bis in idem o que é

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... IDEM". ... VIOLAÇÃO À SÚMULA 241/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... EVIDENCIADO. REINCIDÊNCIA. AUMENTO SUPERIOR A 1/6\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... IDEM . ... NÃO OCORRÊNCIA. REGIME PRISIONAL. PENA SUPERIOR A ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA IRRETROATIVIDADE, ANTERIORIDADE ... E NO BIS IN IDEM" . INOCORRÊNCIA RECONHECIDA NA ORIGEM. ... DESCABIMENTO ... DISCUSSÃO ... ESPECIAL. ... INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDIN\xC3" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... DA DROGA UTILIZADA PARA EXASPERAR A PENA-BASE E PARA ... AFASTAR O REDUTOR. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM NÃO ... EVIDENCIADO. ... PRISIONAL. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... DESFAVORÁVEIS. MODO FECHADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ...
Acórdão nº 2016/0157119-0 de T5 - QUINTA TURMA

... RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. FRAÇÃO MÁXIMA ... DE 2/3 APLICADA, PARA EVITAR O VEDADO BIS IN ... IDEM. PENA REDUZIDA PARA PATAMAR INFERIOR A 4 ... ANOS. REGIME PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ...
Acórdão nº 2015/0289091-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CÓDIGO PENAL. CONSIDERAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ... DESFAVORÁVEL NA FIXAÇÃO DO REGIME. BIS IN IDEM. NÃO ... CONFIGURAÇÃO ... I - A fixação do regime inicial obedece às regras previstas no art. 33, §§ ...
Acórdão nº 2016/0191166-1 de T5 - QUINTA TURMA

... SUFICIENTE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. AUSÊNCIA ... DE BIS IN IDEM . REEXAME DE PROVAS. REGIME INICIAL FECHADO. ... CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. QUANTIDADE E NATUREZA DA ...
Acórdão nº 2014/0271025-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. REGIME FECHADO. LEGALIDADE. PENA ABAIXO DE 4 ANOS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. RÉU REINCIDENTE. INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Admite-se a fixação de regime prisional fechado ao réu reincidente, condenado à pena...

... MAUS ANTECEDENTES. RÉU REINCIDENTE. INOCORRÊNCIA DE BIS ... IN IDEM . AGRAVO IMPROVIDO. ... 1. Admite-se a fixação de regime prisional fechado ao réu reincidente, ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INTERPRETAÇÃO DADA AOS ARTS. 59, 61, CAPUT E II, "a", E 68, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SEGUNDA QUALIFICADORA. AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. A figurar ambas as qualificadoras...

... IDEM" . NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ... PROVIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO ... 1. A figurar ambas as qualificadoras do homicídio\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO E ROUBO. EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASE. MAUS ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. ANOTAÇÕES CRIMINAIS DESMEMBRADAS. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira...

... ANTECEDENTES, ... PERSONALIDADE. ... ANOTAÇÕES ... CRIMINAIS ... DESMEMBRADAS. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM . ... REDIMENSIONAMENTO DA PENA. HABEAS CORPUS ... NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... EMPREGADA NA EXECUÇÃO DO CRIME. CONSIDERAÇÃO NA ... CULPABILIDADE. BIS IN IDEM . TENTATIVA DE EXIMIR-SE DA ... RESPONSABILIDADE ... CRIMINAL. ... REPROVABILIDADE ... PARCIALMENTE ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... habeas corpus . Precedentes ... 4. Não há bis in idem quando, embora tenha sido valorada a quantidade das ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... IDEM NÃO VERIFICADO. REGIME ... PRISIONAL. PENA SUPERIOR A 4 ANOS E NÃO EXCEDENTE A 8 ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... INTERESTADUALIDADE ALIADA A OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS. BIS ... IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. REGIME PRISIONAL. PENA SUPERIOR ...
Acórdão nº 2016/0065403-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ARTS. 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. AGRAVANTE DO ART. 70, II, "L", DO CPM. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. COMETIMENTO EM SERVIÇO. CARACTERIZAÇÃO DO CRIME MILITAR. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. ...

... ser inerente ao próprio tipo penal, sob pena de bis in idem ... 4. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, a fim de ...
Acórdão nº 2016/0180299-4 de T5 - QUINTA TURMA

... 33, § 4º, DA LEI N. 11.434/2006. INEXISTÊNCIA DE BIS IN ... IDEM . REGIME PRISIONAL FECHADO FIXADO COM ... BASE NA QUANTIDADE/NOCIVIDADE DAS DROGAS ...
Acórdão nº 2016/0278858-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGADA EXISTÊNCIA DE VÍCIO NA QUESITAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE POR TER SIDO O CRIME PRATICADO CONTRA CRIANÇA E DA QUALIFICADORA...

... DA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE ... IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM" . ... 1. Se, nas razões do recurso especial, a parte recorrente não infirma os ... fundamentos do ac\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0219023-7 de T5 - QUINTA TURMA

... IDEM". INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0285958-8 de T5 - QUINTA TURMA

... INAPLICABILIDADE. ... EXPRESSIVA ... QUANTIDADE ... ALIADA A OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. BIS IN IDEM NÃO ... EVIDENCIADO. RÉ QUE SE DEDICA A ATIVIDADES CRIMINOSAS. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL. ... POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM . CONFISSÃO ... REINCIDÊNCIA. ... COMPENSAÇÃO ... INTEGRAL. ... CIRCUNSTÂNCIAS IGUALMENTE PREPONDERANTES. RESP N. ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I, III E IV, DO CP. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ARTS. 59 E 61, AMBOS DO CP. DEMAIS QUALIFICADORAS. AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Ao figurar as três qualificadoras do homicídio (art. 121, § 2º, I, III e IV, do Código Penal) também no rol do art. 61 do Código Penal,

... genéricas, não implicando indevido bis in idem. As qualificadoras só ... devem ser utilizadas como circunstâncias judiciais desfavoráveis, de ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... CIRCUNSTÂNCIA QUE DENOTA A DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES ... ILÍCITAS. BIS IN IDEM NÃO CARACTERIZADO. QUANTIDADE E ... VARIEDADE DAS DROGAS QUE, APESAR DE TEREM JUSTIFICADO ...
Acórdão nº 2016/0244041-8 de T6 - SEXTA TURMA

... idem na dosimetria da pena, haja vista que a ...
Acórdão nº 2017/0001968-1 de T6 - SEXTA TURMA

... IDEM" . NÃO ... OCORRÊNCIA. CONDUTAS AUTÔNOMAS. BENS JURÍDICOS ... DISTINTOS. ACÓRDÃO RECORRIDO DE ACORDO COM O\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ANTECEDENTES, ... PERSONALIDADE. ... ANOTAÇÕES ... CRIMINAIS ... DESMEMBRADAS. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM . ... REDIMENSIONAMENTO ... RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. ... CABIMENTO. ... CONFISSÃO ... UTILIZADA ...