brasil judiciario no poder
- Acórdão nº REsp 1279607 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0124633-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. PONTO FACULTATIVO DECLARADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA SUSPENSÃO NA OCASIÃO DE SUA INTERPOSIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Agravo regimental no qual se alega o...
... do Mundo de Futebol entre as seleções do Brasil e da Holanda, não podendo o agravante ser ... uma ato administrativo emanado do próprio Poder Judiciário; b) diversamente do que ficou ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1213982 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... declaração: ?Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os deveres de ... -militar só poderá recorrer ao Judiciário após esgotados todos os recursos administrativos ... sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, se modificarem os ...
-
Acórdão nº 2009/0062389-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A VAGAS RESERVADAS - IMPOSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÃRIO CRIAR EXCEÃÃES SUBJETIVAS - ... Brasil", critério objetivo escolhido pela UFPR no seu ...
-
Acórdãos nº AIRR-971/2012-0016-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... DO BRASIL - PREVI ...
-
Acórdão nº REsp 615628 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2º DA RESOLUÇÃO 15⁄1998 DO CADE. PODER REGULAMENTAR DA AUTARQUIA ... 1. Cuidam os ... Na sua ausência, o Judiciário" ainda seria chamado a interpretar as expressões \xC3" ... concentração que poderia repercutir no Brasil ... 14. Recurso Especial provido para denegar a ...
-
Acórdão nº 2003/0215979-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2º DA RESOLUÇÃO 15⁄1998 DO CADE. PODER REGULAMENTAR DA AUTARQUIA ... 1. Cuidam os ... Na sua ausência, o Judiciário" ainda seria chamado a interpretar as expressões \xC3" ... concentração que poderia repercutir no Brasil ... 14. Recurso Especial provido para denegar a ...
-
Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ... fronteira com a República Federativa do Brasil ... Art. 18. Constarão do Sistema Nacional de ... ções para adesão dos Municípios, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do ...
-
Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... ÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO ... Art. 4o ... , nos termos a serem definidos em ato do Poder Executivo federal ... § 2o O valor global do ... este termo de opção ao Poder Judiciário ... Local: ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços com ... Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e o MPU encaminharão à Secretaria de Orçamento ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...
-
Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é ... -
Interpretação e aplicação do direito - a atuação do poder judiciário no brasil - direitos sociais
A ineficiência da atuação dos Poderes Legislativo e Executivo constantemente faz com que o Poder Judiciário seja provocado a se manifestar sobre questões que, em princípio, seriam pertinentes apenas à decisão do agente público sobre qual política pública a ser adotada para atender aos direitos constitucionalmente garantidos aos cidadãos. Ocorre que ou por falta de vontade política ou por limitação
@1 Introdução Palavras de um idioma constam da redação das normas jurídicas porque esta é a forma pela qual disciplinam a conduta humana. Disso decorre a necessidade de fixar o sentido das normas, o significado do seu texto, ou seja, a ex... -
Acórdão nº 2007/0252908-3 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM EM SÍTIO ELETRÔNICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EMPRESA ESPANHOLA. CONTRATO COM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NO EXTERIOR. 1. A evolução dos sistemas relacionados à informática proporciona a internacionalização das relações humanas, relativiza as distâncias geográficas e enseja múltiplas e instantâneas...
... de pessoa física, com domicílio no Brasil, invocar a jurisdição brasileira, em caso ... (cumulativa), sendo que a jurisdição do Poder Judiciário Brasileiro não exclui a de outro ... -
LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - o Orçamento da Seguridade ... e) resultado do Banco Central do Brasil; e ... f) recursos decorrentes da emissão de ... PJe, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário, mediante a utilização de recursos provenientes ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... , resumida ou amplamente, projetos e atos do Poder Legislativo, bem como debates e críticas a seu ... ofendido, conforme decisão do Poder Judiciário, se o responsável não é o diretor ou ... Art. 60. Têm livre entrada no Brasil os jornais, periódicos, livros e outros ...
-
Acórdão nº 2006/0283913-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3. Deveras, "a ratificação, pelo Brasil, sem qualquer reserva do pacto Internacional dos ... de mutação constitucional e o papel do Poder Judiciário: a interpretação judicial como ...
-
Acórdão nº 2010/0002939-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , a União – exerce suas prerrogativas de Poder Público? ... 10. Nessa circunstância ... iniciais que existiam a favor do Banco do Brasil conduz à perplexidade ... 13. Com efeito, se ... Judiciário seria equiparável à do legislador positivo – ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37340-88.2005.5.04.0026, Rel. Min. Eizo Ono, Brasília, 28 de abril de 2010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... BANCO DO BRASIL. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. COMPENSAÇÃO ... da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário ... Agravo de instrumento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-337-64.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
... BRASIL - CNA - LEGITIMIDADE. Nos termos do art. 24 da ... ção sindical rural e provocando o Poder Judiciário a se manifestar sobre o direito em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-542-58.2012.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... - BANCO DO BRASIL S.A ... PROTESTO JUDICIAL - INTERRUPÇÃO DA ... da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário ... Agravo de instrumento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33041-64.2008.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ORGANISMO INTERNACIONAL - JURISDIÇÃO BRASILEIRA - IMUNIDADE - CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO COM CIDADÃO NACIONAL. Consoante entendimento assente no Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros somente afigura-se passível de ser relativizada, quando tais entidades atuarem despidas da soberania que lhes é elementar. Em relação aos organismos...
... firmado pela República Federativa do Brasil, inviável o afastamento, via Poder Judiciário, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91700-58.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... - ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL MALHA SUL S.A ... DESERÇÃO DO RECURSO ... da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário ... Agravo de instrumento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65500-55.2009.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... BRASIL - CNA ... - LEGITIMIDADE. Nos termos do art. 24 ... ção sindical rural e provocando o Poder Judiciário a se manifestar sobre o direito em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-664-02.2010.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... BRASIL ... - CNA - LEGITIMIDADE. Nos termos do art. 24 ... ção sindical rural e provocando o Poder Judiciário a se manifestar sobre o direito em ...