Brucelose
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 330-68.2020.5.23.0086)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE INSALUBRE. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HIPÓTESE RESTRITIVA DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (ART. 896, § 9º, DA CLT E SÚMULA Nº 442 DO TST). 1 - O recurso de revista
... infectocontagiosas (carbunculose, brucelose", tuberculose) ... O laudo colacionado como prova emprestada apurou, no setor de abate, a exposição habitual ... a sangue e dejeç\xC3" ... -
Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A RELAÇÃO DE CONSUMO. ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. MATERIALIDADE DELITIVA. LAUDO PRODUZIDO PELA AGÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ? IAGRO. SUFICIÊNCIA. SÚMULA N. 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O STJ julga ser imprescindível, para caracterização do crime do
-
NR-15 Atividades e Operações Insalubres
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); ... - esgotos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000247-43.2015.5.06.0331), 16-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEFERIDO. PROVA TÉCNICA CONCLUSIVA DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO NOCIVA DE LABOR. É certo que o Magistrado não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito, cabendo-lhe avaliar as circunstâncias pertinentes a cada caso, dentro do espírito que se externa no princípio da livre persuasão racional, previsto no ordenamento...
... sentença, no que diz respeito ao adicional de insalubridade deferido, atestando que o recorrido não se expunha aos agentes biológicos brucelose, carbunculose, aftosa, hepatite, meningite, tuberculosa, tuberculose, vaca louca etc., típicos daqueles encontrados em estábulos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001480-17.2015.5.07.0018), 2016-09-21
... , in loco, que o "Autor este laborava habitualmente com a Inspeção de animais portadores de doenças infecto-contagiosas, tais quais brucelose e tuberculose. Segundo a NR 15 em seu anexo 14 abaixo transcrito o Autor faz jus ao adicional de insalubridade", e concluído que "Com base na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5002167-79.2017.4.04.7203),10-04-2018
... ário:29/04/1995 a 10/10/2003: Agentes Biológicos (Secreções, excreções e sangue de animais - risco de aquisição de zoonoses como brucelose, tétano e raiva) e radiação solar.22/12/2004 a 26/03/2006: Agentes Biológicos (Secreções, excreções e sangue de animais - risco de ...
-
Acórdão Nº 0020102-87.2016.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-11-2017
HORAS IN ITINERE . EXCLUSÃO TOTAL DO DIREITO POR CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA. INVALIDADE . O reconhecimento constitucional das convenções e acordos coletivos no artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição da República não dispensa a interpretação harmônica de tal norma com as demais garantias fundamentais nela consagradas. Não é válida a cláusula convencional que exclui o direito às horas in...
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infecto-contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose)." ... As específicas áreas produtivas de atuação da Reclamante (Setores de Desossa e Área de Acesso ao Frigorífico) situam-se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20100-41.2013.5.04.0403)
... de contaminação pelos agentes biológicos, uma vez que nenhuma das unidades da ré tem registro de doenças como carbunculose, brucelose ou tuberculose. Assevera, também, que o autor não tinha contato com materiais infecto contagiantes, bem como que a Portaria 3214/78 inclui agentes ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); contusões; tuberculose; carbúnculo; brucelose; leptospirose; tétano; psitacose; dengue; hepatites virais; dermatofitoses; candidíases; leishmanioses cutâneas e cutâneo-mucosas e blastomicoses ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); contusões; tuberculose; carbúnculo; brucelose; leptospirose; tétano; psitacose; dengue; hepatites virais; dermatofitoses; candidíases; leishmanioses cutâneas e cutâneo-mucosas e blastomicoses ...
-
Ministério do Trabalho
... Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); contusões; tuberculose; carbúnculo; brucelose; leptospirose; tétano; psitacose; dengue; hepatites virais; dermatofitoses; candidíases; leishmanioses cutâneas e cutâneo-mucosas e blastomicoses ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... * Dados referentes ao período de 01/01/2022 a 20/11/2022 ... Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose: As ações obrigatórias utilizadas ... para execução do programa são a vacinação de brucelose das fêmeas de bovídeos-bovino e ...
-
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - ACÓRDÃO JARI/INDEA/MT Nº 009, 010 E 011/2019
... DESPROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PENALIDADE MANTIDA - UNANIMIDADE ... vacinação de bovinos contra Brucelose. Argumentos apresentados insuficientes ... para descaracterizar o Auto. Fica decidido pelo pagamento da multa aplicando o ... princípio da Novatio ...
-
Acórdão Nº 0020082-49.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO . São insalubres em grau máximo as atividades prestadas em contato permanente com carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas.
... Quanto as doenças incidentes, informou que haviam casos de brucelose (animais sacrifcados), leptospirose e outras doenças. Utilizava formol e iodo para preparo da solução antisséptica dos pedilúvios e fazia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001370-47.2017.5.07.0018), 2018-10-25
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doençasinfecto-contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); -esgotos (galerias e tanques); e ... -lixo urbano (coleta e industrialização) ... Insalubridade de grau médio ...
-
Acórdão Nº 0020133-58.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-12-2020
... ções animais possam conter agentes biológicos (ou microorganismos) transmissores de doenças infectocontagiosas tais como carbunculose, brucelose, tuberculose, dentre outras? ... Sim existe, pois se o animal estiver infectado e a referida patologia não tenha sido identificada durante o exame ...
-
Acórdão Nº 0020719-54.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
... Não há nos autos nenhum elemento de prova que indique que os animais do setor de abate da reclamada fossem portadores de "carbunculose, brucelose, tuberculose" ... Aliás, os animais para consumo humano normalmente são saudáveis, pois passam por controles visuais ainda no próprio produtor ...
-
Acórdão Nº 0020454-45.2016.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
... Por tudo isso, e baseado em estatísticas sobre a incidência de brucelose bovina e tuberculose bovina, assim como na ineficácia dos equipamentos de proteção, o perito concluiu tratarem-se de atividades enquadráveis na ...
-
Acórdão Nº 0020611-22.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-07-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ANEXO 14 DA NR-15. GRAU MÁXIMO. Para a configuração da insalubridade em grau máximo não se faz necessário o efetivo contato com animais contaminados por doença contagiosas, sendo o mero risco em potencial o bastante para caracterizar a exposição aos agentes biológicos, sendo o risco aferido de forma qualitativa, e não quantitativa. Mesmo que os animais não...
... , o reclamante alega que ela existia em grau máximo porque mantinha contato com vários animais, por semana, condenados por tuberculose, brucelose e carbunculose, e que realizava a limpeza do mondongo com peróxido de hidrogênio. É verdade que o preposto da empregadora informou que ""abate ... -
Acórdão Nº 0020125-45.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-09-2017
DEPÓSITOS DO FGTS. VERBAS DEFERIDAS EM JUÍZO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A prescrição quinquenal abrange todas as verbas do contrato de trabalho. Uma vez prescrita a verba remuneratória que serve como base de cálculo dos depósitos do FGTS, deve ser pronunciada a prescrição quinquenal em relação aos recolhimentos que dela derivam, tendo em vista o seu caráter acessório.
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose", tuberculose) ... \" ... Impõe-se, todavia, verificar se os animais abatidos eram portadores de doenças infectocontagiosas e, nesse sentido, não h\xC3" ... -
Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
... - carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejetos de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); ... - esgotos (galerias e tanques); ... - lixo urbano (coleta e industrialização) ... Insalubridade de grau médio ...
-
PORTARIA Nº 113/2020-ADAF (12277)
PORTARIA Nº 113/2020-ADAF ... REGULAMENTA a vacinação contra brucelose das fêmeas bovinas ... e bubalinas com idade entre 3 e 8 meses com a vacina B19 e a utilização da ... vacina RB51 no Estado do Amazonas e dá ...
-
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... Art. 163. Brucelose - Devem ser condenadas as carcaças com lesões extensas de brucelose ... Parágrafo único - Nos casos de lesões localizadas, encaminham-se as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001637-59.2016.5.07.0016), 2019-05-23
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); ... - esgotos (galerias e tanques); e ... - lixo urbano (coleta e industrialização)." ... Seguem trechos elucidativos do ...
-
Acórdão Nº 08003635220228205109 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 28-03-2023
... , glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); ... - esgotos (galerias e tanques); e ... - lixo urbano (coleta e industrialização) ... Decerto que a Norma Regulamentar nº ...