benfeitoria voluptuária
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Acordao N° 1623957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Agravo de instrumento. Efeito translativo dos recursos. Matéria de ordem pública. Conhecimento. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Inovação. Preclusão. Inocorrência, matéria não decidida. Cumprimento de sentença. Natureza das benfeitorias. Classificação conforme caracretísticas do imóvel e prova técnica. Agravos conhecidos e desprovidos. 1. O efeito translativo dos recursos possibilita ao...
... ítulo de exemplo, uma piscina na casa de alguém é, em regra, benfeitoria" voluptuária. A piscina, na ... escola de natação, é benfeitoria necess\xC3" ... -
Acordao N° 1623958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Agravo de instrumento. Efeito translativo dos recursos. Matéria de ordem pública. Conhecimento. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Inovação. Preclusão. Inocorrência, matéria não decidida. Cumprimento de sentença. Natureza das benfeitorias. Classificação conforme características do imóvel e prova técnica. Agravos conhecidos e desprovidos. 1. O efeito translativo dos recursos possibilita ao...
... ítulo de exemplo, uma piscina na casa de alguém é, em regra, benfeitoria" voluptuária. A piscina, na ... escola de natação, é benfeitoria necess\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07214574620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por VANESSA CRISTINA TORRES FERNANDES contra ato do DESEMBARGADOR RELATOR DO AI 0720061-34.2021.8.07.0000. Esta a decisão objeto da presente insurgência: ?Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, interposto por RODOLFO LIMONGI BANKER (autor) contra decisão proferida pelo Juízo da Terceira...
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Decisão Monocrática N° 07214574620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2021
Trata-se de pedido de reconsideração deduzido por VANESSA CRISTINA TORRES FERNANDES em relação à decisão pela qual indeferida a petição inicial e extinto o Mandado de Segurança sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil c/c artigo 10 da Lei 12.016/2009. Esta a decisão: ?Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por VANESSA...
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Decisão Monocrática N° 07200613420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, interposto por RODOLFO LIMONGI BANKER (autor) contra decisão proferida pelo Juízo da Terceira Vara Cível de Águas Claras, que, nos autos da ação anulatória c/c obrigação de fazer (Processo n.º 0706787-40.2021.8.07.0020), movida contra o CONDOMÍNIO HORIZONTAL ÁGUAS DO CERRADO, indeferiu o pedido liminar de suspensão
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Acórdão Nº 0068011-28.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 26-08-2022
... alguém é, em regra, benfeitoria" voluptuária. A piscina, na escola de natação, é ... benfeitoria necess\xC3" ...
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Acórdão Nº 0148736-90.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-09-2020
... REALIZADAS SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA CASO FOSSE BENFEITORIA ... NECESSÁRIA, URGENTE E EM VALOR MODERADO OU, CASO EM VALOR ... compreendida como benfeitoria voluptuária, vez que empreendida unicamente por ... fins estéticos sem qualquer ...
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Acórdão nº 1.0000.23.039650-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS. NECESSIDADE DE MENÇÃO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. RETENÇÃO DE 20%. PERCENTUAL RAZOÁVEL E NÃO ABUSIVO. MANUTENÇÃO.1. O...
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Acórdão nº 1.0000.23.039650-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS. NECESSIDADE DE MENÇÃO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. RETENÇÃO DE 20%. PERCENTUAL RAZOÁVEL E NÃO ABUSIVO. MANUTENÇÃO.1. O...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0418854-52.2012.8.19.0001 (Cível), 19-03-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL FUNCIONAL EDIFICADO EM ÁREA DE TERRENO NO QUAL ESTÁ LOCALIZADO O RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA QUINTA DA BOA VISTA. USUCAPIÃO ALEGADO COMO MATÉRIA DE DEFESA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. Recurso do réu. Preliminar de carência de ação. Rejeição. No mérito, pretende o réu o reconhecimento da propriedade de parte do imóvel...
... benfeitoria, que à época ... estava incompleta, sem qualquer termo de cessão de ... a piscina é benfeitoria voluptuária" e as demais obras foram ... feitas sem autorização do legítimo propriet\xC3" ... -
Acórdãos nº 1047162-09.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... não podemos nos ater ao conceito vulgar de “benfeitoria necessária”, e sim ao conceito jurídico, que se ... 26.0100 9 certamente há pretensão de benfeitoria voluptuária. E, ainda que não tenha sido aprovado o projeto da ...
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Formulação de Quesitos
... ão de quesitos, com a palavra certa no lugar certo: “Seria a benfeitoria necessária ou voluptuosa?” (SABINO. Da Pertinência e Objetividade dos ... tem a ver com volúpia, objeto sexual, sensual, e não voluptuária, a qual é o que o quesito queria dizer, que é a benfeitoria para simples ...
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Acórdãos nº 1000930-04.2015.8.26.0704 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... das portas antigas por outras mais bonitas é benfeitoria voluptuária ... ” e que “ as atas de fls. 159/167 ...
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Acórdãos nº 0056513-34.2012.8.26.0562 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... -se de medida emergencial, necessária, e não voluptuária, por comprometer a segurança dos moradores, conforme ... nos autos, não pode ser considerada como benfeitoria voluptuária, mas sim obra necessária à boa conservação ...
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Acórdãos nº 1025512-43.2014.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... ção e obscuridade na aplicação do conceito de benfeitoria necessária, uma vez que a troca de esquadrias pode ser ... voluptuária ou útil. Afirma, assim, que depende da aprovação ...
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Acórdão nº 3437 de Tribunal Pleno, 2 de Mayo de 2008
... BOA-FÉ, INDENIZAÇÃO, BENFEITORIA ÚTIL, BENFEITORIA NECESSÁRIA ... BENFEITORIA VOLUPTUÁRIA ... - ...
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Acórdão nº 1.0143.15.005398-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - MATÉRIA ALCANÇADA PELA COISA JULGADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CLÁUSULA DE RETROVENDA - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO -...
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Acórdão nº 1.0143.15.005398-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - MATÉRIA ALCANÇADA PELA COISA JULGADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CLÁUSULA DE RETROVENDA - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO -...
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Acórdãos nº 1013109-08.2015.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... em sentença, isso não pode ser considerado como benfeitoria necessária ou útil, nos termos do artigo 1219, do Código ivil. Trata-se, pois, de benfeitoria voluptuária que não gera indenização. O recibo de p. 149 não faz ...
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Acórdãos nº 1007819-69.2017.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... ser facultativa ao adquirente, consistindo em benfeitoria voluptuária que não comporta indenização, estando ...
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Acórdãos nº 1067086-06.2016.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... -06.2016.8.26.0100 - São Paulo - VOTO Nº 5/5 de benfeitoria voluptuária, destinada à comodidade dos apelantes, não sendo ...
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Acordao N° 1615015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Embargos de declaração. Apelação cível. Processo civil. Ação de obrigação de fazer c/c danos materiais e morais. Extinção de contrato de locação em shopping center. Retenção de bens da locatária. Indenização. Tema decido em feito anterior transitado em julgado. Coisa julgada. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão...
... ainda que não se trata de hipótese de benfeitoria voluptuária, o que por si só já comprova a ... irregularidade da ... -
Acordao N° 1732380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Agravo de instrumento. Efeito suspensivo. Embargos à execução. I - consoante disciplina o art. 919, §1º, do cpc, para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, deverão estar presentes, concomitantemente, os requisitos para concessão da tutela provisória e a garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes. Ausente a garantia da execução, indefere-se o efeito suspensivo
... para a realização de benfeitoria voluptuária e cobrança de taxa extra ... Afirma que a ata da assembleia ... -
Acórdão Nº 0007237-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-06-2022
... FINALIDADE E NECESSIDADE, AFASTANDO, COM ISSO, A TESE DE BENFEITORIA ... VOLUPTUÁRIA – COMPRADOR QUE TERIA ASSINADO TERMO DE VISTORIA DO ...
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Decisão Monocrática N° 07120605720218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESPEJO. RETOMADA DO BEM. FIM DO PRAZO CONTRATUAL. NULIDADE DA SENTENÇA....