bradesco saude
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-70.2005.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Examinados todos os temas trazidos no recurso, não se cogita de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. O tema que não foi examinado integralmente (honorários assistenciais sindicais) permite acionar a regra do art. 249, § 2º, do CPC para não se...
...Recurso de revista não conhecido. PLANO DE SAÚDE BRADESCO + INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037523320214050000), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0803752-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CENTRO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA DE MOSSORO EIRELI ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA. RECEBÍVEIS. MEDIDA EXCEPCIONAL E DE CARÁTER
... que a Devedora recebia repasses da AMIL, da CAMED, da GEAP, do Bradesco Saúde e da Postal Saúde. Assim, pugnou pela intimação do Banco do ... - ATA - BRADESCO DIAGNOSTICO EM SAUDE S A
- ATA - BRADESCO Gestão DE SAÚDE SA
- ATA - BRADESCO Gestão DE SAÚDE SA
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Acórdão Nº 0020482-03.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-12-2020
PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO DA UNIMED PARA BRADESCO SAÚDE. Hipótese em que a alteração unilateral do reclamado do plano de saúde da reclamante da UNIMED para a Bradesco Saúde possibilita prejuízo após a rescisão contratual, impondo-se a determinação de que o reclamado assegure à reclamante a manutenção de plano de saúde nas mesmas características e coberturas oferecidas pelo plano anterior.
....04.0001 (ROT) RECORRENTE: LOURDES MARIA MONFRINI DA SILVA, BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO: LOURDES MARIA MONFRINI DA SILVA, BANCO BRADESCO S.A. ATOR: MARCOS FAGUNDES SALOMAO . EMENTA PLANO DE SAÚDE. ALTERAÇÃO DA UNIMED PARA BRADESCO SAÚDE. Hipótese em que a ... -
Planos de saúde denunciam fraude de reembolso que movimentou R$ 40 milhões
... Organizado (GAECO), do Ministério Público de São Paulo, nesta quinta-feira, de fraudes que somam ao menos R$ 40 milhões contra Amil, Bradesco Saúde, Porto Saúde e SulAmérica. Planos de saúde: ANS vai incluir transplante de fígado como cobertura obrigatória. Planos de saúde: mudança ...
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Planos de saúde denunciam fraude de reembolso que movimentou R$ 40 milhões
... Organizado (GAECO), do Ministério Público de São Paulo, nesta quinta-feira, de fraudes que somam ao menos R$ 40 milhões contra Amil, Bradesco Saúde, Porto Saúde e SulAmérica. Planos de saúde: ANS vai incluir transplante de fígado como cobertura obrigatória. Planos de saúde: mudança ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-495400/2003-0030-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. CLUBE DOS VETERANOS. SUPRESSÃO DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 327/TST. INAPLICABILIDADE. Inocorre contrariedade à Súmula 327/TST, porquanto a controvérsia submetida à apreciação desta Corte Superior versa sobre supressão de benefícios - concedidos tanto a empregados da ativa quanto a aposentados -, não se confundindo com complementação de aposentadoria, pressuposto do...
...ão recorrida que -o autor optou pela não inclusão no plano de saúde da empresa União Saúde, aceitando o valor de R$ 10.000,00 oferecido pela ...ção, em vez de aceitar a substituição do plano de saúde (do Bradesco Saúde pelo da União da Saúde), continuando a ré a oferecer benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045204120144058200), 09-11-2021
PJE 0804520-41.2014.4.05.8200 EMENTA CIVIL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. BRADESCO SAÚDE S/A. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. APÓLICES 138266 e 138267. MODALIDADES MULTI SAÚDE EMPRESA. COBERTURA MÉDICA E DENTAL. DISTRATO. AUSÊNCIA DAS APÓLICES. DISTRATO POR E-MAIL. NÃO COMPROVAÇÃO DA FORMA DISCIPLINADA NO CONTRATO. VALOR DO DEPÓSITO. QUITAÇÃO PARCIAL O DÉBITO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação...
... pelo CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 19ª REGIÃO, contra BRADESCO SAÚDE S/A, em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071497620144058300), 17-08-2021
PJE 0807149-76.2014.4.05.8300 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. FRAUDE GROSSEIRA DE TERCEIRO. FÁCIL IDENTIFICAÇÃO. CHEQUE EMITIDO PARA DEPÓSITO EM BANCOS DIVERGENTES. DEPÓSITO NO CAIXA. EXISTÊNCIA DE FATOS CONFIGURADORES DO DANO MATERIAL. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. A demanda versou em rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, proposta pela ASCEFETEPE - Associação dos Servidores do...
..., não à autora, mas ao pagamento da aludida mensalidade do MULTI SAÚDE BRADESCO TOP, celebrado com o Bradesco Saúde S/A. Caso se volte a ... -
Decisao Nº 8020432-54.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8020432-54.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGRAVADO: BIANOR DE OLIVEIRA Advogado(s):LUCIANA AFONSO SILVA AZEVEDO, ADELMO DIAS RIBEIRO mk3 ACORDÃO EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO
... Órgão Julgador : Segunda Câmara Cível . . . AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A . . . Advogado(s) : MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA . . . ... -
Decisao Nº 0138005-23.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 17-12-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0138005-23.2019.8.05.0001 Processo nº 0138005-23.2019.8.05.0001 Recorrente(s): BRADESCO SAUDE S A Recorrido(s): LAURA COSTA SOUZA NETA...
... Processo nº 0138005-23.2019.8.05.0001 . Recorrente(s): . BRADESCO SAUDE S A . . Recorrido(s): . LAURA COSTA SOUZA NETA . . . . . . ... -
Acórdão Nº 0021682-70.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 22-07-2020
EMENTA BRADESCO. PLANO DE SAÚDE. Havendo alteração na empresa fornecedora do plano de saúde, merece ser mantido o benefício com as mesmas características e coberturas oferecidas pelo plano anterior. No caso, ainda que o reclamante não tenha logrado demonstrar a ocorrência de alteração contratual lesiva quando da substituição do plano de saúde fornecido pela Unimed pelo oferecido pelo Bradesco...
...RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA. EMENTA BRADESCO. PLANO DE SAÚDE. ... -
Acórdão Nº 0006215-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO AVIADO PELA REQUERIDA. PLANO DE SAÚDE DENTAL. LEGITIMIDADE ATIVA DOS INTEGRANTES DO MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. POSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A matéria controvertida refere-se à legitimidade da Agravante para responder a ação originária, na qual...
... AGRAVANTE : BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO : PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) AGRAVADO : ... com pedido liminar de Efeito Suspensivo, interposto por BRADESCO SAÚDE S/A, em face da Decisão Interlocutória (Evento 25) proferida pelo Juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6040-82.2006.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. APELO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, a...
... da 12ª região que houve a cessação do fornecimento do plano de saúde "Bradesco", restanto apenas a opção de adesão ao regime do novo plano ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CLUBE DOS VETERANOS DA MULTIBRÁS. SUPRESSÃO DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO. Por violação do art. 7º, XXIX, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. 1. CLUBE DOS VETERANOS DA MULTIBRÁS. SUPRESSÃO DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO. No presente caso, o prazo...
... biênio anterior à propositura da ação, à exceção do plano de saúde, incidindo à espécie o disposto na Súmula nº 294/TST. Recurso de ... permanência no mesmo plano de saúde anteriormente oferecido (Bradesco Saúde). Na verdade, foram-lhe impostas novas regras regulamentares ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CLUBE DOS VETERANOS DA MULTIBRÁS. SUPRESSÃO DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO. Por violação do art. 7º, XXIX, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. 1. CLUBE DOS VETERANOS DA MULTIBRÁS. SUPRESSÃO DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO. No presente caso, o prazo...
... biênio anterior à propositura da ação, à exceção do plano de saúde, incidindo à espécie o disposto na Súmula nº 294/TST. Recurso de ... permanência no mesmo plano de saúde anteriormente oferecido (Bradesco Saúde). Na verdade, foram-lhe impostas novas regras regulamentares ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CLUBE DOS VETERANOS DA MULTIBRÁS. SUPRESSÃO DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO. Por violação do art. 7º, XXIX, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. 1. CLUBE DOS VETERANOS DA MULTIBRÁS. SUPRESSÃO DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO. No presente caso, o prazo...
... biênio anterior à propositura da ação, à exceção do plano de saúde, incidindo à espécie o disposto na Súmula nº 294/TST. Recurso de ... permanência no mesmo plano de saúde anteriormente oferecido (Bradesco Saúde). Na verdade, foram-lhe impostas novas regras regulamentares ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 944-56.2017.5.05.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA, INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. NECESSIDADE DE REEQUILÍBRIO ATUARIAL. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO EM NORMA COLETIVA. O Tribunal Regional consignou que a migração do Plano de Saúde de autogestão da COELBA para o Bradesco Saúde decorreu de negociação...
...TRANSCENDÊNCIA . NÃO RECONHECIDA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. NECESSIDADE DE REEQUILÍBRIO ATUARIAL. . OBSERVÂNCIA ... para o Bradesco Saúde decorreu de negociação coletiva (CCT 2010/2011), tendo sido . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4806/2003-016-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CLUBE DOS VETERANOS DA MULTIBRÁS. SUPRESSÃO DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO. Por violação do art. 7º, XXIX, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. 1. CLUBE DOS VETERANOS DA MULTIBRÁS. SUPRESSÃO DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO. No presente caso, o prazo...
... biênio anterior à propositura da ação, à exceção do plano de saúde, incidindo à espécie o disposto na Súmula nº 294/TST. Recurso de ... permanência no mesmo plano de saúde anteriormente oferecido (Bradesco Saúde). Na verdade, foram-lhe impostas novas regras regulamentares ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11362-07.2013.5.01.0061) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO "BRADESCO SAÚDE S.A.". INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. HORAS EXTRAS. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. Uma vez não observadas as disposições do artigo 896, § 1.º-A, I e III, da CLT, não há como se admitir o processamento do Apelo. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA "ODONTOPREV SERVIÇOS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO . "BRADESCO SAÚDE S.A.". INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. HORAS EXTRAS. SALÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-191600-26.2004.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Mayo de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.496/2007. PRESCRIÇÃO. NORMA REGULAMENTAR. ALTERAÇÃO CONTRATUAL POSTERIOR. 1. A Turma não analisou a questão sob o enfoque da Súmula 294/TST, tampouco foi provocada a fazê-lo por meio de embargos de declaração, a atrair a incidência da Súmula 297 desta Corte. 2. Os arts. 7º, XXIX, da Carta...
...RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIOS SUPRIMIDOS. PLANO DE SAÚDE. 1. A indicação do Diário de Justiça como fonte oficial de ... permanência no mesmo plano de saúde anteriormente oferecido (Bradesco Saúde). Na verdade, foram-lhe impostas regras regulamentares prejudiciais ... -
Planos de saúde denunciam fraude de reembolso que movimentou R$ 40 milhões
... Organizado (GAECO), do Ministério Público de São Paulo, nesta quinta-feira, de fraudes que somam cerca de R$ 40 milhões contra Amil, Bradesco Saúde, Porto Saúde e SulAmérica. Planos de saúde: ANS vai incluir transplante de fígado como cobertura obrigatória. Planos de saúde: mudança ...
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Planos de saúde denunciam fraude de reembolso que movimentou R$ 40 milhões
... Organizado (GAECO), do Ministério Público de São Paulo, nesta quinta-feira, de fraudes que somam cerca de R$ 40 milhões contra Amil, Bradesco Saúde, Porto Saúde e SulAmérica. Planos de saúde: ANS vai incluir transplante de fígado como cobertura obrigatória. Planos de saúde: mudança ...