CARNE DO "BAÚ DA FELICIDADE". ART. 312, CAPUT, DO CP. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. O delito previsto no art. 312, caput, do CP exige, para sua configuração, a vontade livre e consciente do funcionário público de apropriar-se de bens dos quais tem posse em razão do cargo, ou seja, de...

    ... do que declarou na esfera administrativa, negou os fatos, afirmando que exercia as funções de carteiro e de atendente na agência dos correios de Monte Santo/MG, sendo que, em determinado ...Nas agências do correio ele exerceu três funções, de auxiliar de serviços postais, balconista e carteiro. Na época dos fatos não havia funcionário com função especifica de caixa. Segundo ...

  • Acordão nº 20131254566 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 18 de Novembro de 2013

    VALIDADE DOS CONTROLES DE JORNADA – AUSÊNCIA DE ASSINATURA Não há como se negar validade aos controles de frequência, trazidos com a contestação, quando possuem jornada variável e anotação de horas extras. A mera ausência de assinatura não lhes retira a validade, não sendo suficiente para inverter o ônus da prova. Não há imposição legal de que esse...

    ...Razão não lhe assiste. A recorrente exerceu as funções de balconista de 01/12/2010 a 28/02/2011, aplicando injeções, dentre outras atividades. Realizada ...

  • Acordão nº 20150529125 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 19 de Junho de 2015

    A ação foi julgada parcialmente procedente, conforme a sentença de fls. 132/134vº, complementada pela decisão dos embargos declaratórios de fls. 137. A reclamante apresentou recurso ordinário, às fls. 139/142vº, pretendendo a reforma quanto às diferenças salariais, bem como o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. A reclamada

    ... ter sido contratada na função de encarregada de loja efetuando desde sua admissão as funções de balconista e caixa. O pedido foi julgado improcedente, tendo o Juízo de origem considerado que ...

  • Acordão nº 20121243057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 26 de Outubro de 2012

    O v. acórdão de fls. 272/272-verso, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso ordinário da reclamante para acolher sua arguição de cerceamento de defesa, e anular a sentença proferida e determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que as partes se manifestassem sobre os esclarecimentos periciais e, após, para que nova decisão fosse...

    ... a título de seguro de vida; multa do artigo 477, da CLT; reconhecimento da função de balconista e diferenças salariais daí decorrentes; auxílio alimentação; honorários advocatícios. A ... sendo certo que recolhia lixo tanto da loja como dos banheiros e da sala de aplicações, funções que equiparam-se à coleta de lixo urbano, pois ficava exposta à ação nefasta de agentes ...

  • Acordão nº 0000378-65.2012.5.04.0141 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Maio de 2013

    RESCISÃO INDIRETA. JUSTA CAUSA PATRONAL. NÃO RECONHECIMENTO. O descumprimento de obrigações contratuais capaz de ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho está relacionado com as obrigações principais assumidas pelo empregador e de tal monta e gravidade que impeçam a continuidade da relação entre as partes. Recurso ordinário da rec...

    ... o início do pacto laboral, ou em boa parte dele, ao passo que o alegado acúmulo de funções e a ausência de depósitos do FGTS ocorreram a partir de outubro de 2011, ou seja, cinco meses ... de mercadorias e atendimento ao balcão são inerentes às atividades de vendedora balconista, visto que as funções da balconista não ficam restritas aos momentos em que está prestando ...

  • Acordão nº 20140811820 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 22 de Setembro de 2014

    NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO – AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO EMPREGADO Era da autora o ônus de provar a nulidade do pedido de demissão, por se tratar de fato constitutivo do seu direito, a teor do que dispõem os arts. 818 da CLT, c.c. 333, I, do CPC. Não se desincumbindo deste encargo processual, e inexist...

    ... salariais decorrentes de equiparação Na petição inicial, a autora alegou que, como balconista, cumpria as mesmas funções das paradigmas Gislene, Fabiana e Patrícia, que recebiam R$ 150,00 a ...

  • Acordão nº 20140693372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 25 de Agosto de 2014

    Recurso Ordinário interposto pelo reclamante às fls. 204/214, contra a r. sentença de fls. 196/202vº, cujo relatório adoto e que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da reclamatória. O obreiro pretende a reforma do julgado quanto ao reajuste salarial, acúmulo de função, horas extraordinárias, adicional noturno, intervalo intrajornada e dedução de...

    ...Equiparação salarial. Não lhe assiste razão, pois restou comprovada a identidade de funções (padeiro) entre o reclamante e o paradigma Gilberto Guimarães Rocha, a partir de 11/05/2008, ...109), não existe comprovação robusta do acúmulo das funções de faxineiro, balconista ou repositor sem a contraprestação devida, cumprindo assinalar, outrossim, que o empregado não ...

  • Acordão nº 20140342626 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 06 de Maio de 2014

    RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: KEILA VALERIA DE CAMARGO RECORRIDO: FITOFÓRMULA FARMÁCIA E LABORATÓRIO LTDA. ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS I RELATÓRIO Da r. sentença de f.209/210, cujo relatório adoto e que julgou procedente em parte a ação, recorre a autora às f.213/217, contraria a decisão quanto a inépcia da inicial relativo ao pedido de

    ... pedir, alegou que trabalhava como atendente de farmácia e sempre acumulou a função de balconista, inclusive de telemarketing, e que em agosto/2012 foi promovida a subgerente (f.8). Nos pedidos, a ... exercida foi diversa da postulada, pois a testemunha informou ao juízo que exerceu as funções de atendente e coordenadora de atendimento (f.84) função essa diversa da função de subgerente. ...

  • Acórdão nº 1.0625.10.000859-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DELITOS DE RECEPTAÇÃO E QUADRILHA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TESE DEFENSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - DELITO DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA - CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - FORMAÇÃO DE QUADRILHA - AUSÊNCIA DAS ELEMENTARES PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E...

    ..."que o depoente trabalha como balconista da empresa @.Com (..) cujo proprietário é Willian Nassif, no entanto, desempenha diversas outras funções do que somente a de balconista, de acordo com as necessidades da empresa; que, tem conhecimento que ...

  • Acórdão nº 1.0625.10.000859-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DELITOS DE RECEPTAÇÃO E QUADRILHA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TESE DEFENSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - DELITO DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA - CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - FORMAÇÃO DE QUADRILHA - AUSÊNCIA DAS ELEMENTARES PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E...

    ..."que o depoente trabalha como balconista da empresa @.Com (..) cujo proprietário é Willian Nassif, no entanto, desempenha diversas outras funções do que somente a de balconista, de acordo com as necessidades da empresa; que, tem conhecimento que ...

  • Acórdão nº 1.0625.10.000859-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DELITOS DE RECEPTAÇÃO E QUADRILHA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TESE DEFENSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - DELITO DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA - CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - FORMAÇÃO DE QUADRILHA - AUSÊNCIA DAS ELEMENTARES PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E...

    ..."que o depoente trabalha como balconista da empresa @.Com (..) cujo proprietário é Willian Nassif, no entanto, desempenha diversas outras funções do que somente a de balconista, de acordo com as necessidades da empresa; que, tem conhecimento que ...

  • Acórdão nº 1.0625.10.000859-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2013

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DELITOS DE RECEPTAÇÃO E QUADRILHA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TESE DEFENSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - DELITO DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA - CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - FORMAÇÃO DE QUADRILHA - AUSÊNCIA DAS ELEMENTARES PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E...

    ..."que o depoente trabalha como balconista da empresa @.Com (..) cujo proprietário é Willian Nassif, no entanto, desempenha diversas outras funções do que somente a de balconista, de acordo com as necessidades da empresa; que, tem conhecimento que ...