brasil judiciario no poder
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1192-43.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... BRASIL - CNA - LEGITIMIDADE. Nos termos do art. 24 da ... ção sindical rural e provocando o Poder Judiciário a se manifestar sobre o direito em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114-70.2011.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... BRASIL - CNA ... - LEGITIMIDADE. Nos termos do art. 24 ... ção sindical rural e provocando o Poder Judiciário a se manifestar sobre o direito em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1853-68.2009.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... BANCO DO BRASIL. BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA NÃO ... da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário ... Agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1241-45.2010.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO BANCO DO BRASIL S.A ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO ... da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário ... Agravo de instrumento ...
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Acórdão nº 2007/0055764-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... )IMPETRADO :PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL ... MANDADO DE SEGURANÇA - RESOLUÇÃO CMN N ... dar cumprimento a qualquer ordem emanada do Poder Judiciário na eventual hipótese de provimento ...
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Acórdão nº 2009/0113625-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... pessoas estranhas ao corpo funcional do Poder Judiciário, como o leiloeiro e o depositário, ... Constituição da República Federativa do Brasil: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de ...
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A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aos Tribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao
... ço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e ... Devido ao número de processos no Brasil e a possibilidade de resolver esse problema por ... que a Inteligência Artificial aplicada ao Poder Judiciário, traz celeridade e aos julgamentos ... - Acórdão nº REsp 1174235 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0168536-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Comando do Exército, quando fabricado no Brasil por indústria considerada de valor estratégico ... do mandamus, interdita a análise do Judiciário, não só porque legitimado pela lei o controle ... 9. Deveras, ao Poder" Judiciário caberia imiscuir-se acerca da conveni\xC3" ...
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O poder judiciário e a resiliência constitucional: o que esperar?
... Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq (PQ 1D). Doutor em Direito pela PUC-Rio ... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL" A DISPUTA EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO | THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE ORGANIZADORES ... INTRODU\xC3" ...
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Lei Maria da Penha: o movimento de mulheres chega ao Poder Judiciário
... e comentar passos dados, recuos e avanços na complexa relação, em pleno desenvolvimento, do movimento de mulheres e o Poder Judiciário no Brasil , observado a partir do período de transição democrática , com ênfase na criação da Lei Maria da Penha , marco inicial de uma possível nova ...
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Guerra de liminares no retrocesso democrático e sua contribuição para a instabilidade do estado de direito
... o fenômeno da erosão constitucional no Brasil. A partir desse contexto, problematizou-se: as ... ão o universo decisório recortado, o Judiciário contribuiu para a fragilização do Estado de ... comporta nuances que incitam a análise do Poder Judiciário como possível coprotagonista. Isso ...
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Considerações acerca das condições de possibilidade do acesso efetivo à Justiça: obstáculos a serem transpostos e propostas tentativas para o seu enfrentamento, no âmbito dos Juizados Especiais Federais
... de certas condições de possibilidade para poder sair do plano da mera retórica de base ... JUDICIÁRIO NO BRASIL ... tropólogos e linguistas, dentre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... das seções da Ordem dos Advogados do Brasil, e serão nomeados mediante concurso de provas ... certas, sendo suscetíveis de reexame pelo Poder Judiciário sòmente quando forem contrárias a ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes ... , sido restritos à antiga discussão sobre poder regulamentar no Brasil, invocando-se o princípio da legalidade como limite, a impossibilidade de ... - Em vigor Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Acórdão nº REsp 1228849 / MA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PESTANA E OUTRO(S)RECORRENTE:TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO:RAISSA SALDANHA MENEZES E ... a ocorrência de alguma ilegalidade, o Poder Judiciário – uma vez provocado – ou a ...
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Judicialização da saúde: acesso à Justiça como instrumento de efetivação de Direito Social Fundamental
O presente artigo busca identificar os parâmetros e diretrizes para guiar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do Direito Social e Fundamental à saúde, através da concessão de medicamento e tratamentos de saúde. Para tal, traz esclarecimentos sobre a positivação do regime constitucional do direito à saúde e, a partir de uma crítica aos principais empecilhos apontados pela doutrina e...
... e diretrizes para guiar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do Direito Social e ... , é demonstrado que, nos últimos anos, no Brasil, a Constituição conquistou verdadeiramente ... -
Acórdão nº 2007/0156498-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Mercosul e (ii) declarada pelo Poder Judiciário "a possibilidade de aplicação de ... Argentina, à República Federativa do Brasil, à República do Paraguai e à República ...
- Acórdão nº AgRg no HC 226992 / MS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº REsp 914253 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2007/0008411-1 de T4 - QUARTA TURMA
... da estrutura hierárquica do Poder Judiciário no Brasil; este Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2002/0031771-1 de T6 - SEXTA TURMA
... haver substituição do legislador pelo Poder Judiciário, no tocante à instituição de nova ... parte da ajuda de custo quando retorna ao Brasil" antes de completado o prazo de 2 anos da percepç\xC3" ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... atividades antes delegadas apenas ao Poder Judiciário, assumindo a dianteira do processo de ... prestados pelos titulares de cartórios no Brasil e acarretando a melhoria do ambiente negocial e ...