banco central do brasil edital
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Medida Provisória nº 2.150-39 de 31/05/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII ‑ Analista, Procurador e Técnico do Banco Central do Brasil; ... VIII ‑ Inspetor e ... , curso de formação, conforme dispuser o edital de abertura do certame, observada a legislação ...
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Decisões Monocráticas nº 37036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... Banco Central do Brasil ... Aprovação fora do o de vagas previsto em edital ... Preterição arbitrária e imotivada não ...
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Decisão monocrática Nº 44023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... fora do número de vagas previstos no edital”. (eDOC 1, p. 8-9) ... Nesses termos, ... PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... III - os demais débitos administrados ... , a intimação poderá ser feita por edital publicado: ... caso das empresas públicas federais e do Banco Central do Brasil ...
- Acórdão nº 1998/0032014-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Decisões Monocráticas nº 36826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... Banco Central do Brasil ... Aprovação fora do o de vagas previsto em edital ... Preterição arbitrária e imotivada não ...
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Decisão da Presidência nº 36826 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... Banco Central do Brasil ... Aprovação fora do o de vagas previsto em edital ... Preterição arbitrária e imotivada não ...
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Acórdão Nº 36778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
CONCURSO PÚBLICO – NOMEAÇÃO – DIREITO SUBJETIVO – INEXISTÊNCIA. O direito à nomeação pressupõe previsão de vagas no edital do concurso, preterição na nomeação ante inobservância da ordem de classificação ou causa arbitrária e imotivada, não alcançando cadastro de candidatos quando se tem simples expectativa de direito.
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : BANCO CENTRAL DO BRASIL ... : PROCURADOR-GERAL DO BANCO ... edital do concurso, preterição na nomeação ante ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.022867-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-01-2019
... DE LIMA KRAHENBUHL e outro(a) APELADO(A) : Banco Central do Brasil ADVOGADO : SP024859 JOSE OSORIO ... parte autora decorre da abertura ilegal de edital de concurso (Edital n. 01/1994 do Banco Central ...
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Extratos de Contratos. Extrato de Contrato CDL Planaltina
... Banco Central do Brasil - Edital de Credenciamento nº ...
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Extratos de Contratos. extrato publicação no. d.o.e - CDL PIRACANJUBA
... 17.928/2012 e Resolução nº 3.954/2011 do Banco Central do Brasil - Edital de ... Credenciamento ...
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Medida Provisória nº 2.136-36 de 27/03/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - Analista, Procurador e Técnico do Banco Central do Brasil; ... VIII - Inspetor e Analista ... , curso de formação, conforme dispuser o edital de abertura do certame, observada a legislação ...
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Acórdão nº 0048667-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Octubre de 2013
... , Ciências e Tecnologia da Bahia – IFBA, Edital n. 04/2010 ... 2. Consignou o MM. Magistrado a ... PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ... EDITAL 1/2009, ITEM 2.4 ...
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Acórdão nº 0048667-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Octubre de 2013
... , Ciências e Tecnologia da Bahia – IFBA, Edital n. 04/2010 ... 2. Consignou o MM. Magistrado a ... PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ... EDITAL 1/2009, ITEM 2.4 ...
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Acórdão nº 0048667-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Octubre de 2013
... , Ciências e Tecnologia da Bahia – IFBA, Edital n. 04/2010 ... 2. Consignou o MM. Magistrado a ... PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ... EDITAL 1/2009, ITEM 2.4 ...
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Acórdão nº 0048667-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Octubre de 2013
... , Ciências e Tecnologia da Bahia – IFBA, Edital n. 04/2010 ... 2. Consignou o MM. Magistrado a ... PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ... EDITAL 1/2009, ITEM 2.4 ...
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Acórdão nº 0048667-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Octubre de 2013
... , Ciências e Tecnologia da Bahia – IFBA, Edital n. 04/2010 ... 2. Consignou o MM. Magistrado a ... PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ... EDITAL 1/2009, ITEM 2.4 ...
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Acórdão nº 0048667-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Octubre de 2013
... , Ciências e Tecnologia da Bahia – IFBA, Edital n. 04/2010 ... 2. Consignou o MM. Magistrado a ... PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ... EDITAL 1/2009, ITEM 2.4 ...
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Acórdão nº 0048667-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Octubre de 2013
... , Ciências e Tecnologia da Bahia – IFBA, Edital n. 04/2010 ... 2. Consignou o MM. Magistrado a ... PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ... EDITAL 1/2009, ITEM 2.4 ...
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Medida Provisória nº 2.048-28 de 28/08/2000. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 57 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - Analista, Procurador e Técnico do Banco Central do Brasil; ... VIII - Inspetor e Analista ... , curso de formação, conforme dispuser o edital de abertura do certame, observada a legislação ...
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Acórdão nº 0013570-53.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ABERTURA DE NOVAS VAGAS NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. ART. 37, IV, DA CF. SENTENÇA REFORMADA. I - A falta de intimação do Ministério Público no primeiro grau é suprida com seu parecer emitido em segunda instância, porquanto nesta o Parquet teve a oportunidade para a alegação...
... uma vez que o número de vagas previsto no edital de abertura foi aumentado por força da Portaria ... PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO BANCO" CENTRAL DO BRASIL ... EDITAL 1/2009, ITEM 2.4. N\xC3" ... -
Acórdão nº 0013570-53.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ABERTURA DE NOVAS VAGAS NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. ART. 37, IV, DA CF. SENTENÇA REFORMADA. I – A falta de intimação do Ministério Público no primeiro grau é suprida com seu parecer emitido em segunda instância, porquanto nesta o Parquet teve a oportunidade para a alegação...
... uma vez que o número de vagas previsto no edital de abertura foi aumentado por força da Portaria ... PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO BANCO" CENTRAL DO BRASIL ... EDITAL 1/2009, ITEM 2.4. N\xC3" ... -
Acórdão nº 0013570-53.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ABERTURA DE NOVAS VAGAS NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. ART. 37, IV, DA CF. SENTENÇA REFORMADA. I – A falta de intimação do Ministério Público no primeiro grau é suprida com seu parecer emitido em segunda instância, porquanto nesta o Parquet teve a oportunidade para a alegação...
... uma vez que o número de vagas previsto no edital de abertura foi aumentado por força da Portaria ... PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO BANCO" CENTRAL DO BRASIL ... EDITAL 1/2009, ITEM 2.4. N\xC3" ... -
Acórdão nº 0013570-53.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ABERTURA DE NOVAS VAGAS NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. ART. 37, IV, DA CF. SENTENÇA REFORMADA. I – A falta de intimação do Ministério Público no primeiro grau é suprida com seu parecer emitido em segunda instância, porquanto nesta o Parquet teve a oportunidade para a alegação...
... uma vez que o número de vagas previsto no edital de abertura foi aumentado por força da Portaria ... PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO BANCO" CENTRAL DO BRASIL ... EDITAL 1/2009, ITEM 2.4. N\xC3" ... -
Acórdão nº 0013570-53.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ABERTURA DE NOVAS VAGAS NO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. ART. 37, IV, DA CF. SENTENÇA REFORMADA. I – A falta de intimação do Ministério Público no primeiro grau é suprida com seu parecer emitido em segunda instância, porquanto nesta o Parquet teve a oportunidade para a alegação...
... uma vez que o número de vagas previsto no edital de abertura foi aumentado por força da Portaria ... PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO BANCO" CENTRAL DO BRASIL ... EDITAL 1/2009, ITEM 2.4. N\xC3" ...