benfeitorias necessárias indenização
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... , para garantir-lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... , para garantir-lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... , para garantir-lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... , para garantir-lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... , para garantir-lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... , para garantir-lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... , para garantir-lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... , para garantir-lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... , para garantir-lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... , para garantir-lhe prévia indenização das benfeitorias necessárias realizadas no ...
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Acórdão nº 0560524-29.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS. INDENIZAÇÃO POR ... BENFEITORIAS. RÉU QUE NÃO SE ... necessárias à expressa previsão contratual. Assim, a par de ...
- Acórdão Nº 0500153-44.2013.8.24.0044 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdão nº 2005/0168646-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA SOBRE A ... FORMA DE PAGAMENTO DAS BENFEITORIAS. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS ... 5. As benfeitorias úteis e necessárias, inclusive culturas e pastagens artificiais, ...
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Acordao N° 1630951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Ação de indenização por benfeitorias. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Posse de má-fé. Indenização devida apenas quanto às benfeitorias necessárias. Perícia judicial. Apuração do valor atual da melhoria. Valor de custo. Art. 1. 222 do cc. Opção do reivindicante. I - a ausência de fundamentação não se confunde com fundamentação sucinta e...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE ... APENAS QUANTO ÀS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. PERÍCIA ... JUDICIAL. APURAÇÃO DO VALOR ATUAL ... -
Acórdão Nº 0001166-74.2017.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS INEXISTENTE. SÚMULA 619/STJ ... para delimitar as benfeitorias necessárias e úteis, é imperioso ter em mente que foi ...
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Acórdão nº 50079641120168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... , ainda, à ré o levantamento das benfeitorias voluptuárias. ... Considerando a ... indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel, sendo ... à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se ...
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Acórdão nº 0508844-68.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... VEDAÇÃO ... BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS ... INDENIZAÇÃO. NÃO ...
- Acórdão Nº 0302251-12.2015.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-05-2022
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Acórdão nº 1.0145.12.082071-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS - AUTORIZAÇÃO EM CONTRATO - DIREITO À INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO - RECONHECIDO - SENTENÇA MANTIDA.- Conforme art. 35 da Lei nº 8.245/1991, "Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador,
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... árias: conjunto de atividades necessárias para realizar o controle e a execução do ... do processo de apuração da devida indenização ao poder concedente prevista no contrato, vedada ... poder público referente a obras e benfeitorias em infraestruturas públicas que executar ...
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Acórdão nº 1.0000.21.273103-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA- REJEITADA- CEMIG DISTRIBUIÇÃO S\A - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - FAIXA DE SEGURANÇA - INVASÃO - SÚMULA 415 DO STF - SERVIDÃO CONTÍNUA E APARENTE - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC COMPROVADOS - POSSE CLANDESTINA - MÁ-FÉ - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - DESCABIMENTO -...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências