benfeitoria voluptuária
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Acórdãos nº 0076678-36.2012.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... 709 é genérico, bem como por se tratar de benfeitoria voluptuária, em caso de rescisão, seria perdida, ...
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Acordao N° 1615015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Processo civil. Ação de obrigação de fazer c/c danos materiais e morais. Extinção de contrato de locação em shopping center. Retenção de bens da locatária. Indenização. Tema decido em feito anterior transitado em julgado. Coisa julgada. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão...
... ainda que não se trata de hipótese de benfeitoria voluptuária, o que por si só já comprova a ... irregularidade da ... -
Acórdão Nº 0701160-04.2017.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-07-2022
... benfeitoria voluptuária, bem como o direito de retenção do imóvel, até ... que ...
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Acordao N° 1732380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Agravo de instrumento. Efeito suspensivo. Embargos à execução. I - consoante disciplina o art. 919, §1º, do cpc, para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, deverão estar presentes, concomitantemente, os requisitos para concessão da tutela provisória e a garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes. Ausente a garantia da execução, indefere-se o efeito suspensivo
... para a realização de benfeitoria voluptuária e cobrança de taxa extra ... Afirma que a ata da assembleia ... -
Decisão Monocrática N° 07120605720218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESPEJO. RETOMADA DO BEM. FIM DO PRAZO CONTRATUAL. NULIDADE DA SENTENÇA....
... EXCLUSO CONTRATUAL EXPRESSA. BENFEITORIA VOLUPTURIA. NO INDENIZVEL.SENTENA MANTIDA. 1. Ao se manifestar no ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0280235-98.2019.8.19.0001 (Cível), 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO RECONVENCIONAL DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. COMODATO VERBAL CELEBRADO ENTRE A DE CUJUS DO ESPÓLIO AUTOR E SEU GENRO (RÉU). USO E GOZO, PELO DEMANDADO, DA LOJA TÉRREA DE SOBRADO RELACIONADOS AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CONTADOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA PELO AUTOR PARA DESOCUPAÇÃO APÓS O FALECIMENTO DA COMODANTE. RECUSA DE...
... Defendeu que a modificação do bem não pode ser considerada benfeitoria ... voluptuária, porquanto transformou o local em escritório de 100m2, ... -
Acórdãos nº 1076293-29.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... ção da unidade, que deve ser equiparada à benfeitoria voluptuária que não dá ensejo a qualquer indenização ...
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Acórdãos nº 1016534-04.2014.8.26.0554 de 29ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... de condomínio regularmente constituído e de benfeitoria voluptuária, seria imprescindível anuência do autor para a ...
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Acórdão Nº 0007237-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-06-2022
... FINALIDADE E NECESSIDADE, AFASTANDO, COM ISSO, A TESE DE BENFEITORIA ... VOLUPTUÁRIA – COMPRADOR QUE TERIA ASSINADO TERMO DE VISTORIA DO ...
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Acórdãos nº 1007819-69.2017.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... ser facultativa ao adquirente, consistindo em benfeitoria voluptuária que não comporta indenização, estando ...
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Acórdãos nº 1067086-06.2016.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... -06.2016.8.26.0100 - São Paulo - VOTO Nº 5/5 de benfeitoria voluptuária, destinada à comodidade dos apelantes, não sendo ...
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Acórdão nº 2007/0120482-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 526,75; (b) benfeitorias não reprodutivas: R$598.673,00; (c) benfeitoria voluptuária: R$5.600,00; (d) cobertura vegetal (pastagens naturais e mata ...
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Acordao N° 1724915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Prova pericial. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Reintegração de posse. Esbulho. Má-fé. Indenização. Benfeitorias. Natureza útil e voluptuária. Descabimento. Sentença mantida. 1. Conforme artigos 370 e 371 do código de processo civil, o destinatário da prova é o juiz, a quem incumbe presidir o processo e averiguar a...
... MÁ-FÉ. INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. NATUREZA ÚTIL E ... VOLUPTUÁRIA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Conforme artigos 370 e 371 do ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. POSSE ... DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. BENFEITORIA VOLUPTUÁRIA E ÚTIL. INDENIZAÇÃO. NÃO ... CABIMENTO. BENFEITORIA ... -
Acórdão Nº 0000042-97.2014.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... A este respeito, César Fiuza leciona: "Benfeitoria é toda obra ou despesa realizada em coisa móvel ou imóvel, com o fito ... uso da coisa, aumentando-o ou facilitando-o. Por benfeitoria voluptuária deve-se entender a de mero deleite, recreio, aformoseamento, que não ...
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Processo nº 0025744-65.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2018
... voluptuária, tendo em vista que no local somente existia uma casa ... Classificação – voluptuária. ... Esta benfeitoria, que não aumenta o uso habitual ... do bem, pode ...
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Decisão Monocrática nº 50475448320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. RECONVENÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DEFERIMENTO. Sendo induvidosa a prova da propriedade da demandante sobre o imóvel litigioso e inexistindo demonstração de posse da demandada oponível à proprietária, estão preenchidos os requisitos legais à tutela provisória, justificando o deferimento da medida antecipatória para a desocupação do imóvel na forma e no...
... ou benfeitorias e, neste caso, condicionada à natureza da benfeitoria ... O art. 584 do CC, ao estatuir que "o comodatário não poderá ... seja acessão ou benfeitoria necessária, útil ou voluptuária, e avaliá-la, ônus do qual a demandada e reconvinte deixou de se ... -
Acordao N° 1289015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Ãâ civil e processual civil. Apelaãâãâo. Aãâãâo de conhecimento. Preliminares. Cerceamento de defesa e julgamento extra petita. Rejeitadas. Mãârito. Assembleia geral extraordinãâria realizada. Inclusãâo de condãâminos inadimplentes no spc/serasa. Legalidade. Aprovaãâãâo de instalaãâãâo de aquecimento em piscina e no ofurãâ. Obra voluptuãâria. Falta de quãârum...
... OBRA ... VOLUPTUÁRIA. FALTA DE QUÓRUM NECESSÁRIO. ANULAÇÃO PARCIAL DA ... ASSEMBLEIA. ART ... apelado – aquecimento da piscina e do ofurô – se trata de benfeitoria voluptuária, pois se destina ao ... mero deleite ou recreio. 6.8. Na ... -
Acórdãos nº 1007550-20.2015.8.26.0223 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... - Quórum qualificado atingido para a realização da Benfeitoria Não havendo referência expressa na Lei sobre a ... em Assembleia para a realização de benfeitoria voluptuária, de maneira que o quórum previsto para a sua alteração, ...
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Acórdãos nº 0001245-47.2009.8.26.0126 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... , em acréscimo, que se trata de benfeitoria voluptuária, inexistindo vantagem comercial ou ...
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Acórdão Nº 0012941-92.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-09-2023
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... DA REALIZAÇÃO DE BENFEITORIA NECESSÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ... PROVA ESCRITA DA AUTORIZAÇÃO DA ... TRATA DE BENFEITORIA VOLUPTUÁRIA, QUE TAMBÉM NÃO É ... INDENIZÁVEL. (3) ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ...
- Decisão Monocrática Nº 5057774-88.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 31-03-2023
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Acórdão Nº 0024836-13.2023.8.16.00010020079-15.2019.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 12-09-2023
... BENFEITORIA REALIZADA PELOS RÉUS – MOMENTO NO QUAL, DE FATO, PASSOU A ... USUFRUIR ... AUSÊNCIA DE PROVA DO ESTADO DO ... IMÓVEL. BENFEITORIA VOLUPTUÁRIA QUE NÃO É ... INDENIZÁVEL. USO DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO (ALUGUEIS) ...
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Decisão Monocrática nº 0035310-69.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2010
... são as obras feitas na coisa com o objetivo de conservá-la (benfeitoria necessária), melhorá-la (benfeitoria útil) ou embelezá-la (benfeitoria voluptuária). Já as acessões são as obras que criam algo de novo que adere à ...
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Acordao N° 1369781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Apelação cível. Ação de despejo cumulada com rescisão contratual. Impugnação específica no recurso. Configuração. Litispendência. Inocorrência. Preliminares rejeitadas. Benfeitorias. Autorização do locador. Ausência. Óbice previsto no contrato de locação. Indenização indevida. Sentença mantida. 1. O recurso que contém os fundamentos de fato e de direito voltados à reforma da sentença cumpre o ônus
... benfeitoria ou modificação nos imóveis, sejam voluptuárias, úteis ou ... voluptuária, de “mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso ... habitual do ... -
Acórdãos nº 0001858-09.2015.8.26.0045 de 27ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... Benfeitoria de natureza útil (art. 96, § 2º, do CC), aprovada pela ... 1. Não é benfeitoria voluptuária mas útil a obra de restruturação e melhoria do ...