brindes
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Acórdão nº 1004674-84.2020.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-11-2021
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE DESERÇÃO RECURSAL AFASTADA - RELAÇÃO DE CONSUMO –FORMATURA – ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DA AULA DA SAUDADE – NÃO REMARCAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM RELAÇÃO AO BAILE DE FORMATURA (DECORAÇÃO, BEBIDAS, BRINDES, CARDÁPIO) - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – AUTORA JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTOS NOVOS – NÃO OPORTUNIZAÇÃO À PARTE RECLAMADA DE MANIFESTAR ACERCA DOS...
- Inflação bate à porta
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Hora de um 'tapa no visual' da casa
Lojas de móveis e produtos de cama, mesa e banho oferecem descontos de até 30% e brindes dentro do Barra Week ... Sob medida. A Favorita dará 30% de desconto em móveis planejados ... Bônus. Os clientes que comprarem uma colcha de ...
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15 anos em 15 dias
Marca de acessórios via mia comemora aniversário com duas semanas de ações que premiam clientes com brindes e descontos ... Roberta Calabre ... roberta.calabre@oglobo.com.br ... O rei do baile. Roger Sabbag, criador da Via Mia, só tem a comemorar ... 15% ...
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Acórdão nº 1402-000.913 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Marzo de 2012
JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 1ª Seção Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: CARLOS PELA Data da Sessão: 16/03/2012 Hora da Sessão: 02:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 1402-000.913 Texto da Decisão: ACORDAM os membros...
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Acórdão nº CSRF/01-05.258 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Septiembre de 2005
RECURSO JULGADO Unidade: Câmara Superior Órgão Julgador: 1ª Turma Relator: Cândido Rodrigues Neuber Data da Sessão: 20/09/2005 Hora da Sessão: 08:55 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: CSRF/01-05.258 Texto da Decisão: Por maioria de votos, DAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028532-64.2020.8.19.0038 (Cível), 27-08-2021
PROCESSO Nº: 0028532-64.2020.8.19.0038 RECORRENTE: LARISSA DE OLIVEIRA LAUREANO RECORRIDO: AVON COSMÉTICOS LTDA. RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada no não reconhecimento do direito da autora ao recebimento do prêmio disponibilizado pela ré em campanha promocional.
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Acórdão nº 103-21686 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Agosto de 2004
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Márcio Machado Caldeira Data da Sessão: 12/08/2004 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 103-21686 Texto da Decisão: Por maioria de voots,...
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Acórdão nº 302-39472 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Mayo de 2008
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: Corintho Oliveira Machado Data da Sessão: 20/05/2008 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Extraordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 302-39472 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, negou-se...
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ACÓRDÃO Nº 251 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-02-2021
DENÚNCIA. CREF3/SC. AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES E REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E CERIMÔNIAS SEM VINCULAÇÃO COM OS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DA AUTARQUIA. SUPOSTAS INCONFORMIDADES REFERENTES A GASTOS COM PAGAMENTOS AO PRESIDENTE, CONSELHEIROS E FUNCIONÁRIOS. PEDIDOS PARA ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE RISCO DE INEFICÁCIA DA DECISÃO DE MÉRITO. CONHECIMENTO. OITIVA E DILIGÊNCIAS. PROCEDÊ
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Acórdão nº 1002895-18.2020.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-06-2023
Recurso Inominado: 1002895-18.2020.8.11.0006 Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CÁCERES Recorrentes: DM DE SOUZA LARA MOVEIS E UTILIDADES - EPP e IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA - EPP Recorridos: DM DE SOUZA LARA MOVEIS E UTILIDADES - EPP e IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA - EPP Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Sessão de Julgamento: 22/06/2023 EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019714-44.2019.8.19.0011 (Cível), 15-06-2020
PRIMEIRA TURMA RECURSAL Processo: 0019714-44.2019.8.19.0011 Embargante: BRINDES ODONTO DENTAL COM E REPRESENTAÇÕES VOTO Embargos de declaração tempestivamente opostos as fls.264/268. Conheço os embargos opostos e os acolho para corrigir omissão no lançamento de súmula. "Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do ... : BRINDES ODONTO DENTAL COM E REPRESENTACOES ... RECORRENTE ... : MARCIA DE LAINO FERREIRA ... : RENATA ARAUJO DIAS PAIXAO ... : UNIVERSO ONLINE S/A - UOL ... -
Processo nº 0014873-74.2016.8.19.0087 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Mayo de 2017
Ementa: 0014873-74.2016.8.19.0087 Ementa/voto: Assinatura de Revista. Consumidor que Afirma que Forneceu Número de Cartão de Crédito para Posterior Contato e Eventual Contratação. Alegação Verossímil Antes Às Regras de Experiência que Comprovam que ¿stands¿ de Venda Ficam, Em Regra, Em Locais Comerciais de Grande Movimento de Pessoas Com Vendedores que Chamam Passantes Mediante Oferta de Brindes.
... vendedores que chamam passantes mediante oferta de brindes. Documento de fl. 15 que corrobora versão do autor ... -
Decisão Monocrática N° 00487980820098070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO: 0048798-08.2009.8.07.0001 APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: INDUSTRIA DE BRINDES KUI LTDA - ME, MARCELO GEORGES KHOURY DESPACHO Diante da manifestação da Procuradoria Geral do Distrito Federal no ID 24209039, na qual noticia o...
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Decisão Monocrática N° 00487980820098070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO: 0048798-08.2009.8.07.0001 APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: INDUSTRIA DE BRINDES KUI LTDA - ME, MARCELO GEORGES KHOURY DESPACHO Intime-se o Distrito Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito,...
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Decisão Monocrática N° 00487980820098070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO: 0048798-08.2009.8.07.0001 APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: INDUSTRIA DE BRINDES KUI LTDA - ME, MARCELO GEORGES KHOURY DESPACHO Diante do teor da certidão de ID nº 32414298, proceda a Secretaria à juntada de cópia integral dos...
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Acórdão nº 108-08359 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Junio de 2005
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Karem Jureidini Dias de Mello Peixoto Data da Sessão: 15/06/2005 Hora da Sessão: 10:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-08359 Texto da Decisão: Por maioria de...
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Acórdão nº 101-95359 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Enero de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Orlando José Gonçalves Bueno Data da Sessão: 26/01/2006 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 101-95359 Texto da Decisão: Por...
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Acórdão nº 108-04783 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Diciembre de 1997
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Nelson Lósso Filho Data da Sessão: 09/12/1997 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-04783 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802345-28.2021.8.19.0045 (Cível), 05-07-2022
PROCESSO Nº: 0802345-28.2021.8.19.0045 RECORRENTE: V. N. B. RECORRIDO: ENTRE MARES APART HOTEIS E TURISMO RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda na qual a autora requer o cancelamento do contrato com a devolução integral dos valores pagos, alegando ter sido levada a erro na contratação por suposto marketing agressivo perpetrado por prepostos da ré.
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Acórdão nº 20645 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 24 de Abril de 2018
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Eleição Majoritária - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES/LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM CONVENÇÃO PARTIDÁRIA - CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES EM PERÍODO VEDADO - CESSÃO DE BEM DA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011323-62.2021.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0011323-62.2021.8.19.0001 RECORRENTE: COLORCUP LTDA ME RECORRIDO: FERNANDA MOURA DA FONSECA VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls.92/97 que condenou a ré a pagar à autora a quantia de R$5.000,00 a título de indenização por danos morais pelo atraso na entrega de brindes (copos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802932-54.2023.8.19.0021 (Criminal), 28-07-2023
VOTO- AUTORA ALEGA QUE NO DIA 04-04- 2022 CONTRATOU COM A RÉ PROGRAMA QUE DARIA DIREITO À DIVERSOS LIVROS E TRÊS BRINDES, PELO VALOR DE R$ 79,90. TODAVIA, NARRA QUE AO CONTRÁRIO DO INFORMADO OS DESCONTO SERIAM SUCESSIVOS, E QUE EM RAZÃO DISSO SOLICITOU O CANCELAMENTO DO SERVIÇO. PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS. O RÉU, EM RESPOSTA, DEFENDEU A...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006009-08.2021.8.19.0205 (Criminal), 01-08-2023
Processo nº 0006009-08.2021.8.19.0205 Apelante: Danielle Leira Gonçalves Apelado: Vitoria Araujo Almoinha Juízo de origem: 18º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Campo Grande Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. CRIME DE CAÚNIA. AUSENTE ELEMENTAR DO TIPO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RELATÓRIO Cuida-se de Apelação interposta...