Bancos comerciais
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Bancos de Dados Negativos de Consumidores: Abusos Cometidos por seus Gestores e Fornecedores
Entre as chamadas práticas comerciais tratadas pelo código brasileiro de proteção ao consumidor fiuram os bancos de dados e cadastros de consumidores como uma das suas preocupações principais com vistas a evitar os abusos praticados por seus gestores e fornecedores de produtos e serviços em face dos consumidores, ainda que inadimplentes. E essas preocupações se iniciam com a própria inscrição e...
... É evidente o benefício que dele decorre em favor da agilidade e da segurança das operações comerciais, assim como não se pode negar ao vendedor o direito de informar-se sobre o crédito do seu cliente na praça, e de repartir com os demais os dados ... - Ciberataques de sobrecarga contra bancos latino-americanos crescem 63% no 1º semestre
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-010, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... I - no caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-007, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... I - no caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 947, DE 22 DE MARÇO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.981, de 20 de Janeiro de 1995, que Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... adicional de que trata este artigo será de quinze por cento para bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas ...
- Após golpe frustrado, Turquia injeta capital no mercado para ajudar bancos
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - para a emissão de boletos de cobrança, os bancos públicos e privados deverão exigir das instituições sindicais e ... trata o § 12 deste artigo, as receitas serão discriminadas em comerciais, industriais ou de prestação de serviços na forma dos Anexos I, II, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.067472-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL -- PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - ATRASO DE OBRA - ARRAS EM DOBRO - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - RESTITUIÇÃO INDEVIDA - PRINCIPIO DA RELATIVIDADE - DANOS MORAIS - TAXA SELIC - INAPLICABILIDADE - TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - REQUISITO PARA SUCUBÊNCIA MÍNIMA NÃO...
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Decisão Monocrática N° 07043083720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2021
JUDICIAL À VONTADE dos registradores, responsáveis por bancos de dados, gerentes de bancos comerciais. Pois bastaria a demora, inocente ou maliciosa, de tais agentes privados e público, em registrar a decisão judicial, para manter os bens a cavaleiro da determinação judicial. No caso, este juízo, em 28/11/2014, estabeleceu a indisponibilidade de bens, inclusive indicando de forma expressa defiro...
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Decisão Monocrática N° 07043083720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
JUDICIAL À VONTADE dos registradores, responsáveis por bancos de dados, gerentes de bancos comerciais. Pois bastaria a demora, inocente ou maliciosa, de tais agentes privados e público, em registrar a decisão judicial, para manter os bens a cavaleiro da determinação judicial. No caso, este juízo, em 28/11/2014, estabeleceu a indisponibilidade de bens, inclusive indicando de forma expressa defiro...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 37, inciso I); ... IV - os estabelecimentos comerciais de produtos cuja industrialização tenha sido realizada por outro ... II - os bancos, caixas econômicas e demais instituições financeiras; ... III - as ...
- Em vigor Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
- Em vigor Código Comercial
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Acórdão nº 1.0301.16.014388-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CIVEL - REVISÃO DE CONTRATO - OMISSÃO VERIFICADA - VÍCIO SANADO SEM EFEITOS INFRINGENTES - RECURSO ACOLHIDO. Em sendo constatada a omissão na decisão, deve-se acolher os embargos de declaração sanando a matéria omissa. Não havendo modificação no resultado da decisão, não há como atribuir-lhe efeitos infringentes. Poderão operar no SFI as caixas econômicas
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Acórdão nº 2003.38.00.045301-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 16 de Marzo de 2011
COFINS. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. ARTIGO 18 DA LEI 10.684/2003. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Constitucionalidade do artigo 18 da Lei 10.684/2003, o qual não resultou de conversão da Medida Provisória 107/2003, e que majorou a alíquota da COFINS (de 3% para 4%), aplicável exclusivamente aos bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito,...
... parágrafos 6º e 8º do artigo 3º da Lei 9.718/1998 referem-se a bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas ... -
Acórdão nº 2003.38.00.045301-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 16 de Marzo de 2011
COFINS. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. ARTIGO 18 DA LEI 10.684/2003. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Constitucionalidade do artigo 18 da Lei 10.684/2003, o qual não resultou de conversão da Medida Provisória 107/2003, e que majorou a alíquota da COFINS (de 3% para 4%), aplicável exclusivamente aos bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito,...
... parágrafos 6º e 8º do artigo 3º da Lei 9.718/1998 referem-se a bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas ... -
Acórdão nº 2003.38.00.045301-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 16 de Marzo de 2011
COFINS. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. ARTIGO 18 DA LEI 10.684/2003. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Constitucionalidade do artigo 18 da Lei 10.684/2003, o qual não resultou de conversão da Medida Provisória 107/2003, e que majorou a alíquota da COFINS (de 3% para 4%), aplicável exclusivamente aos bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito,...
... parágrafos 6º e 8º do artigo 3º da Lei 9.718/1998 referem-se a bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas ... -
Acórdão nº 2003.38.00.045301-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 16 de Marzo de 2011
COFINS. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. ARTIGO 18 DA LEI 10.684/2003. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Constitucionalidade do artigo 18 da Lei 10.684/2003, o qual não resultou de conversão da Medida Provisória 107/2003, e que majorou a alíquota da COFINS (de 3% para 4%), aplicável exclusivamente aos bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito,...
... parágrafos 6º e 8º do artigo 3º da Lei 9.718/1998 referem-se a bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas ... -
Acórdão nº 2003.38.00.045301-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 16 de Marzo de 2011
COFINS. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. ARTIGO 18 DA LEI 10.684/2003. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Constitucionalidade do artigo 18 da Lei 10.684/2003, o qual não resultou de conversão da Medida Provisória 107/2003, e que majorou a alíquota da COFINS (de 3% para 4%), aplicável exclusivamente aos bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito,...
... parágrafos 6º e 8º do artigo 3º da Lei 9.718/1998 referem-se a bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas ... -
Acórdão nº 2003.38.00.045301-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 16 de Marzo de 2011
COFINS. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. ARTIGO 18 DA LEI 10.684/2003. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Constitucionalidade do artigo 18 da Lei 10.684/2003, o qual não resultou de conversão da Medida Provisória 107/2003, e que majorou a alíquota da COFINS (de 3% para 4%), aplicável exclusivamente aos bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito,...
... parágrafos 6º e 8º do artigo 3º da Lei 9.718/1998 referem-se a bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas ... -
Acórdão nº 2003.38.00.045301-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 16 de Marzo de 2011
COFINS. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. ARTIGO 18 DA LEI 10.684/2003. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Constitucionalidade do artigo 18 da Lei 10.684/2003, o qual não resultou de conversão da Medida Provisória 107/2003, e que majorou a alíquota da COFINS (de 3% para 4%), aplicável exclusivamente aos bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito,...
... parágrafos 6º e 8º do artigo 3º da Lei 9.718/1998 referem-se a bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas ... -
Acórdão nº 2003.38.00.045301-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 16 de Marzo de 2011
COFINS. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. ARTIGO 18 DA LEI 10.684/2003. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Constitucionalidade do artigo 18 da Lei 10.684/2003, o qual não resultou de conversão da Medida Provisória 107/2003, e que majorou a alíquota da COFINS (de 3% para 4%), aplicável exclusivamente aos bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito,...
... parágrafos 6º e 8º do artigo 3º da Lei 9.718/1998 referem-se a bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas ... -
Acórdão nº 2003.38.00.045301-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 16 de Marzo de 2011
COFINS. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. ARTIGO 18 DA LEI 10.684/2003. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Constitucionalidade do artigo 18 da Lei 10.684/2003, o qual não resultou de conversão da Medida Provisória 107/2003, e que majorou a alíquota da COFINS (de 3% para 4%), aplicável exclusivamente aos bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito,...
... parágrafos 6º e 8º do artigo 3º da Lei 9.718/1998 referem-se a bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas ... -
Acórdão nº 2003.38.00.045301-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 16 de Marzo de 2011
COFINS. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. ARTIGO 18 DA LEI 10.684/2003. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Constitucionalidade do artigo 18 da Lei 10.684/2003, o qual não resultou de conversão da Medida Provisória 107/2003, e que majorou a alíquota da COFINS (de 3% para 4%), aplicável exclusivamente aos bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito,...
... parágrafos 6º e 8º do artigo 3º da Lei 9.718/1998 referem-se a bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas ... -
Acórdão nº 2003.38.00.045301-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 16 de Marzo de 2011
COFINS. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. ARTIGO 18 DA LEI 10.684/2003. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Constitucionalidade do artigo 18 da Lei 10.684/2003, o qual não resultou de conversão da Medida Provisória 107/2003, e que majorou a alíquota da COFINS (de 3% para 4%), aplicável exclusivamente aos bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito,...
... parágrafos 6º e 8º do artigo 3º da Lei 9.718/1998 referem-se a bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas ...