banco de investimentos garantia
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... II - sem garantia, de valor: ... a) até R$ 5.000,00 (cinco ... Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de ... de capital nas alienações de investimentos, imobilizados e intangíveis corresponderá à ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... e dos fundos de investimento para garantia de locação imobiliária ... ARTIGO 76 ... base a rentabilidade da carteira de investimentos dos respectivos fundos ... § 2º Os fundos ... ARTIGO 90 ... Compete ao Banco" Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobili\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... IV - controle e garantia de qualidade dos procedimentos, equipamentos ... vistas à formação e estruturação de banco" de dados e disseminação de informações tecnol\xC3" ... de uso laboratorial e propor investimentos para a sua obtenção e produção; ... XIII ...
- DEC 8704 de 05/04/2016 - DECRETO. ATRIBUI AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA E AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL A REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NA JUNTA GOVERNATIVA DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - FMI, NA JUNTA GOVERNATIVA DO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO CONSELHO DE GOVERNADORES DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO - NDB, NO CONSELHO DE GOVERNADORES DA AGÊNCIA MULTILATERAL DE GARANTIA PARA INVESTIMENTOS - MIGA E NO CONSELHO DE GOVERNADORES DO ARRANJO CONTINGENTE DE RESERVAS DOS BRICS - ACR.
- Decreto nº 8.704 de 05/04/2016. ATRIBUI AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA E AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL A REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NA JUNTA GOVERNATIVA DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - FMI, NA JUNTA GOVERNATIVA DO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO CONSELHO DE GOVERNADORES DO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO - NDB, NO CONSELHO DE GOVERNADORES DA AGÊNCIA MULTILATERAL DE GARANTIA PARA INVESTIMENTOS - MIGA E NO CONSELHO DE GOVERNADORES DO ARRANJO CONTINGENTE DE RESERVAS DOS BRICS - ACR.
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... interno, os percentuais para investimentos estabelecidos neste artigo serão reduzidos em ... de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º Aplica-se o ... XII - a descrição da garantia real ou fidejussória, quando houver; ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ítica de seguros com a política de investimentos do Govêrno Federal, observados os critérios ... f) garantia do pagamento a cargo de mutuário da construção ... V - representante do Banco Central do Brasil; ... #Restabelecido com ...
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 03/09/2014. AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTOS (BEI), NO VALOR DE ATE ¿ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE EUROS).
- RSF 26 de 03/09/2014 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTOS (BEI), NO VALOR DE ATE € 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE EUROS).
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... imóveis, exceto os direitos reais de garantia; ... III- a cessão de direitos relativos ... ção dos respectivos programas de investimentos e serviços públicos, especialmente no campo da ... Tribunal de Contas da União comunicará ao Banco do Brasil S.A., conforme os prazos a seguir ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... I - não dependem de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, exceto quando já ... áximos das empresas públicas federais e do Banco Central do Brasil poderão autorizar a ... b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... do orçamento e de realização de investimentos programados pela sociedade, inclusive quanto ao ... tesouraria, adjudicação de ações em garantia e participações autorizadas pelo Conselho de ... publicações técnicas especializadas, em banco de dados e sistema específico instituído para o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... V - realizada por caixa econômica, sob garantia de penhor civil de jóias, de pedras preciosas e ... instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja ... abrangidos, entre outros, fundos de investimentos e carteiras de títulos e valores mobiliários, ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... III – garantia da integralidade do pagamento dos créditos ... -Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil; ... -financeira, com a proteção de investimentos e a preservação de empregos; e ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e ... , regularmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central; ... b) com prazo superior a 1 (um) ... para substituição em decorrência de garantia ou, ainda, para reparo, revisão, manutenção, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à ... § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ... A fim de estimular investimentos destinados a diminuir os riscos ambientais no ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
... garantia real ou flutuante, cumulativamente ou não, admitida, em relação à ... constituição em concorrência com outros créditos, a critério do Banco Operador, além de fiança prestada pelos acionistas controladores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... , da participação relativa dos investimentos nos Estados e regiões com bases econômicas mais ... e externa, inclusive daquela junto ao Banco Central do Brasil, em 30 de junho, e 31 de ... ) com as contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; ... c) com a prestação ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... trâmite do processo que se desfalcou a garantia, poderá o interessado exigir reforço da ... ços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme ... , a aplicação das despesas e os investimentos, se houver ... § 1o Havendo impugnação ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A. (Decreto-lei nº 1.755/79, art ... classificados como 4.1.3.0 - Investimentos em Regime de Execução Especial estão sujeitas ... Art. 82. Os depósitos para garantia, quando exigida, das obrigações decorrentes de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... , em caráter complementar, os investimentos públicos e privados nas áreas de ... da administração superior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, ... VIII - garantia de implantação de projetos para o ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República; ... IV - o ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a ... , o abastecimento, a armazenagem e a garantia de preços mínimos; ... II - produção e ...