Cabedal
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Acórdão nº 50056479020188210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 12-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A PRONÚNCIA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. 1. A EXISTÊNCIA DO FATO RESTOU DEMONSTRADA, MAS NÃO HÁ SUFICIENTES INDÍCIOS DE AUTORIA EM RELAÇÃO AO RÉU. NESTA PRIMEIRA FASE PROCESSUAL INDAGA-SE DA VIABILIDADE ACUSATÓRIA, A SINALIZAR QUE A DECISÃO DE PRONÚNCIA NÃO É JUÍZO DE MÉRITO,...
... E, com este cabedal probatório, o Ministério Público não tem um caso para levar ao Tribunal do Júri ... De ressaltar que o relato (de segunda mão) da assistente ... -
Acórdão Nº 0017808-62.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 25-09-2023
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REPELIDA – PROVA ... DOCUMENTAL UTILIZADA NA SENTENÇA QUE APENAS CORROBOROU O ... CABEDAL PROBATÓRIO COM RELAÇÃO AO LOCAL DO ACIDENTE E A ... LOCALIZAÇÃO DO CAMINHÃO – (2) RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ... ACIDENTE OCORRIDO EM ...
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Julgamento 7000037-17.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÕES. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. ABANDONO DE POSTO (ARTIGO 195 DO CPM). GARANTIA AO SERVIÇO E FUNÇÕES MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA DA IMPUTABILIDADE PENAL. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO. CRIME MILITAR...
... Além desse cabedal, o exame de higidez concebido como laudo médico, integra o rol de provas confirmatórias, ao aferir, com precisão, o estado de embriaguez ... -
Acordao N° 1259277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Processo civil. Apelação cível. Gratuidade de justiça. Impugnação. Necessidade demonstrada. Manutenção do benefício. Fundo pasep. Má administração. Banco do brasil s. A. Adoção de índices legais. Fator de correção monetária. Ato ilícito. Ausência de comprovação. 1. Ante a comprovação de que a situação econômica da parte não lhe permite, sem prejuízo de sua própria subsistência ou de sua família,...
... produtos financeiros hodiernamente oferecidos ao consumidor, tais como fundos privados, uma vez ... que o cabedal instituído pela Lei Complementar nº 08/1970 não ostenta viés previdenciário ... 5. Para comprovar a suposta correção irregular do saldo da ... -
Acordao N° 1397982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Processo civil. Apelação cível. Fundo pasep. Valores vertidos pela união. Banco do brasil s. A. Mero depositário. Fatos constitutivos do direito. Ônus do autor. Fundos privados. Parâmetros de correção monetária. Analogia. Inadmissibilidade. 1. O banco do brasil é mero depositário dos valores vertidos pelo empregador aos participantes do pasep, por força de expressa determinação legal, não...
... remuneratórios próprios de produtos financeiros hodiernamente oferecidos ao consumidor, tais como ... fundos privados, uma vez que o cabedal instituído pela Lei Complementar nº 08/1970 não ostenta viés ... previdenciário ... 4. Para comprovar a suposta correção irregular do saldo ... -
Acórdão Nº 0005002-78.2013.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 10-08-2022
... 33, , DA LEI ... 11.343/06) – INSURGÊNCIA DA DEFESA –ABSOLVIÇÃO – ... IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CABEDAL PROBATÓRIO – PALAVRA DOS ... POLICIAIS – VALIDADE – CONDENAÇÃO ESCORREITA – DOSIMETRIA - ... FRAÇÃO DO §4º DO ART. 33 DA LEI ...
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Acórdão Nº 0000418-77.2017.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 30-11-2022
... CRIANÇA VITIMADA. AUSÊNCIA DE EXAMES E DE ANAMNESE ... INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO COMPROVADA POR VASTO ... CABEDAL PROBATÓRIO, INCLUINDO LAUDO PERICIAL BASTANTE ... APROFUNDADO. EVIDENCIADO O NEXO CAUSAL ENTRE A ... CONDUTA DO AGENTE PÚBLICO E OS DANOS ...
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Acórdão Nº 0003842-62.2022.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 14-09-2023
... INEQUÍVOCO DA SUA INVALIDEZ – PRESCRIÇÃO AFASTADA – (2) CAUSA ... MADURA PARA JULGAMENTO, DO § 4º DO ART. 1.013 DO CPC – ... CABEDAL PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA O ... JULGAMENTO DA DEMANDA – AUTOR PORTADOR DE DOENÇA ... OCUPACIONAL (SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO, ...
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Acórdão Nº 0003802-29.2018.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 17-08-2023
... À REALIZAÇÃO DA CIRURGIA, INCLUSIVE CARDIOLÓGICOS, A FIM DE ... ESTRATIFICAR O RISCO CIRÚRGICO DA PACIENTE – CABEDAL ... PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA, TAMBÉM, QUE O TRATAMENTO ... CIRÚRGICO NÃO ERA CONTRAINDICADO E QUE A TÉCNICA E ANESTESIA ... EMPREGADAS PARA O ...
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Acórdão Nº 0010226-43.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-07-2023
... 302, CAPUT DO CÓDIGO DE TRÂNSITO) – ... AUTOMOTOR ( INSURGÊNCIA DA ... DEFESA – TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – IMPOSSIBILIDADE – CABEDAL ... PROBATÓRIO APTO A DEMONSTRAR INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA E ... MATERIALIDADE DELITIVA – JUSTA CAUSA VERIFICADA POR INTERMÉDIO ... DAS ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0069304-49.2021.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.176/1991, E ARTIGO 155, § 3º, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO O QUAL SUSCITA PRELIMINAR: 1) DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NO MÉRITO, PLEITEIA: 2) A ABSOLVIÇÃO, DE AMBAS AS IMPUTAÇÕES DELITIVAS, 2.1) AO ARGUMENTO DE FRAGILIDADE DAS PROVAS, AS QUAIS SERIAM INAPTAS A CORROBORAR O ÉDITO CONDENATÓRIO; E 2.2) ATIPICIDADE DA
... 155, § 3º do Código Penal ... Por outro vértice, ressurge evidenciado do contundente ... cabedal probatório a prática, também, do crime previsto no ... artigo 1º, inciso I, da Lei dos Crimes Contra a Ordem ... Econômica, ao se verificar a ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018577-73.2018.8.19.0007 (Cível), 12-05-2021
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI N° 11.343/2006. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO QUE OBJETIVA A PREVALÊNCIA DO VOTO DIVERGENTE, O QUAL, MANTINHA A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, ORA EMBARGANTE, PROFERIDO EM 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INC. VII DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO. EMBARGOS...
... delitivas, em relação aos dois crimes em apreço, resultaram ... inquestionáveis, por meio do maciço cabedal probatório ... produzido nos autos, considerando os firmes e uníssonos ... ELIZABETE ALVES DE AGUIAR:14561 Assinado em 12/05/2021 16:44:29 ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003744-68.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-07-2021
APELAÇÃO. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PLEITO DEFENSIVO PRETENDENDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE REQUER: 2) A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA AQUELA PREVISTA NO ARTIGO 28 DA LEI ANTIDROGAS; 3) 4) A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS; 5) O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. CONHECIMENTO E PARCIAL...
... folha de antecedentes do acusado não tenha sido juntada aos autos, ... exsurge do cabedal probante que o mesmo estaria a comercializar ... entorpecentes, no varejo, com inscrições alusivas à facção criminosa, ... em local conhecido ... -
Acórdãos nº 0011172-14.2015.8.26.0001 de 30ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... Aposentados, que acumularam patrimônio ao longo do tempo, sendo injustificável se exigir o desfazimento do cabedal angariado ao longo do período de atividade laboral para a defesa de seus interesses em Juízo, máxime ...
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Decisão Monocrática Nº 0014447-48.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... recursais, o presente recurso de agravo de instrumento não merece conhecimento tendo em vista que a matéria nele ventilada, bem como todo o cabedal probatório colacionado ao presente, não foi, quando da prolatação da decisão agravada, objeto de análise por parte do magistrado de primeira ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040839-37.2015.8.19.0002 (Cível), 01-07-2020
EMENTA: Ação civil pública em defesa do consumidor, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., em virtude da constatação de inúmeras irregularidades em diversas unidades da respectiva rede de supermercados, consubstanciadas na exposição de produtos com prazo de validade expirado, no manuseio incorreto de alimentos e na condição de...
... Tem-se que as numerosas ... anormalidades constatadas não podem ser reputadas pontuais ou ... de pequena monta. Ao revés, o cabedal probante constante dos ... autos assinala a contumácia da empresa demandada em afrontar ... as legislações sanitárias e violar as disposições ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000623-46.2021.8.19.0027 (Criminal), 01-02-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI N° 3.688/1941, NA FORMA DA LEI N° 11340/2006. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO, PRATICADA NO ÂMBITO DA RELAÇÃO DOMÉSTICA E FAMILIAR. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A ABSOLVIÇÃO, SOB OS SEGUINTES ARGUMENTOS: 1) POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) A INCIDÊNCIA DA CAUSA JUSTIFICANTE DA LEGÍTIMA DEFESA; E 3) A INCIDÊNCIA DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA, NA FORMA DO ARTIGO 20
... Tal vem explicitado, também, no artigo 373, incisos ... I e II do atual C.P.C ... Ante todo o exposto, encontra-se o pujante cabedal probatório ... coerente à dinâmica delitiva, descrita na exordial acusatória, razão ... pela qual, resulta mantida a condenação do réu, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0275208-03.2020.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 306 DA LEI Nº 9.503/1997 E ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE) E DE LESÃO CORPORAL LEVE. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE PLEITEIA: 1) ABSOLVIÇÃO ARGUMENTANDO-SE PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E
... concerne ao delito previsto no artigo 306 da Lei nº 9.503/1997, ... diante de todo o cabedal probatório, reunido durante a ... instrução criminal, deve ser mantida a condenação ... Passa-se ao exame da dosimetria ... A pena do crime do ... -
Acordao N° 1644591 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença consulta sisbajud. ?teimosinha?. Alegada falta de recursos humanos pwlo magistrado de origem. Impossibilidade. Sistema implementado de acordo com as balizas do cnj. Celeridade e efetividade. Agravo conhecido e provido. 1. O conselho nacional de justiça (cnj) agregou ao sisbajud a repetição programada de bloqueios,...
... processos ... 2. Referido sistema constitui ferramenta inovadora, que, modernizando o cabedal de sistemas ... disponíveis na origem, incluiu utilidades que não existiam no extinto BACENJUD, quais sejam: acesso ... à cópia dos contratos de ... -
Decisão Monocrática Nº 4030894-81.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-10-2019
... Sustentou, em síntese, que "restou amplamente comprovado na exordial através do extenso cabedal de provas nela acostada a verossimilhança das alegações e também a hipossuficiência do autor" (p. 6). Aduziu, ainda, que a inversão do ônus da ...
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Acórdão Nº 4025960-51.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL. TUTELA ANTECIPADA ORDENANDO QUE O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E A FLORAM SUSPENDAM A EXPEDIÇÃO DE NOVAS LICENÇAS QUE INVADAM A FAIXA DA APP ADJACENTE AO RIBEIRÃO CAPIVARI, SINALIZEM A RESTRIÇÃO AMBIENTAL, APRESENTEM RELATÓRIO, EM 120 DIAS, COM PROVIDÊNCIAS SOBRE A INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES POLUIDORAS E O DESFAZIMENTO DE OBRAS ILEGAIS, ALÉM DE...
... organizacional da administração, bastando sopesar os dizeres das equipes destacadas, de que precisaram formatar força tarefa, devido ao cabedal de determinações contidas no pronunciamento jurisdicional.Mas não se pode dizer que a providência não foi profícua, porque de fato as marcas da ... -
Julgamento 7000542-03.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 30-11-2023
... IV – Todo cabedal regulatório constitucional, legal e infralegal nos conduz à inte rpretação de atividade tipicamente militar desempenhada pela tropa ...
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Acórdão nº 50110185920208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FEMINICÍDIO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRONÚNCIA MANTIDA. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE MANTIDA. RECURSO DA DEFESA 1. A LEITURA COMPREENSIVA DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PERMITE A CONCLUSÃO DE QUE A SENTENÇA DE PRONÚNCIA NÃO PASSA PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE, MAS SIM PELA ANÁLISE DA PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE
... Indicativos de relacionamento abusivo e de luta corporal entre réu e vítima. Surpresa que não encontra amparo nos elementos contidos no cabedal probatório ... recursos desprovidos. ... ACÓRDÃO ... Vistos e relatados ... -
Acórdãos nº 0000241-43.2011.8.26.0210 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... Impossibilidade ... A) Materialidade demonstrada adequadamente pelo vasto cabedal de provas documentais e periciais. Comprovação do passivo ambiental ... Desnecessidade de realização de laudo ...
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Acórdão Nº 0008836-11.2015.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-04-2023
... ENCONTRAVA NA GARUPA – FATO IMPEDITIVO DO DIREITO PLEITEADO – ... VERSÃO QUE ENCONTRA ECO NO CABEDAL PROBATÓRIO, NOTADAMENTE ... NA FOTOGRAFIA RETIRADA LOGO APÓS O ACIDENTE, ATESTANDO QUE AS ... AVARIAS ESTÃO LOCALIZADAS NA REGIÃO DO FAROL ...