benfeitorias necessárias indenização
-
Acórdão Nº 0022168-34.2012.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... e nulidade da clusula de renncia s benfeitorias feitas sobre o terreno. Houve, ento, a reunio dos ...
-
Acórdão Nº 0001323-21.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 15-05-2023
... INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS COMO ... CONSEQUÊNCIA LÓGICA ... BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. ART. 34 DA LEI 6.766/79 ... PEDIDO NÃO ...
-
Acordao N° 1761338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de ressarcimento. Embargos de terceiro. Preliminares. Prevenção. Primeiro recurso. Processos conexos. Art. 81 e 85, ritjdft. Rejeitada. Supressão de instância. Suscitada de ofício. Recurso do primeiro réu. Ação principal. Benfeitorias. Imóvel. Arrematação. Leilão judicial. Anulação. Posse de boa-fé. Presunção. Justo título. Carta de...
... AÇÃO PRINCIPAL ... BENFEITORIAS. IMÓVEL. ARREMATAÇÃO. LEILÃO JUDICIAL ... CARTA DE ARREMATAÇÃO. INDENIZAÇÃO ... BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS. DIREITO ... -
Acórdão Nº 0700161-39.2015.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO. CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE COMODATO. ATO DE PERMISSÃO/TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZ POSSE. DESCARACTERIZAÇÃO DO ANIMUS DOMINI. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR MEIO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. PROCEDÊNCIA. ART. 1219...
... DE USUCAPIÃO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS E ... NECESSÁRIAS ... - Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
-
Acórdão nº 1.0148.10.001163-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR - RESOLUÇÃO DOS CONTRATOS - RESTITUIÇÃO DO STATUS QUO ANTE - MULTA RESCISÓRIA - REEMBOLSO PARCIAL DAS QUANTIAS PAGAS PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR - INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DOS IMÓVEIS. 1- O...
... Quanto s benfeitorias/acesses realizadas nos imveis, entendo que tambm ... -
Acórdão Nº 0002694-93.2012.8.16.00351 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-05-2023
... indenização por benfeitorias. Obscuridade sanada. Termo ... à indenização pelas benfeitorias necessárias pendentes de ... avaliação, tratando-se de ...
-
Acórdão nº 1.0411.15.007405-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ASSINATURA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ATRASO - DESCUMPRIMENTO - MULTA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RESTITUIÇÃO DE BENFEITORIAS NECESSÁRIAS - ÔNUS DA PROVA. Não ofende o artigo 93, IX, da CF a decisão que, embora de forma sucinta, apresenta seus fundamentos de maneira clara e direta. Conforme preceitua o art. 1
... condenado ao pagamento pelas benfeitorias necessrias realizadas no imvel. Requer o ... -
Acórdão nº 1.0411.15.007405-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ASSINATURA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ATRASO - DESCUMPRIMENTO - MULTA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RESTITUIÇÃO DE BENFEITORIAS NECESSÁRIAS - ÔNUS DA PROVA. Não ofende o artigo 93, IX, da CF a decisão que, embora de forma sucinta, apresenta seus fundamentos de maneira clara e direta. Conforme preceitua o art. 1
... condenado ao pagamento pelas benfeitorias necessrias realizadas no imvel. Requer o ... -
Acórdão nº 1.0045.10.002800-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS PARA A TUTELA POSSESSÓRIA - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - AQUISIÇÃO E TRANSMISSÃO DA POSSE - POSSE DIRETA E POSSE INDIRETA - PROTEÇÃO DA POSSE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO - DESCUMPRIMENTO - CARACTERIZAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO. Para que o pedido
... indenizada a apelada pelas obras e benfeitorias realizadas no imvel, alm do direito de reteno at ... -
Acórdão nº 1.0000.21.255286-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - OMISSÃO - ACOLHIMENTO - COMERCIALIZAÇÃO DE LOTE DESPROVIDO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA - LOTEAMENTO MANOEL BRANDÃO -IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 2º DA LEI 6.766/79 - NULIDADE DO CONTRATO - DECLARAÇÃO EX OFFICIO - INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS PELA EDIFICAÇÃO DE IMÓVEL.- Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando o acórdão apresenta...
... a ausncia de deciso acerca das benfeitorias realizadas no terreno. Devidamente ... -
Acórdão nº 1000979-63.2019.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – PRELIMINARES DE OFENSA À COISA JULGADA, PRESCRIÇÃO TRIENAL, AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, INÉPCIA DA INICIAL, NULIDADE DA SENTENÇA E ILEGITIMIDADE DE PARTE DOS RECORRIDOS – REJEITADAS – CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL – DIREITO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE BENFEITORIAS REALIZADAS NO...
... ÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Benfeitorias, Indenização por Dano Material] Relator: ... NO IMÓVEL – BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E RESPECTIVOS VALORES APURADOS EM LAUDO ... -
Acórdão Nº 0031045-13.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 24-11-2023
... LUCROS CESSANTES. INDENIZAÇÃO ... DEVIDA. MANTIDO. INDENIZAÇÃO POR AS ... QUANTUM DEBEATUR ... NECESSÁRIAS E ÚTEIS. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ... que haja indenização pelas benfeitorias realizadas. Por fim, pugnou pela improcedência ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.103877-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - MULTA CONTRATUAL - AFASTAMENTO - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL E POR BENFEITORIAS NELE REALIZADAS, NECESSÁRIAS E ÚTEIS - CABIMENTO - RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR PELO PAGAMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS DESPESAS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL NO PERÍODO EM QUE ESTEVE NA SUA POSSE - RECONHECIMENTO. Se os...
... do imvel com o passar dos anos e as benfeitorias por eles realizadas, no sendo razovel determinar ... -
Acórdão nº 50099718120088210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... ória de rescisão de contrato c/c indenização pelo uso do imóvel" movida por TONIOLO ... ão da realização de significativas benfeitorias no imóvel. Referiu que pretendia a comparação ... DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS (ART. 1.219 DO CCB). DEVENDO, PARA ...
-
Processo nº 0005062-90.2014.8.19.0045 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Direito Civil. Imissão Na Posse. Usucapião. Taxa de Ocupação. Primeira Apelação Desprovida. Segunda Apelação Provida. 1. para a Configuração Da Usucapião Urbana Constitucional, É Necessário que O Possuidor, Com Animus Domini, Ocupe Imóvel Urbano de Até 250 M² Suscetível de Ser Usucapido Pelo Prazo Ininterrupto e Sem Oposição de Cinco Anos, utilizando-o para Sua Moradia. 2. O Imóvel que É...
... 5. Quanto à indenização" por benfeitorias, quem ... ocupa im\xC3" ... benfeitorias necessárias, do que não fez prova. ... -
Processo nº 0001615-69.2014.8.19.0021 de Décima Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Contrato de Comodato. Ação de Reintegração de Posse Proposta Pelo Comodante. Pedido Contraposto. Direito de Retenção e Indenização. Sentença que Julgou Procedente O Pedido Rescisório e Reintegratório Na Posse Do Imóvel e Improcedente O Pedido de Arbitramento de Aluguel. Quanto Ao Pedido Contraposto, Reconheceu O Direito de Retenção e Condenou O Autor Ao Pagamento de...
... DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO". ... SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE \xC2" ... BENFEITORIAS" ÚTEIS E ... NECESSÁRIAS. ... PUGNANDO\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08135479720204050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0813547-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SERGIO MENDES VALENCA ADVOGADO: Jose Humberto Da Silva Soares e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Claudia Batista Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815678-74.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... da garantia fiduciária sobre as benfeitorias necessárias, vez que tais, ainda que não zadas são passiveis de indenização, nos termos do art. 1.219 do CC; 9) "O Juízo de ... -
Acórdão Nº 0002800-15.2011.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-08-2023
... /2017. INDENIZAÇÃO POR ACESSÕES E BENFEITORIAS, ENTRETANTO, ... INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS, ... APLICANDO-SE TAMBÉM ÀS ACESSÕES ...
-
Acordao N° 1420535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Preliminar. Não conhecimento do recurso. Rejeição. Cessão de direitos aquisitivos de imóvel vendido em licitação. Anuência da terracap. Inexistência. Boa-fé do adquirente. Não configuração. Indenização e retenção por benfeitorias. Descabimento. Desocupação do imóvel e demolição de benfeitorias. Pretensão a ser deduzida em via judicial própria....
... NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO POR ... BENFEITORIAS. DESCABIMENTO ... benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se ... -
Acordao N° 1619427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Autor. Legítimo possuidor. Comodato verbal. Benfeitorias úteis e necessárias. Boa-fé. Aluguel. Possibilidade. Termo inicial. Citação. 1. Em sede de ação de reintegração de posse, compete à parte autora provar sua posse e o esbulho praticado pelo réu, sob pena de inviabilizar a via das ações possessórias, nos termos...
... BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. BOA-FÉ. ALUGUEL ... indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, ... -
Acórdãos nº 0052057-91.2007.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... VOTO Nº 18.266 Ação de indenização por benfeitorias feitas em prédio ... ção pelas benfeitorias necessárias, sem direito de retenção, todavia ...
-
Processo nº 0002004-84.2014.8.19.0011 de Décima Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro. Embargante que Sustenta a Usucapião como Matéria de Defesa. Impossibilidade. Bem Afetado À Prestação de Serviço Público. Precedentes Do Stj. Autora que Não Demonstrou a que Título Exercia a Posse, LIMITANDO-SE a Alegar que a Recebeu Do Possuidor Anterior, O Qual Adquiriu As Chaves Em Negócio Realizado Com O Locatário, Que, Sabidamente, Tem O Dever de...
... INQUINAVA). ... INDENIZAÇÃO" ... PELAS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS, N\xC3" ... -
Processo nº 0003772-78.2008.8.19.0068 de Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... ORA RECONVINDO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO ... como indenizada pelas benfeitorias realizadas no imóvel: ... Contestação à ... necessárias ...
-
Acordao N° 1258930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação. Direito civil. Processo civil. Ação de rescisão contratual. Preliminar. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Rescisão contratual. Inadimplemento. Retorno das partes ao status quo ante. Ônus da prova. Art. 373, inciso i, do cpc. Indenização por benfeitorias necessárias. Cabimento. Litigância de má-fé. Inocorrência. Multa por embargos protelatórios afastada. 1. Se a sentença...
... ART. 373, INCISO I, DO CPC. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ... NECESSÁRIAS. CABIMENTO ...