Brucelose
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Decisões Monocráticas nº 859542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2015
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e defecções de animais portadores de doenças infecto-contagiosas (carbunculose, brucelose e tuberculose), tal como se vê do seu art. 1º, I, alínea c ... Achados da perícia que confirmam a versão do apelante e levam ao deferimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000524-16.2015.5.06.0022), 09-03-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Não se identificando nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC/2015, impõe-se a rejeição dos presentes declaratórios.
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); esgotos (galerias e tanques); e lixo urbano (coleta e industrialização) ... Atestou o perito que, embora o anexo nº14 da NR 15 ... -
Acórdão, Processo nº 5001704-16.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-12-2022
... 12 bovinos em 08.05.2015, 16 bovinos em 23.11.2015, 15 bovinos em 18.11.2016 e 18 bovinos em 23.05.2016; do atestado de vacinação contra brucelose da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria e do Turismo - SEPROTUR - Agência Estadual de Defesa Sanitária ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001247-49.2016.5.06.0103), 06-12-2017
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);esgotos (galerias e tanques); e lixo urbano (coleta e industrialização). Incide à espécie os contornos da Súmula 448 do C. TST, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000700-81.2018.5.07.0015), 2020-06-07
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); - esgotos (galerias e tanques); e - lixo urbano (coleta e industrialização) ... Insalubridade de grau médio ... Trabalhos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000639-63.2012.5.06.0015), 01-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ESCALA 12 X 36. NÃO AUTORIZADA. Para a adoção da escala de 12x36 faz-se imprescindível a autorização em lei ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho, uma vez que se trata de jornada que excede o limite de duas horas suplementares, previsto no art. 59 da CLT. Não anexadas aos autos as normas...
... brucelose, tuberculose); - esgotos (galerias e tanques); e - lixo urbano (coleta e industrializa ç ã o). ” ... A per í cia n ã o identificou contato ... -
Acórdão Nº 0020546-30.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 27-11-2020
PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA QUARTA RECLAMADA. DESERÇÃO. Não se conhece do recurso, por deserto, quando não há comprovação do preparo recursal.
... Não há nos autos nenhum elemento de prova que indique que os animais do setor de abate da reclamada fossem portadores de "carbunculose, brucelose, tuberculose" ... Aliás, os animais para consumo humano normalmente são saudáveis, pois passam por controles visuais ainda no próprio produtor ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 177900-23.2004.5.17.0004)
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infecto-contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); ... c) esgotos (galerias e tanques) e ... d) lixo urbano (coleta e industrialização) ... As demais ...
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Portaria n. 207, de 11.3.2011
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); ... · esgotos (galerias e tanques); e ... · lixo urbano (coleta e industrialização) ... Insalubridade de grau médio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000979-87.2019.5.06.0006), 09-12-2020
EMENTA: DIREITO MATERIAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. É certo que o julgador não pode desprezar a prova técnica ante o simples inconformismo da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia. No entanto, o magistrado pode utilizar-se de outros meios de prova disponíveis para formação do seu convencimento (artigo 479 do CPC). Restando...
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); ... Concluo diante dos levantamentos, efetuados por este perito, nos locais que trabalha a Reclamante, nas atividades desenvolvidas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000632-15.2019.5.06.0019), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÁXIMO. CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES COM DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA EM ISOLAMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. Conforme prevê a Norma Regulamentadora n. 15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata dos agentes biológicos, apenas o contato permanente do obreiro com pacientes com doenças infectocontagiosas,...
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); ... - esgotos (galerias e tanques); ... - lixo urbano (coleta e industrialização) ... Insalubridade de grau médio ... -
Acórdão Nº 0020661-52.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2020
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos, dejeções de animais portadores de doenças infecto contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose)"" ... Dessa forma, a atividade do reclamante é enquadrada como insalubre em grau máximo durante todo o período contratual [ ... ] ...
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Acórdão, Processo nº 5622862-15.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... a agentes nocivos (exposio habitual ao rebanho, em estbulos, currais e cavalarias, exposto a agentes biolgicos podendo contrair doenas como Brucelose e Tuberculose Carbunculosa - que so transmitidas de animais para os seres humanos) nos perodos de 06/06/1983 a 27/06/1983, 25/01/1985 a 23/06/1985, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000760-06.2017.5.06.0019), 20-05-2019
RECURSO DA PARTE RÉ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que os substituúdos trabalhavam em ambiente de risco insalubre, impõe-se a confirmação da sentença, no tocante ao título em epígrafe. Recurso não provido.
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos edejeções de animais portadores de doenças infecto-contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);- (grifei). esgotos (galerias e tanques); e - lixo urbano (coleta e industrialização) ." Destarte, como incontroverso nos autos que ... -
Acórdão Nº 0020470-68.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 06-09-2017
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); ... - esgotos (galerias e tanques); e ... - lixo urbano (coleta e industrialização). (grifei) ... No presente caso, o reclamante é ...
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Sentença nº 1001074-59.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);- esgotos (galerias e tanques); e- lixo urbano (coleta e industrialização).Na definição de resíduos sólidos a norma cita que é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000221-82.2015.5.06.0351), 29-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem...
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); d) esgotos (galerias e tanques); e lixo urbano (coleta e industrialização). Entende, portanto, ser equivocada a equiparação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002042-92.2015.5.06.0102), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONDENAÇÃO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO POSTULADO. POSSIBILIDADE. Para determinação do grau da insalubridade é necessária a identificação da nocividade sofrida pelo obreiro. Trata-se de informação que está sujeita à análise técnica, sendo demasiado exigir do empregado, ao demandar o adicional de insalubridade, a identificação exata do grau pretendido....
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);esgotos (galerias e tanques); e lixo urbano (coleta e industrialização) ... Neste contexto, faz jus o reclamante à percepção ... -
Acórdão Nº 0020190-93.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-10-2020
... não expunha o reclamante a agentes biológicos ensejadores de insalubridade de grau máximo (doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose), já que segundo o próprio reclamante ocorria a condenação de animais pelo veterinário de 1 animal a cada 3 meses" (grifei - fl ...
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Acórdão Nº 0020827-80.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-05-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. Não se constatando à luz da legislação pertinente, que o de cujus realizasse tarefas que pudessem ser caracterizadas como insalubres em grau máximo, não há que se falar em pagamento das diferenças postuladas.
... evidente que o de cujus não estava em contato permanente com vísceras de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose), pois este tipo de enquadramento não cabe a este tipo de processo produtivo (frangos), bem como se tratar de linha de produção de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000579-22.2019.5.06.0411), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL NÃO VINCULATIVO. Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessário verificação por meio de expert. Ocorre, contudo, que além das conclusões estampadas no laudo pericial não vincularem a atuação do magistrado nos termos do art. 479 do CPC, da análise do referido documento...
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); ... - esgotos (galerias e tanques); e ... - lixo urbano (coleta e industrialização) ... Insalubridade de grau médio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000269-16.2019.5.06.0411), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÁXIMO. PROVA PERICIAL PRESTIGIADA. DIFERENÇAS DEVIDAS. A verificação das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). O julgador, ao analisar o pedido, não está adstrito às
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); ... - esgotos (galerias e tanques); e ... - lixo urbano (coleta e industrialização) ... Insalubridade de grau médio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000732-19.2018.5.06.0014), 26-08-2020
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); · esgotos (galerias e tanques); · lixo urbano (coleta e industrialização). Insalubridade de grau médio Trabalhos e ...
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Acórdão, Processo nº 0000398-93.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... João; ii) Notas fiscais de animais, produtos e insumos de 2009, 2010, 2011, 2012 2013, 2014, 2020; iii) Atestado de vacinação contra brucelose, de 2013 e 2016; iv) Declaração de ITR, de 2015 e 2018; v) Cadastro do Contribuinte de Atividade de Economia Familiar, de 2017; vi) Autorização ...
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Acórdão Nº 08003444620228205109 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 28-03-2023
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); ... - esgotos (galerias e tanques); e ... - lixo urbano (coleta e industrialização) ... Decerto que a Norma Regulamentar nº ...