Bebedouros
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Decisão da Presidência nº 1271334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... -lhes conforto, mediante oferecimento de instalações sanitárias, ou fornecimento de cadeiras de espera, ou, ainda, colocação de bebedouros ... Precedentes ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... TRIBUTÁRIO ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... OBRIGAÇÃO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1250220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... -lhes conforto, mediante oferecimento de instalações sanitárias, ou fornecimento de cadeiras de espera, ou, ainda, colocação de bebedouros ... Precedentes(AI 347717 AgR, Relator(a): Min ... Celso de Mello, Segunda Turma, julgado em 31.5.2005, DJ 05.8.2005 PP-00092 EMENT VOL-02199-06 ...
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Decisão monocrática Nº 1278968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2021
... -lhes conforto, mediante oferecimento de instalações sanitárias, ou fornecimento de cadeiras de espera, ou, ainda, colocação de bebedouros. Precedentes ... Ademais, a circunstância de, nesses julgados, tratar-se da obrigatoriedade, cominada por édito municipal, de instalação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001870-53.2016.5.07.0017), 2019-03-11
... a.2) GARANTIR e FISCALIZAR o fornecimento de água potável por meio de copos individuais descartáveis, ou bebedouros de jato inclinado e guardaprotetora, abstendo-se de instalar dispositivo de fornecimento de água potável em pia ou lavatório e uso de copos ...
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Decisão da Presidência nº 1250220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... -lhes conforto, mediante oferecimento de instalações sanitárias, ou fornecimento de cadeiras de espera, ou, ainda, colocação de bebedouros ... Precedentes(AI 347717 AgR, Relator(a): Min ... Celso de Mello, Segunda Turma, julgado em 31.5.2005, DJ 05.8.2005 PP-00092 EMENT VOL-02199-06 ...
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Decisões Monocráticas nº 1271334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... -lhes conforto, mediante oferecimento de instalações sanitárias, ou fornecimento de cadeiras de espera, ou, ainda, colocação de bebedouros ... Precedentes ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... TRIBUTÁRIO ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... OBRIGAÇÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 965818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2016
... há vários anos, tais como 'aparelhos de telefones e de ar condicionado, panelas, fogões, máquinas de lavar roupa, cadeiras, mesas, bebedouros, etc', dificultando sua alienação em hasta pública e, portanto, de duvidosa liquidação.'. (eDOC, p. 225) No recurso extraordinário, interposto ...
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Decisão da Presidência nº 1260220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... -lhes conforto, mediante oferecimento de instalações sanitárias, ou fornecimento de cadeiras de espera, ou, ainda, colocação de bebedouros" ... Precedentes ... Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido ... De outro lado, no tocante à retroação da lei benéfica em decorr\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1260220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... -lhes conforto, mediante oferecimento de instalações sanitárias, ou fornecimento de cadeiras de espera, ou, ainda, colocação de bebedouros" ... Precedentes ... Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido ... De outro lado, no tocante à retroação da lei benéfica em decorr\xC3" ...
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COVID. Legislação correlata
... 352, § 1º, “m” — CLT — regulamentação da profissão — Lei n. 12.592/2012, p. 493 ... BEBEDOUROS ... — manutenção — art. 200, VII — CLT — provisão nos locais de trabalho da mulher — art. 389, II — CLT ... BEBIDAS ALCOÓLICAS ...
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Impactos socioambientais na região do médio rio doce: histórias e perspectivas
Partindo dos impactos socioambientais historicamente visualizados pelas populações que habitavam na região do Médio Rio Doce; o presente artigo tem por objetivo apontar as razões principais pelas quais tais impactos socioambientais foram observados e, principalmente, refletir acerca das influências políticas e econômicas que os influenciaram. A partir de pesquisa básica e revisão de conteúdos...
... Além disso, à quem está chegando na cidade, é recomendado, pelos próprios moradores, que não consumam a água de bebedouros e que, desse modo, comprem água mineral disponibilizada nos múltiplos pontos de venda existentes. 502 Esse receio não é despropositado, devido à ... -
Ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região em face de All - América Latina Logística Malha Sul S.A
... Bebedouros" ... Ao menos metade dos bebedouros do pavimento devem ser acessíveis aos usuários de cadeiras de rodas, em rotas acessíveis com altura de 90 cent\xC3" ...
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Cédulas de crédito
... V – incubadoras, chocadeiras, criadeiras, pinteiros e galinheiros desmontáveis ou móveis, gaiolas, bebedouros, campânulas e quaisquer máquinas e utensílios usados nas explorações avícolas e agropastoris ... Esses penhores serão anotados nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000341-58.2018.5.06.0016), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INGERÊNCIA DIRETA DA CONTRATANTE NOS NEGÓCIOS DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 331 DO C. TST. Nos termos do art. 710 do CC, o contrato de distribuição é aquele pelo qual o contratante assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta do outro...
... água para beber, mas a quantidade era insuficiente para atender a todos; QUE no local laboravam cerca de mil e cem pessoas ; QUE havia bebedouros e funcionavam, mas em alguns momentos não havia água e noutros até barata foi encontrada no local dos bebedouros; QUE havia refeitório, mas era ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001893-44.2016.5.07.0002), 2020-06-13
... a.2) GARANTIR e FISCALIZAR o fornecimento de água potável por meio de copos individuais descartáveis, ou bebedouros de jato inclinado e guardaprotetora, abstendo-se de instalar dispositivo de fornecimento de água potável em pia ou lavatório e uso de copos ...
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Acórdão nº 1.0000.23.010634-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PRESCRIÇÕES EXECUTIVA E INTERCORRENTE - REQUISITOS LEGAIS - DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.- Verificada a ausência de desídia da Postulante em promover o ato citatório dos 2º e 3º Réus e em localizar bens passíveis de penhora, pertencentes à 1ª Suplicada, citada, não há que se falar em configuração das...
... n 35), que, nos autos da Ao de Execuo ajuizada pela Recorrente em desfavor dos Apelados, ABAS MINAS INDSTRIA E COMRCIO DE BEBEDOUROS E FILTROS LTDA. - ME, ESPLIO DE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS e MARCUS DA SILVA SANTOS, julgou o feito, nos seguintes termos: "6. Ao exposto, ante a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000907-37.2015.5.07.0031), 2016-12-12
... 2a Testemunha da reclamada ... que nos escritórios da administração, havia bebedouros gelágua com água mineral; que isso não havia no pátio fabril; que já chegou a beber água na temperatura natural; ... Entendo que houve ofensa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001907-77.2016.5.07.0018), 2017-07-25
... édio de terceiro em parceria, garantir e fiscalizar o fornecimento de água potável por meio de copos individuais descartáveis, ou bebedouros de jato inclinado e guarda-protetora, abstendo-se de instalar dispositivo de fornecimento de água potável em pia ou lavatório e uso de copos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000381-73.2018.5.06.0005), 02-05-2019
DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelas obrigações inadimplidas, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição da Súmula 331, IV, do...
... água mineral antes das 10:00hs - a despeito de quando se iniciasse a jornada diária - e, finalmente, que as condições higiênicas nos bebedouros e refeitórios era precária extremamente precária ... Na audiência de instrução (ID 97d9292), nada obstante tenha o testigo autoral (Sra ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000720-27.2018.5.07.0030), 2019-03-12
... Os documentos de ID cabb0ed demonstram que havia bebedouros no local de trabalho ... Ademais, o documento de ID c8dfa2c comprova a entrega de EPIs ao reclamante ... Por fim, a única testemunha ouvida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000054-08.2016.5.06.0391), 06-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Negados os fatos narrados pela empresa, é do reclamante o ônus da prova dos requisitos necessários para a caracterização do dano moral (art. 186 do Código Civil), a teor do previsto no art. 818 da CLT. Não tendo o trabalhador se desincumbido de seu ônus, resta improcedente o pedido de danos morais. Recurso ordinário do...
... sanitários na obra em que o autor laborava, os quais eram limpos diariamente e abastecidos de papel higiênico, bem como, que havia dois bebedouros no local de trabalho do autor, contradizendo assim, as alegações do autor, nesta matéria ... Indefiro o pedido ... Penso que não merece ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000002-70.2020.5.06.0003), 02-06-2021
RECURSO ORDINARIO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. A responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços pelos direitos trabalhistas dos empregados da empresa prestadora não decorre da existência de vínculo entre estes e a tomadora, mas sim de sua culpa in vigilando e in eligendo. Entendimento exposto na diretriz da Súmula nº 331, incisos IV e VI, do C. TST. Recurso...
... bebedouros havia baratas e outros insetos que acessavam os equipamentos pelos canos, sendo que a partir de determinado momento - ante os protestos dos ... -
NR-24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
... 24.3.10. Água potável, em condições higiênicas, fornecida por meio de copos individuais, ou bebedouros de jato inclinado e guarda--protetora, proibindo-se sua instalação em pias e lavatórios, e o uso de copos coletivos ... 24.3.11. Lavatórios ...
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Artigos 372 a 401-B
... 229, de 28.2.1967) ... II — a instalar bebedouros, lavatórios, aparelhos sanitários; dispor de cadeiras ou bancos, em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento ...
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Ação civil coletiva em face da MSC crociere S. A. e outros trabalho análogo à de escravo
... Além disso, os locais onde são instalados os bebedouros, longe das áreas de trabalho, impossibilitam o acesso dos empregados durante o horário de trabalho à noite. Ademais, não há bebedouros ...