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Acórdão nº 2007/0097848-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Na realidade, deveria o autor ter juntado com a inicial os extratos bancários de sua conta-corrente acompanhados das respectivas Guias de Importação, pois seriam os documentos hábeis a comprovar o fato constitutivo do seu ...
Acórdão nº 2005/0050743-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Processo nº 0014904-69.2015.8.19.0042 de Oitava Câmara Criminal, 31 de Enero de 2018

... galinha” e “coroa”, os brigadianos ainda lograram ... êxito em localizar depósitos bancários", sendo ... “coroa” quem recebia os depósitos pelo ... entorpecente negociado. ... Há provas suficientes a \xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...

... estaria provada pela documentação colhida no curso da persecução penal, ... notadamente cópias de extratos bancários, notas de empenho, notas fiscais, ... contrato de locação de veículos, além de testemunhos e demais elementos de ... prova carreados ao IPL ...
Acordão nº (RO)0042200-66.2009.5.06.0017 (00422.2009.017.06.00.0) de 3º Turma, 8 de Junio de 2011

... 17 da Lei nº 4.595/64, correta a sentença recorrida ao enquadrar a reclamante na categoria profissional dos bancários, porquanto decisão lastreada na regra do art. 9º da CLT e em consonância com a diretriz da Súmula nº 55 do C. TST, que assim dispõe: ...
Acordão nº 20070112252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2007
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076445220164058300), 23-02-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS PRECEDENTES. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. RETRATAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Retornos dos autos do STJ para fins de observância ao que foi definido no REsp n.º 1.734.705/PE, no qual estabeleceu a possibilidade de revisão do título e dos contratos bancários precedentes em embargos à execução, nos...

... alega erro no valor da dívida cobrada pela instituição financeira, apontando a necessidade de avaliação e revisão dos contratos bancários anteriores ao contrato de renegociação da dívida (título que lastreia a demanda executiva), os quais a instituição bancária não juntou aos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001670-36.2012.5.06.0010), 05-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DOS BANCOS RECLAMADOS. DA VALIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. A eventual ausência de assinatura ou de comprovação de depósito das normas coletivas invocadas, perante o órgão estatal competente, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE), constitui-se em mero vício formal, incapaz de destruir a validade do conteúdo da negociação coletiva, que as partes, em livre...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067538920204058300), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0806753-89.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ITALO HENRIQUE SILVA JAQUES ADVOGADO: Ademar Rigueira Neto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. OPERAÇÃO TORRENTES. SEQUESTRO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE FIANÇA. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. RESPONSABILIDADE...

... ,53, no Sequestro nº 0815576-53.2018.4.05.8300); ii) os bens constritos em nome de ÍTALO HENRIQUE SILVA JAQUES foram apenas os saldos bancários de R$ 9.611,70, de R$ 665,40 e de R$ 173,05, os veículos da marca Citroen, de placa PDD2607/PE, e da marca Ford, placa PGU6127/PE, além do ...
Diz-me onde moras e te direi quem és': um estudo de hierarquia habitacional na Cidade Alta - Rio de Janeiro
- Cadernos de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas
O presente artigo apresenta um estudo socioantropológico sobre hierarquia, tendo como foco distintas realidades habitacionais na cidade do Rio de Janeiro. Após apresentar uma breve história da hierarquia habitacional e seus principais tipos de classificação, o texto traz resultados de um trabalho de campo, realizado no bairro Cidade Alta (Rio de Janeiro-RJ), como um estudo de caso que representa...

... Entre o conjunto Cidade Alta e o conjunto Porto Velho, fica o Conjunto Vista Mar ou o Bancários, como é chamado pelos moradores. De todas as unidades desse bairro, é a que abriga os prédios considerados “mais organizados” 14 e a única ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-92.2016.5.06.0122), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...

... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111491720194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0811149-17.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DE PINA PEREIRA ADVOGADO: Geanne Karla Da Silva Melo Santos AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO SOBRE CONTA POUPANÇA. ART. 833, X, DO CPC/2015. UTILIZAÇÃO COMO...

... sede de execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de desbloqueio de conta poupança, sob o fundamento de que "os extratos bancários respectivos revelam diversas operações financeiras capazes de descaracterizar a sua natureza original, formal, de poupança, registrando diversos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08203212120194058200), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0820321-21.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: JOAO PESSOA PREFEITURA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADOS PROCEDENTES. EXTINÇÃO DA...

... 2. Em suas razões recursais, alega a apelante que os descontos condicionados ofertados na cesta de serviços bancários fazem parte da base de cálculo do ISS e a multa tributária punitiva aplicada de 100% não tem caráter confiscatório. ...
Acordão nº (RO)0000010-60.2010.5.06.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 12 de Julio de 2012
DIREITO DO TRABALHO e DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO ENTRE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E OUTRA. CONTRATO DE EMPREGO ENTRE A EMPRESA TERCEIRIZADA E PESSOA FÍSICA NÃO ANULADO NA SENTENÇA. AUSENTE RECURSO A RESPEITO. CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EM SEGUNDA LINHA, COMO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. A subsidiariedade supõe um devedor principal, inadimplente ou...
Acordão nº 20060534456 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Septiembre de 2008
INDENIZAÇÃO CONTRA A EMPREGADORA - MOLÉSTIA PROFISSIONAL -- PROFESSORA - LER/DORT - A LER/DORT é considerada doença profissional e, com o advento do Decreto 6042/2007, diversas doenças osteomusculares relacionadas com o trabalho, bem como os agentes etiológicos ou de risco de natureza ocupacional, incluiu também a classe docente, pela inadequação ergonômica, referida, em geral, a contextos de uso
Contratos bancários
- Direito Bancário
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062171520194058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0806217-15.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JONAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: José Carlos Medeiros Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto...

... 487, I, do CPC, para condenar a parte demandada ao pagamento das dívidas dos contratos bancários" na importância de R$ 84.570,10 (Oitenta e quatro mil e quinhentos e setenta reais e dez centavos), na modalidade de Cheque Especial Caixa, Créd S\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08161966920194050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0816196-69.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MUNICIPIO DE POCAO ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0823632-11.2019.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE POÇÃO/PE. RESTRIÇÃ

... ção, relatório cumprimento objeto, relação de bens, conciliação bancária, boletins de medições, cópia de notas fiscais, extratos bancários". Do mesmo documento consta que foram encaminhadas notificações ao atual gestor e aos dois já mencionados ex-gestores, informando-os das ...
O pedido implícito
- Pedidos Implícitos
... de 09.08.11); n) o de anulação de escritura de confissão de dívidas, em demanda em que se pedia a revisão de contratos de mútuos bancários (REsp 1.114.049/PE, Sexta Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe de 29.04.11); o) o de alimentos em demanda em que se pedia a declaração de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08195258420204058300), 05-10-2021
PJE 0819525-84.2020.4.05.8300 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. VEÍCULOS. NECESSIDADE DE CONSTRIÇÃO. NOMEAÇÃO DAS EMPRESAS APELANTES E PESSOAS FÍSICAS COMO DEPOSITÁRIAS FIÉIS. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Antes de adentrar às razões do recurso, rememoremos o panorama jurídico e factual sobre o qual se pavimentam. 2. Como visto, trata-se de apelaç

... Quanto a alegação acerca da origem lícita dos veículos, a mera comprovação de pagamento através de depósitos bancários, não comprova, per si , a sua licitude ... No que pertine ao fato dos veículos terem sido apreendidos na garagem dos investigados não ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000648-94.2017.5.06.0000), 24-10-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. DIA DE GREVE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTO SALARIAL. LICITUDE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA. Não constitui violação de direito líquido e certo da parte impetrante proceder ao desconto salarial consubstanciado na participação dos trabalhadores no movimento paredista, porquanto constitui suspensão do contrato de trabalho e, como regra

... IMPETRADO(A) : JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE ... LITISCONSORTE : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PERNAMBUCO (SEEC/PE) ... ADVOGADO(S) : VALBÊNIA CHAVES MONTEIRO ... PROCEDÊNCIA : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EMENTA ...
Acórdão nº 2.0000.00.326541-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2001

... caso, eis que a matéria tratada nos autos é regulada estri-tamente pela Lei nº 4.595/64, sendo a atividade financeira e os contratos bancários regulados pelo Banco Central, bem como pe-lo Conselho Monetário Nacional, não havendo que se falar em a-plicação da legislação de defesa do ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002062-85.2012.5.06.0103), 24-07-2014
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim compreende a industrialização de bebidas, sejam alcoólicas ou não, deve prevalecer tal atividade para...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0132300-03.2009.5.06.0103 (01323-2009-103-06-00-1)), 31-07-2014
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim compreende a industrialização de bebidas, sejam alcoólicas ou não, deve prevalecer tal atividade para...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08060390320204050000), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0806039-03.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERNANDO JOSE DUBEUX DOURADO ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0015491-61.2004.4.05.8300 - 35ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA VIA BACENJUD.

... n. 4058312.13987274) ... Defende estar impossibilitado de apresentar extratos bancários dos últimos 03 (três) meses relativos à sua conta mantida junto ao Banco Santander, porquanto não possui relação direta com o BANCO SANTANDER ...