Cabedal
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148900-49.2009.5.01.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Depreende-se do acórdão regional que a CEF deu causa aos prejuízos sofridos pelo Autor, ante a tentativa de ambas as Reclamadas burlarem o cabedal de disposições legais inerentes à relação empregatícia. Noutro norte, a impossibilidade de se formar o vínculo de emprego com ente da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149600-02.2009.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Depreende-se do acórdão regional que a CEF deu causa aos prejuízos sofridos pelo Autor, ante a tentativa de ambas as Reclamadas burlarem o cabedal de disposições legais inerentes à relação empregatícia, incidindo em subjetividade mais intensa, perversa e grave do que a própria culpa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1705-24.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... , depreende-se do acórdão regional que as Reclamadas deram causa aos prejuízos sofridos pela Autora, ante a tentativa de ambas burlarem o cabedal de disposições legais inerentes à relação empregatícia. Esclareça-se que, em que pese a terceirização ilícita não ter o condão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90300-36.2009.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... -se do acórdão regional que a CEF deu causa aos prejuízos sofridos pela Autora, ante a tentativa de ambas as Reclamadas burlarem o cabedal de disposições legais inerentes à relação empregatícia. Noutro norte, a impossibilidade de se formar o vínculo de emprego com ente da ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86900-12.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... -se do acórdão regional que a CEF deu causa aos prejuízos sofridos pela Autora, ante a tentativa de ambas as Reclamadas de burlarem o cabedal de disposições legais inerentes à relação empregatícia. Assim, embora se reconheça a impossibilidade de formação de vínculo empregatício ...
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Acordão da , 13-02-2023
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTIGOS 489 E 1.022, DO CPC/2015. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENAI. CONTRIBUIÇÃO DO ADICIONAL. ENQUADRAMENTO DA EMPRESA. REEXAME DO ELEMENTOS PROBATÓRIOS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Com efeito, conforme constou no combatido decisum, não há falar em ofensa...
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O papel da legislação na promoção do conforto ambiental e da salubridade nas cidades
A sociedade evolui e materializa suas interações sociais, através de inovações tecnológicas, construções e leis. Da Constituição Federal, de 1988, aos códigos municipais de obras, são estabelecidos diversos princípios, diretrizes e parâmetros urbanísticos que regulam a ocupação do solo, interferindo no espaço urbano e na qualidade de vida da população. O objetivo deste artigo é avaliar o papel da
... Concluiu-se que, apesar de todo cabedal normativo, a legislação e a gestão não têm conseguido exercer suficientemente o papel de construir uma cidade saudável, que supra as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023225120184050000), 10-01-2019
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE PREVISTO NOS ARTS. 133 A 137 DO CPC/2015. 1. Insurgência contra decisão que, em sede de Execução Fiscal, determinou a inclusão da empresa agravante no polo passivo do feito executivo, com fundamento na...
... Com o devido respeito às posições dissonantes, comunga-se do entendimento de que, ainda que o cabedal probatório aponte para uma possível formação de grupo econômico, é necessária a obediência ao procedimento contido nos art. 133 a 137 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010541-20.2013.5.06.0172), 29-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. FORÇA PROBANTE. Considerando-se a natureza eminentemente técnica da matéria, para a qual o ordenamento jurídico, inclusive, exige perícia a cargo de profissional especializado, as conclusões nela expostas devem ser confrontadas com prova do mesmo cabedal, ou demonstradas patentes falhas ou lacunas, ou invocados fortes elementos em sentido diverso,...
... cabedal, ou demonstradas patentes falhas ou lacunas, ou invocados fortes elementos em sentido diverso, o que, na hipótese, não se verificou a contento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08142194220194050000), 28-07-2021
PROCESSO Nº 0814219-42.2019.4.05.0000- AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CARLOS HENRIQUE MENINO DE MELO. ADV: José Antonildo Alves de Oliveira – PE036926-D. RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÃO: PLENO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. IMÓVEL ADQUIRIDO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PURGAR MORA. DEMONSTRAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DE...
... Quanto ao procedimento para consolidação da propriedade, o cabedal probatório carreado aos autos demonstra satisfatoriamente que a instituição financeira cumpriu as exigências legais, ante a presunção de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000459-82.2018.5.06.0000), 18-12-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO IMPUGNÁVEL POR RECURSO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. DENEGAÇÃO. ARTIGOS 5º, II, e 6º, § 5º, DA LEI 12.016/09. "Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido." Orientação jurisprudencial n.º 92 da SBDI-2 do TST. Não há que se olvidar que essa regra vem sendo...
... se olvidar que essa regra vem sendo flexibilizada, em alguns casos, quando o remédio jurídico apropriado à impugnação não for dotado de cabedal suficiente para afastar, com a urgência necessária, efeitos deletérios graves. Indispensável, contudo, que, para tanto, o ato apontado como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000782-97.2017.5.06.0008), 16-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA TERCEIRA RECLAMADA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. REJEIÇÃO. CONDUTA PROTELATÓRIA. MULTA. A fundamentação do Acórdão, sobre da correção monetária e do índice aplicável, é rigorosa, completa, íntegra e não contém obscuridade. O cabedal de precedentes verticais, incluídos os oriundos do Pretório Excelso e da colenda Corte Superior Trabalhista, foi...
... O cabedal de precedentes verticais, incluídos os oriundos do Pretório Excelso e da colenda Corte Superior Trabalhista, foi perfeita e suficientemente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08091750820204050000), 27-10-2021
PROCESSO Nº: 0809175-08.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. RELATOR: Desembargador Federal CARLOS REBÊLO JÚNIOR. ÓRGÃO: PLENO. EMENTA: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURADO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. DOENÇA CONGÊNITA. INCAPACIDADE RESULTANTE DE AGRAVAMENTO OU PROGRESSÃO DA ENFERMIDADE. PREEXISTÊNCIA....
... 4. O fato de a deficiência do autor ser congênita não tem o condão de afastar o direito ao auxílio-doença, uma vez que todo o cabedal fático-probatório amolda a hipótese na exceção contida na parte final do parágrafo único do art. 59, da Lei nº 8.213/91, que não condiciona ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000496-80.2016.5.06.0000), 27-10-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO IMPUGNÁVEL POR RECURSO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. DENEGAÇÃO. ARTIGO. 6º, § 5º, DA LEI 12.016/09. "Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido." Orientação jurisprudencial n.º 92 da SBDI-2 do TST. Não há que se olvidar que essa regra vem sendo flexibilizada, em...
... se olvidar que essa regra vem sendo flexibilizada, em alguns casos, quando o remédio jurídico apropriado à impugnação não for dotado de cabedal suficiente para afastar, com a urgência necessária, efeitos deletérios graves. Indispensável, contudo, que, para tanto, o ato apontado como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08200015920194058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº 0820001-59.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRE WILCKSON SANTOS TRAJANO ADVOGADO: MARIA REGINA DE SOUZA JANUÁRIO APELADO: UNIÃO FEDERAL - UNIÃO. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÃO: PRIMEIRA TURMA EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. VÍCIO INEXISTENTE. PERÍCIA JUDICIAL. INCAPACIDADE...
... Os fatos demonstrados pelo cabedal probatório não têm o condão de, por si só, gerar dano moral hábil a ensejar indenização, visto que este não deve ser confundido com qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000854-20.2013.5.06.0010 (00215-2008-004-06-00-9)), 10-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INSPEÇÃO DO TRABALHO. NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (NAD) - INCISO IV DO ARTIGO 18 DO DECRETO N.º 4.552/2002 - ALCANCE - VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Em que pese o inciso IV do artigo 18 do Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a Inspeção do Trabalho, autorize o Auditor Fiscal a expedir notificação para
... E, mesmo levando-se em conta que a impetrante, pelo seu cabedal, utilize, como regra, sistemas informatizados, n ã o est á submetida a possuir arquivos englobando, simultaneamente, dados cruzados, nos par â ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048297720214050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0804829-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JULIANNA PAIVA LIMA DOS ANJOS e outro ADVOGADO: Leonardo Jose Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro Da Cunha e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO
... Com o devido respeito às posições dissonantes, comunga-se do entendimento de que, ainda que o cabedal probatório aponte para uma possível formação de grupo econômico, é necessária a obediência ao procedimento contido nos art. 133 a 137 do ... -
Acórdão nº 1.0452.11.006880-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: AÇÃO INIBITÓRIA - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - DESENHO INDUSTRIAL - CHINELO - SANDÁLIA - CONTRAFAÇÃO - PROVA - DANO MORAL - DANO PATRONIMIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.A proteção requerida é dos desenhos industriais de um chinelo e uma sandália que compreendem uma dedeira que se une a pala, de formato triangular, que é solidarizada em uma tira transversal em arco que é engastada na região do...
... Houve a utilizao da parte mais destacada dos desenhos industriais, notadamente a pala triangular e o cabedal vazado que no apenas vazado, mas rendado, especialmente porque no registro consta como malha. As imagens dos produtos mostra que possuem muito mais ... -
Acórdão Nº 0000627-85.2016.8.24.0135 do Quinta Câmara Criminal, 02-04-2020
... INDICIÁRIA, OS QUAIS NÃO SERIAM ROBUSTOS EM DEMONSTRAR ... A AUTORIA DELITIVA. IMPERTINÊNCIA. CABEDAL PROBATÓRIO ... HARMÔNICO E INCONCUSSO. ELEMENTOS INFORMATIVOS A PAR DA PROVA ... ORAL COLHIDA PERANTE A AUTORIDADE JUDICIAL. DÚVIDA ...
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Acórdão Nº 0002231-34.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO – ABSOLVIÇÃO QUANTO A TODOS ... OS CRIMES – IMPOSSIBILIDADE – CABEDAL PROBATÓRIO ROBUSTO E ... SUFICIENTE A IMPUTAR OS DELITOS AO RECORRENTE – ... READEQUAÇÃO DA CARGA PENAL OPERADA – APLICAÇÃO DO CRIME ...
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Acórdão Nº 0003049-21.2020.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... CONDENATÓRIA – AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE ... DEMONSTRADAS – TESE ABSOLUTÓRIA QUE SE MOSTRA ... ISOLADA NO CABEDAL PROBATÓRIO AMEALHADO NOS AUTOS – ... SENTENÇA MANTIDA ... RECURSO NÃO PROVIDO ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação ...
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Acórdão nº 1.0183.13.004342-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGADO ERRO EM EXAME LABORATORIAL -ABALOS DECORRENTES DA CONDUTA DAS PRÓPRIAS PARTES - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO- DEVER DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA. Não se cogita de abalo moral indenizável, quando a angústia alegadamente experimentada deriva exclusivamente das conclusões adotadas pela própria parte, quanto ao resultado
... a gnese dos momentos de angstia que relataram as recorrentes terem experimentado foi a avaliao pessoal de cada qual, ressalte-se, despidas de cabedal tcnico para tanto e, ainda assim, repise-se, no comprovaram nada que pudesse dar foros de concreo ao prejuzo moral alegadamente sofrido. Em que ... -
Acórdão nº 1.0183.13.004342-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGADO ERRO EM EXAME LABORATORIAL -ABALOS DECORRENTES DA CONDUTA DAS PRÓPRIAS PARTES - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO- DEVER DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA. Não se cogita de abalo moral indenizável, quando a angústia alegadamente experimentada deriva exclusivamente das conclusões adotadas pela própria parte, quanto ao resultado
... a gnese dos momentos de angstia que relataram as recorrentes terem experimentado foi a avaliao pessoal de cada qual, ressalte-se, despidas de cabedal tcnico para tanto e, ainda assim, repise-se, no comprovaram nada que pudesse dar foros de concreo ao prejuzo moral alegadamente sofrido. Em que ... -
Acórdão Nº 0021492-35.2010.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 11-11-2021
... MATRIA A SER APRECIADA PELO TRIBUNAL DO JRI. REQUESTADA EXCLUSO DA QUALIFICADORA. IMPERTINNCIA. CABEDAL PROBATRIO MNIMO. CIRCUNSTNCIA QUE S DEVE SER AFASTADA SE FOR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. QUESTO QUE, IGUALMENTE, DEVER SER OBJETO DE DELIBERAO DO ...