Benefício da gratuidade
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Acórdão nº 2009/0201634-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... GRATUIDADE" DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. ... ÔNUS DE PROVAR QUE N\xC3" ... para que possa obter o benefício" da gratuidade da justiça (AgRg no ARE no ... RE\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0289222-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PLEITO DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE" ... DE JUSTIÇA NA PETIÇÃO DO APELO NOBRE. ERRO \xC2" ... benefício" contido na Lei nº 1.060/50 não foi analisado pelas instâncias\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA E NÃO CONTADA EM DOBRO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. 1. Revisar o entendimento da Corte regional, que entendeu ser possível a concessão do benefício da gratuidade de justiça na hipótese, ao argumento de que
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME DO ... possível a concessão do benefício da gratuidade de justiça na ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... QUAL É DISCUTIDO O PRÓPRIO DIREITO AO BENEFÍCIO DA ... GRATUIDADE ... JUDICIÁRIA. ... AFASTADA. ...
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Acórdão nº 2015/0071146-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... embora o benefício da gratuidade da justiça possa ser pleiteado a ...
- Acórdão nº 2015/0128550-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... benefício da gratuidade de justiça ao réu revel, o que, na ...
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Acórdão nº 2015/0078576-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BENEFÍCIO ... se encontrando a parte postulante sob o benefício da gratuidade da Justiça, já que não ...
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Acórdão nº 2015/0298316-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ão, a parte acreditava estar no gozo do benefício da assistência ... gratuidade" (REsp n. 404.539/SP, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA ...
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Acórdão nº 2015/0217538-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO RECURSO ... ESPECIAL. ... RECOLHIMENTO ... ência de petição avulsa para requerer o benefício ... da gratuidade da justiça no curso do processo ...
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Acórdão nº 2015/0277227-0 de T4 - QUARTA TURMA
... benefício da gratuidade de justiça compreende a prática de atos ...
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Acórdão nº 2016/0147852-2 de T4 - QUARTA TURMA
... que o benefício da gratuidade de justiça compreende a prática de atos ...
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Acórdão nº 2014/0254947-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA JÁ DEFERIDO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. EMBARGOS INFRINGENTES MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INCIDÊNCIA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4. O benefício ...
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Acórdão nº 2013/0107073-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. SÚMULA 481/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita depende da demonstração pela pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, de sua impossibilidade de arcar com...
... ção da conclusão de que a parte não faz jus ao benefício da gratuidade da ... -
Acórdão nº 2015/0204604-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... se encontrando a parte postulante sob o benefício da gratuidade da Justiça (objeto, ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1140510 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E ECONOMIA PROCESSUAL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO NO JULGAMENTO DE MÉRITO, REFORMADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FORÇA DE DEFICIÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA MASSA FALIDA.
... APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO NO ... AUSÊNCIA DE PREPARO DO RECURSO ESPECIAL OU DE REQUERIMENTO DA GRATUIDADE EM PETIÇÃO AVULSA. DESERÇÃO RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... - Acórdão nº 2015/0139762-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do País; ... III - a ... § 3º É garantida a gratuidade na expedição da CIE para estudantes pertencentes a famílias de baixa ...
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Acórdão nº 2013/0054872-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. O deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita depende da demonstração pela pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, de sua impossibilidade de arcar com as custas do processo (Súmula 481/STJ). Não...
... ção da conclusão de que a parte não faz jus ao benefício da gratuidade da ... - Acórdão nº 2015/0008851-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0141630-3 de T4 - QUARTA TURMA
... benefício da gratuidade de ...
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Acórdão nº 2014/0279840-0 de T4 - QUARTA TURMA
... BENEFÍCIO" DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUERIMENTO NO ... CURSO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0334183-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REFIRA-SE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ... origem, em ambas as instâncias, fundamentadamente, o benefício" ... da gratuidade de justiça, em face das provas \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0022961-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... GRATUIDADE DA JUSTIÇA NA PETIÇÃO DO APELO RARO. ... embora o benefício da gratuidade da justiça possa ser pleiteado a ...