Bebedouros
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... 6. O candidato deverá providenciar sua própria garrafa com água, em embalagem transparente, pois os bebedouros do local de prova ... poderão não estar liberados para abastecimento de água ... 6.1 O candidato poderá levar seu próprio álcool em gel para ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... 6. O candidato dever providenciar sua prpria garrafa com gua, em embalagem transparente, pois os bebedouros do local de prova podero no estar liberados para abastecimento de gua. 6.1 O candidato poder levar seu prprio lcool em gel para uso individual ...
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Acórdão Nº 1351776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... 2º); aloquem número ... suficiente de funcionários e terminais de atendimento (art ... 3º); e instalem banheiros, bebedouros e assentos ... individuais para uso dos usuários (art. 4º), a Lei nº ... 5.144/19 não se revela adequada, necessária ou ... proporcional”, ...
- Processo nº 2006.004.01780 de Décima Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2007
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001908-04.2016.5.07.0005), 2020-09-30
... que permanecem no interior dos veículos, em condições higiênicas, por meio de copos individuais e, quando possível, disponibilizando bebedouros de jato inclinado e guarda protetora, proibindo sua instalação em pias e lavatórios, nos termos do art. 157, I, da CLT c/c o item 24.7.1 da NR 24 ...
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Acórdão Nº 0020920-59.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-10-2017
EMENTA AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE. É passível de anulação o auto de infração, quando a infração denunciada como praticada pelo empregador não corresponde à realidade fática, conforme demonstrado pelas provas produzidas, inclusive, testemunhal.
... A par disso, o documento relativo à descrição das distâncias e localização de bebedouros de 2013, referente às instalações operadas pela reclamada no Porto Público do Rio Grande, encontra-se juntado aos autos (juntamente com a cópia ... -
Edital, EDITAL Nº 09/2022 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 6.13 Os candidatos deverão providenciar suas próprias garrafas com água, em embalagem transparente, pois os bebedouros ... dos locais de provas poderão não estar liberados para abastecimento de água ... 6.14 Os candidatos poderão levar seu próprio álcool em gel ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... 6. Os candidatos deverão providenciar suas próprias garrafas com água, em embalagem transparente, pois os bebedouros do local de prova ... poderão não estar liberados para abastecimento de água ... 6.1 Os candidatos poderão levar seu próprio álcool em gel ...
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Acórdão Nº 3155 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
COMPETÊNCIA NORMATIVA – CONSUMIDOR – PROTEÇÃO – AMPLIAÇÃO – LEI ESTADUAL. Ausente intervenção direta no núcleo de atuação das instituições voltadas ao exercício de atividades de natureza mercantil ou financeira, surge constitucional norma estadual a impor, em caráter obrigatório, a instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos, reduzindo riscos à integridade dos usuários dos serviços...
... espera nas agências bancárias (AI 506.487-AgR/PR , Rel. Min ... CARLOS VELLOSO) ou que ordenam sejam estas aparelhadas ... com bebedouros e instalações sanitárias (RE 208.383/SP, Rel ... Min. NÉRI DA SILVEIRA) ... Essa mesma orientação foi reiterada a propósito da ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001897-60.2016.5.07.0009), 2020-05-18
... 2) Garantir e fiscalizar o fornecimento de água potável por meio de copos individuais descartáveis, ou bebedouros de jato inclinado e guarda protetora,abstendo-se de instalar dispositivo de fornecimento de água potável em pia ou lavatório e uso de copos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000825-52.2018.5.06.0023), 08-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para acrescer ao condeno o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo a correção monetária a partir da data do arbitramento definitivo e os juros de mora, desde o ajuizamento da ação. Ao acréscimo...
... Informou, ainda, "existência de baratas e insetos nos bebedouros" disponibilizados pela reclamada à autora, demonstrando um total descaso, um sério risco à saúde do obreiro, e, sobretudo, uma gravíssima violaç\xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 1146517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... Primeiro o de manutenção I preventiva, o qual engloba: serviço de higienização completa dos 79 bebedouros a ser realizada semestralmente, consistindo na troca das torneiras de água gelada e natural; troca do refil; troca dos niple pp; troca do cachimbo ...
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Decisão da Presidência nº 1115306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... CARLOS VELLOSO) ou que ordenam sejam estas aparelhadas com bebedouros e instalações sanitárias (RE 208.383/SP, Rel ... NÉRI DA SILVEIRA) ... Essa mesma orientação foi reiterada a propósito da legitimidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000015-47.2017.5.06.0012), 20-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não se há de falar em modificação da sentença que validou alguns autos de infração e, ao mesmo tempo, invalidou outros, se o magistrado levou em conta todos os aspectos que foram observados pelos auditores fiscais e também os que não foram por eles considerados, em um trabalho de minunciosa análise. Recurso negado. RECURSO...
... 017654/2013-09 foi lavrado porque o empregador deixou de fornecer água potável, filtrada e fresca para os trabalhadores, por meio de bebedouros de jato inclinado ou equipamentos similares que garantam as mesmas condições ou por ter fornecido água potável em proporção inferior a um ... -
Decisões Monocráticas nº 1115306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... CARLOS VELLOSO) ou que ordenam sejam estas aparelhadas com bebedouros e instalações sanitárias (RE 208.383/SP, Rel ... NÉRI DA SILVEIRA) ... Essa mesma orientação foi reiterada a propósito da legitimidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001911-32.2016.5.07.0013), 2020-02-10
... ões adequadas de higiene e limpeza; GARANTIR e FISCALIZAR o fornecimento de água potável por meio de copos individuais descartáveis, ou bebedouros" de jato inclinado e guarda-protetora; GARANTIR, diretamente ou por intermédio de terceiro em parceria, que seus empregados tenham acesso a instalaç\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... CLT – Arts. 390 a 390-E ... à segurança e ao conforto das mulheres, a critério da auto-ridade competente; ... II – a instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos, em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001911-32.2016.5.07.0013), 2018-07-12
... ões adequadas de higiene e limpeza; GARANTIR e FISCALIZAR o fornecimento de água potável por meio de copos individuais descartáveis, ou bebedouros" de jato inclinado e guarda-protetora; GARANTIR, diretamente ou por intermédio de terceiro em parceria, que seus empregados tenham acesso a instalaç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001060-26.2017.5.07.0023), 2018-06-29
... Realizar Análise de Riscos dos Postos de Trabalho; ... Verificar se existe água potável gelada nos bebedouros para os funcionários; ... Verificar se os produtos químicos estão devidamente identificados ... Eventualmente a reclamante desenvolvia as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002136-75.2017.5.06.0391), 31-01-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. Por certo que a honra e a imagem de qualquer pessoa é inviolável (art. 5º, XI, da CF/88). Esse dispositivo constitucional assume grande relevância no contrato de trabalho, pois o empregador responde pelos prejuízos/danos que causar ao trabalhador, quando, no exercício do...
... do Nascimento trabalhou com o reclamante na obra de construção do Colégio Municipal de Cabrobó e declarou: "que a obra possuía bebedouros; que havia banheiros, mas sem água, por isso não usavam os banheiros; que os banheiros estavam ligados na água da rua, assim como os bebedouros, ... -
Acórdão Nº 3921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... oferecimento de instalações sanitárias, ou fornecimento de ... cadeiras de espera, ou, ainda, colocação de bebedouros ... Precedentes.” ... (AI 347717 AgR, Relator(a): ... Min. CELSO DE MELLO, ... Segunda Turma, julgado em 31/05/2005, DJ 05-08-2005 PP-00092 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - OJC de Análise de Recurso (Processo Nº 0001893-44.2016.5.07.0002), 2021-01-15
... Destaca-se ainda que foram juntadas fotografias de bebedouros e de banheiros disponibilizados aos trabalhadores ... Ademais, a empresa VEGA SA TRANSPORTE URBANO firmou, com alguns estabelecimentos comerciais, ...
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Processo nº 2001.017.00004 de Orgao Especial, 25 de Marzo de 2002
Arguicao de inconstitucionalidade. Lei n. 1758/92 do Municipio de Resende. A licenca para o funcionamento das agencias bancarias deve estar condicionada `a prova da instalacao, no recinto, de sanitarios e bebedouros para o uso do publico. Violacao ao art. 30, II, da CF/88. Materia de competencia legislativa federal, sobre a qual descabe a suplementacao municipal. Inexiste interesse local, "in...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000780-87.2014.5.06.0023), 11-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situação examinada. Apelo improvido, no...
... , se realizava compras de água mineral, era por sua iniciativa e de forma voluntária, vez que, a reclamada dispõe nas suas dependências bebedouros, e de filtro purificador para seus funcionários, cumprindo com suas obrigações normativas, devendo fazer prova de suas alegações ... Cabe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001919-12.2016.5.07.0012), 2020-10-26
... a.2) GARANTIR e FISCALIZAR o fornecimento de água potável por meio de copos individuais descartáveis, ou bebedouros de jato inclinado e guarda protetora, abstendo-se de instalar dispositivo de fornecimento de água potável em pia ou lavatório e uso de copos ...