caderneta de poupança banco do brasil
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único); ... IX- o ... trata de extrato fiel do que consta em seu banco de dados ou do documento digitalizado ... ários mínimos, a quantia depositada em caderneta" de poupança ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE ... : BANCO BRADESCO S/A ... , que condenou o Banco do Brasil ... poupança ... os detentores de caderneta ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... ública federal, preferencialmente junto ao Banco Central do Brasil ... § 2º O disposto ... a instituir uma modalidade de caderneta de poupança vinculada, nas seguintes ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 2º Fica o Banco Central do Brasil incumbido de providenciar a ... recursos das respectivas cadernetas de poupança, serão corrigidos de acordo com os critérios ... real, proporcionado pelos depósitos em caderneta de poupança, será constituído pelo valor dos ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.013349-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM O IDEC - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊN
... -se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra a r. deciso de Id ... a todos os detentores de caderneta de poupana do Banco do Brasil, independentemente ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8677, DE 13 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e da Outras Providencias.
... , na forma da regulamentação expedida pelo Banco Central do Brasil; ... II - os provenientes da ... de Atualização dos Depósitos em Caderneta de Poupança menos doze por cento ao ano ou ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser ... para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue ao condenado ... pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor ...
-
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... II - um do Banco do Brasil S. A. ; ... III - dois da ... III - caderneta de poupança rural operadas por instituições ...
-
Acórdão nº 1.0439.14.005252-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - QUESTÃO PRECLUSA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE. - A questão referente ao reconhecimento da legitimidade ativa do...
... promovido pelo Apelante contra o Recorrido, BANCO DO BRASIL S/A, julgou extinto o processo, por ... de titular de conta de depsitos em caderneta de poupana mantida no BANCO DO BRASIL S/A, com ... -
Acórdão nº 1.0439.14.005252-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - TITULAR DE CONTA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - QUESTÃO PRECLUSA - DEMONSTRAÇÃO DE FILIAÇÃO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESNECESSIDADE. - A questão referente ao reconhecimento da legitimidade ativa do...
... promovido pelo Apelante contra o Recorrido, BANCO DO BRASIL S/A, julgou extinto o processo, por ... de titular de conta de depsitos em caderneta de poupana mantida no BANCO DO BRASIL S/A, com ... -
Acórdão nº 1.0232.14.002289-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. SENTENÇA COLETIVA. FILIAÇÃO IDEC. DESNECESSIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO PROVIDO. - Quando do julgamento do REsp. nº. 1.391.198-RS, restou consignado que os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente de fazerem parte dos quadros associativos do IDEC, detêm legitimidade ativa para ajuizar o...
... 1998.01.1.016798-9 (IDEC X BANCO DO BRASIL). EXPURGOS INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM ... a todos os detentores de caderneta de poupana do Banco do Brasil, independentemente ... -
Acórdão nº 1.0232.14.002289-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL. SENTENÇA COLETIVA. FILIAÇÃO IDEC. DESNECESSIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO PROVIDO. - Quando do julgamento do REsp. nº. 1.391.198-RS, restou consignado que os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente de fazerem parte dos quadros associativos do IDEC, detêm legitimidade ativa para ajuizar o...
... 1998.01.1.016798-9 (IDEC X BANCO DO BRASIL). EXPURGOS INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM ... a todos os detentores de caderneta de poupana do Banco do Brasil, independentemente ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... VI - caderneta" de matrícula; ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ... remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia primeiro ... § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ...
-
Acórdão Nº 0014725-83.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA ARAGUAÇU-TO ADVOGADO : ... ATIVA DE TODOS OS DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL. TERMO INICIAL ...
-
Acórdão Nº 0007870-88.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : SÉRVIO TÚLIO DE ... utilizando os índices oficiais da caderneta de poupança, sendo vedada a utilização da ...
-
Acórdão nº 1.0223.14.025526-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL S.A. OU SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE SUA RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO NO DISTRITO FEDERAL, SENDO IRRELEVANTE O FATO
... ao de cumprimento de sentena em face de BANCO DO BRASIL S/A., alegando, em sntese, que o pedido ... r, eis que com ela mantinha um conta de caderneta de poupana. Pediu a liquidao da sentena, em que a ... -
Acórdão nº 1.0223.14.025526-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL S.A. OU SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE SUA RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO NO DISTRITO FEDERAL, SENDO IRRELEVANTE O FATO
... ao de cumprimento de sentena em face de BANCO DO BRASIL S/A., alegando, em sntese, que o pedido ... r, eis que com ela mantinha um conta de caderneta de poupana. Pediu a liquidao da sentena, em que a ... -
Acórdão nº 1.0016.14.013497-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL S.A. OU SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE SUA RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO NO DISTRITO FEDERAL, SENDO IRRELEVANTE O FATO
... ao de cumprimento de sentena em face de BANCO DO BRASIL S/A, alegando, em sntese, que o pedido ... a todos os detentores de caderneta de poupana do Banco do Brasil, independentemente ... -
Acórdão nº 1.0686.14.001215-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO PELO JUÍZO "A QUO" - DECISÃO NÃO RECORRIDA - REITERAÇÃO NA APELAÇÃO - ESPÓLIO - PROVA DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - LEGITIMIDADE ATIVA -...
... sentena (cumprimento de sentena) em face de BANCO DO BRASIL S.A., alegando que o pedido est ... , eis que com ela mantinha uma conta de caderneta de poupana. Pediu que a parte r fosse condenada a ... -
Acórdão nº 1.0049.16.002042-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. EXECUÇÃO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) INDIVIDUAL. DETENTOR DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE ATIVA. INTEGRANTE DO QUADRO ASSOCIATIVO. IRRELEVÂNCIA. RESP Nº. 1.391.198-RS. Os detentores de caderneta de poupança do Banco do Brasil, independentemente de sua residência ou domicílio no Distrito Federal, ou ainda, de fazerem parte dos...
... , restou consignado que os detentores de caderneta de poupana do Banco do Brasil, independentemente ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... Art. 1º O Banco Central do Brasil divulgará Taxa Referencial - ... íodo de rendimento, os depósitos de poupança" serão remunerados: ... I - como remunera\xC3" ... e disciplinar novas modalidades de caderneta de poupança, observada a periodicidade de ...
-
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... no registro do trabalhador, comunicando ao banco depositrio ... 2 O valor da conta ... a menores ficaro depositadas em caderneta de poupana e, salvo autorizao judicial, s sero ... fim credenciadas pelo Banco Central do Brasil como agentes financeiros, exclusivamente segundo ...
-
Acórdão nº 1.0696.13.003751-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL S.A. OU SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE SUA RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO NO DISTRITO FEDERAL, SENDO IRRELEVANTE O FATO
... ao de cumprimento de sentena em face de BANCO DO BRASIL S.A., alegando que o pedido est ... , eis que com ela mantinha um conta de caderneta de poupana. Pediu a liquidao da sentena, em que a ... -
Acórdão nº 1.0696.13.003751-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL S.A. OU SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE SUA RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO NO DISTRITO FEDERAL, SENDO IRRELEVANTE O FATO
... ao de cumprimento de sentena em face de BANCO DO BRASIL S.A., alegando que o pedido est ... , eis que com ela mantinha um conta de caderneta de poupana. Pediu a liquidao da sentena, em que a ... -
Acórdão nº 1.0696.15.002828-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 - 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - DETENTORES DE CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO DO BRASIL S.A. OU SEUS SUCESSORES, INDEPENDENTEMENTE DE SUA RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO NO DISTRITO FEDERAL, SENDO IRRELEVANTE O FATO
... ao de cumprimento de sentena em face de BANCO DO BRASIL S/A., alegando que o pedido est ... r, eis que com ela mantinha um conta de caderneta de poupana. Pediu a liquidao da sentena, em que a ...