beneficiários e dependentes
-
Processo nº 0057299-39.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2018
... ção de quantos e quais seriam os beneficiários" ... cobertos por esses pagamentos. ... Boletos apresentados a\xC2" ... do autor e mais duas dependentes, mãe e esposa. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012411220214058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801241-12.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZIA ALENDES DE SOUZA ADVOGADO: José Francisco Ferreira Rebouças APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO -
-
Acordao N° 1339451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Expedição de ofício à susep. Fundos de previdência privada. Natureza alimentar do saldo eventualmente existente. Inutilidade da medida. Circunstâncias do caso concreto. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de expedição de ofício à susep - providência com o propósito de...
... ou de seus dependentes/beneficiários, a título de complementação de aposentadoria, garantindo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087295220204058100), 30-03-2021
PROCESSO Nº: 0808729-52.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO XAVIER NOGUEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. FILHA DE MILITAR FALECIDO. REINCLUSÃO NO FUNDO...
... Sustenta, ainda, que o Estatuto dos Militares, ao elencar os dependentes do militar, não teria feito qualquer ressalva no sentido de que, quando ... , filha de militar falecido, a reinclusão no Cadastro de Beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA), na condição de dependente de ... -
Acórdão nº 50656799620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... viúva, filho e neta de Israel Golbspan e que figuravam como dependentes deste em plano de saúde da ré, desde o ano de 2003. Alegaram que ante o ... de saúde, o direito de manutenção dos dependentes como beneficiários do contrato, nos seguintes termos, sic: ... Art. 30, § 3° - Em caso de ...
-
Julgamento 7000488-42.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. ESTELIONATO (ART. 251, CAPUT, E § 3º, DO CPM). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. MILITARES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES CONTRA A ORDEM ADMINISTRATIVA MILITAR. PROCEDÊNCIA. AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO. COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. 1. A autoria, a materialidade e o dolo relativo ao delito tipificado no art. 251 do CPM estão ...
... Acusado acreditasse que as referidas pessoas fossem suas dependentes, pois tinha pleno conhecimento de que dependentes beneficiários do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.145272-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - OMISSÃO DE DEPENDENTES NO ROL DE BENEFICIÁRIOS - EX-ESPOSA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA - INCLUSÃO POSTERIOR - POSSIBILIDADE- Como sabido, conforme art. 370 do CPC, ao julgador incumbe indeferir, mesmo de ofício, a produção de prova que não seja útil ao deslinde do feito.- Não há...
... fechadas de previdncia privada, comum estabelecer os dependentes econmicos ou os da previdncia oficial como beneficirios do participante, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.145272-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - OMISSÃO DE DEPENDENTES NO ROL DE BENEFICIÁRIOS - EX-ESPOSA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA - INCLUSÃO POSTERIOR - POSSIBILIDADE- Como sabido, conforme art. 370 do CPC, ao julgador incumbe indeferir, mesmo de ofício, a produção de prova que não seja útil ao deslinde do feito.- Não há...
... fechadas de previdncia privada, comum estabelecer os dependentes econmicos ou os da previdncia oficial como beneficirios do participante, ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e a forma de outorga dos títulos de domínio e da CDRU aos beneficiários dos projetos de assentamento do Programa Nacional de Reforma Agrária ... responsável pela maior parte do sustento material de seus dependentes ... § 3º Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior ...
-
Acórdão Nº 0308427-47.2015.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 13-08-2020
... DE SAÚDE. RESCISÃO POR INADIMPLEMENTO. EXCLUSÃO ... DE DEPENDENTES. PAGAMENTO EM RELAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS ... MANTIDOS. CANCELAMENTO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08154901820194058300), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0815490-18.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: SIDERIA VANIA DA CUNHA LUSTOSA ADVOGADO: Webster Pinheiro De Oliveira ADVOGADO: Tatiane Brito De Oliveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA:...
... a inclusão da demandante, em definitivo, nos quadros de beneficiários da assistência médico-hospitalar no âmbito da Aeronáutica, nas mesmas ... dependentes trazido pela Lei 6.880/1980, com redação dada pela Lei nº 13.954/2019; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08155381120184058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0815538-11.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: TALMA PENAFORTE SORIANO ADVOGADO: Amanda Raphaela Lima Nunes ADVOGADO: Osvir Guimaraes Thomaz APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira...
... , para determinar a (re)inclusão da autora no cadastro de dependentes do Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU), com a realização dos ... de militar falecido como sua dependente no Cadastro de Beneficiários do SISAU (Sistema de Saúde da Aeronáutica), em função da garantia de ... -
Decreto nº 11.271 de 05/12/2022. Institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar.
... direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes responsáveis pelas atividades de planejamento, formalização, ... informações, os dados e os cadastros das parcerias e dos beneficiários registrados na Plataforma +Brasil na data da publicação deste Decreto ...
-
Acórdão nº 1.0079.12.035834-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - SEGURADA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 005/2005 - GENITORA DA SERVIDORA - IDOSA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CRITÉRIOS - CONSECTÁRIOS LEGAIS.- Consoante estabelece o art. 8º, da LC nº 005/2005, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do...
... Os dependentes do segurado so elencados no artigo 8, da citada lei, a saber:Art. 8 - So ... -
Acórdão nº 1.0079.12.035834-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - SEGURADA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 005/2005 - GENITORA DA SERVIDORA - IDOSA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CRITÉRIOS - CONSECTÁRIOS LEGAIS.- Consoante estabelece o art. 8º, da LC nº 005/2005, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do...
... Os dependentes do segurado so elencados no artigo 8, da citada lei, a saber:Art. 8 - So ... -
Acórdão nº 2002.01.00.042882-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 17 de Mayo de 2007
... inclusão definitiva dos pais do impetrante, na condição de dependentes no PRO-SOCIAL" (fl. 13) ... Em defesa de sua pretensão, argumentou o ... beneficiários, tal como a prevista no art. 217, que trata dos requisitos dos ...
-
Acórdão nº 2002.01.00.042882-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 17 de Mayo de 2007
... inclusão definitiva dos pais do impetrante, na condição de dependentes no PRO-SOCIAL" (fl. 13) ... Em defesa de sua pretensão, argumentou o ... beneficiários, tal como a prevista no art. 217, que trata dos requisitos dos ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004309-68.2020.8.19.0031 (Criminal), 03-02-2022
Previdência privada fechada. PETROS. Ação de suplementação de pensão por morte proposta por companheira supérstite. Sentença de procedência dos pedidos. Apelação interposta pela parte ré, pugnando pela reforma integral do julgado. No caso dos autos, sendo a data da aposentadoria do falecido anterior à Resolução de 49/97, os beneficiários para requererem o benefício serão os reconhecidamente...
... Resolução de 49/97, os beneficiários para ... requererem o benefício serão os ... reconhecidamente ... pedido de inclusão de dependentes no grupo familiar ... naquela ocasião ... Contrarrazões da PETROS, ... -
Acórdão nº 0011838-87.2015.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 03-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PENSÃO POR MORTE – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – EXISTÊNCIA DE OUTRO BENEFICIÁRIO DO PENSIONAMENTO – NECESSIDADE DE SUA CITAÇÃO COMO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO – ENTENDIMENTO DO STJ – PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS NO JUÍZO DE ORIGEM. A ausência
... A ausência de citação de todos os dependentes da classe de beneficiários da pensão vitalícia, na condição de ... -
Acórdão Nº 0009966-41.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022
... ARGUMENTO DE PERDA DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTES – ... SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA MANUTENÇÃO DOS AUTORES NO ... PLANO ... DEPENDENTES COMO BENEFICIÁRIOS – EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE ... MANUTENÇÃO DOS TERMOS DA AVENÇA – ...
-
Processo nº 0349186-86.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... MANTER O AUTOR E SEUS DEPENDENTES COMO ... e seus dependentes como beneficiários" do plano de saúde nas ... mesmas condições que vigiam \xC2" ...
- Acórdão nº0001041-28.2022.8.17.3220 de Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, 22-01-2024
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08184698420184058300), 28-04-2020
PJE 0818469-84.2018.4.05.8300 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DE ESPOSA. BENEFÍCIO DEFERIDO ADMINISTRATIVAMENTE NO CURSO DO PROCESSO. INTERESSE QUANTO AOS ATRASADOS. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 111 - STJ. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de...
... São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do ... -
Decisão Monocrática nº 70085541365 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, 04-04-2023
... autor determinando o direito de permanência do autor e seus dependentes como beneficiários do plano de saúde limitado ao período de três anos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... realizadas com instrução regular do contribuinte e seus dependentes até o limite anual individual de R$ 1.500,00; ... c) as contribuições e ... por ocasião do pagamento dos rendimentos aos sócios beneficiários ... § 2º Os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de ...