caixa estadual
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Acórdão Nº 0020133-12.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-06-2021
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. QUADRO ESPECIAL. REAJUSTES SALARIAIS VINCULADOS AO ...
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Acórdão Nº 0021197-62.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2017
EMENTA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. CRITÉRIO OBJETIVO VERIFICADO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. A concessão de promoções por antiguidade aos empregados da extinta Caixa Econômica Estadual, então ocupantes do cargo de escriturário e integrantes do Quadro Especial vinculado à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, sucessor...
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. CRITÉRIO OBJETIVO ... -
Acórdão Nº 0020665-20.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-11-2019
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA EMPREGADA DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. REAJUSTES SALARIAIS. LEIS NºS 11.467/2000 E ...
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Acórdão Nº 0020794-64.2014.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-09-2017
UNICIDADE CONTRATUAL. EX-EMPREGADO DA HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, CONTRATADO PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL NA ÉPOCA EM QUE SE OPEROU A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA PRIMEIRA . A contratação da reclamante pela Caixa Econômica Estadual, logo após a rescisão do seu contrato de trabalho com a Habitasul Crédito Imobiliário S/A, caracteriza a sucessão trabalhista de que tratam os artigos 10 e 448...
... EX-EMPREGADO DA HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A, CONTRATADO PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL NA ÉPOCA EM QUE SE OPEROU A LIQUIDAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020620-16.2018.5.04.0018 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
... RELATOR: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA ... EMENTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. QUADRO ESPECIAL. REAJUSTES SALARIAIS. LEIS NºS ...
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Acórdão Nº 0021194-10.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. As promoções por merecimento , asseguradas aos empregados da extinta Caixa Econômica Estadual, não podem ser concedidas de forma automática, porquanto vinculadas à prévia avaliação de desempenho do empregado, a qual não foi requerida na exordial. Negado provimento ao...
... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. As promoções por ... -
Acórdão Nº 0020351-40.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2020
... RELATOR: RICARDO FIOREZE ... EMENTA SERVIDORES DA EXTINTA CAIXA" ECONÔMICA ESTADUAL. REAJUSTES SALARIAIS. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. Em raz\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020663-50.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-09-2019
... DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. REAJUSTES SALARIAIS. LEIS ESTADUAIS 11.467/00 e ...
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Acórdão Nº 0021127-16.2014.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-07-2018
HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE SUCESSÃO DE EMPREGADORES. É entendimento desta Turma Julgadora que a contratação de empregados da Habitasul pela Caixa Econômica Estadual não caracteriza sucessão trabalhista, nos moldes dos artigos 10 e 448 da CLT.
... EMENTA HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0020447-55.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. REAJUSTES SALARIAIS. LEIS ESTADUAIS 11.467/00 e ...
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Acórdão Nº 0020433-71.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2020
... RELATOR: RICARDO FIOREZE ... EMENTA SERVIDORES DA EXTINTA CAIXA" ECONÔMICA ESTADUAL. REAJUSTES SALARIAIS. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. Em raz\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021223-26.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-06-2020
PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. EMPREGADA DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. Tendo em vista que a promoção por merecimento é discricionária, por se submeter a critério subjetivo de avaliação inserido dentre as faculdades do empregador, a sentença deve ser mantida.
... EMENTA PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. EMPREGADA DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. Tendo em vista que a promoção por merecimento é ... -
Acórdão Nº 0020468-31.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-05-2021
... RELATOR: RICARDO FIOREZE ... EMENTA SERVIDORES DA EXTINTA CAIXA" ECONÔMICA ESTADUAL. REAJUSTES SALARIAIS. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. Em raz\xC3" ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... I – o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal; ... II – o período de serviço ativo nas Fôrças ... II – diárias; ... III – auxílio para diferença de caixa; ... IV – salário-família; ... V – auxílio-doença; ... VI – ...
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Acórdão nº 2003/0153281-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATORA:MINISTRA DENISE ARRUDARECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO:JUEL PRUDÊNCIO BORGES E OUTROST. ORIGEM ... EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA POR JUIZ ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS ...
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Acórdão nº 2009/0156957-7 de T5 - QUINTA TURMA
... dos grupos e em razão dos atos serem dirigidos, na Justiça Estadual, a vítimas comuns e, na Federal, em prejuízo da Caixa Econômica Federa ...
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Acórdão Nº 0020451-29.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-09-2020
ANTIGA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. O Regulamento de Promoções da antiga Caixa Econômica Estadual prevê o direito de a reclamante ser promovida no caso de cumprir as exigências lá previstas. No entanto, as promoções por mérito não são automáticas, envolvendo critérios de avaliação de natureza subjetiva pelo empregador, e não podem
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA ANTIGA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROMOÇÕES POR ... - Os contrato 001/2023, ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2024 O Presidente da Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual S.A
- Súmula de contrato auditoria independente, SÚMULA DO CONTRATO nº 0001/2023 CADIP A CAIXA DE ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL S.A. - C
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 3o O juízo federal restituirá os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja presença ensejou a remessa ... crédito e as pedras e os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ou o Distrito Federal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103100-81.2008.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... (2ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCO NOSSA CAIXA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO DE 1976. PROVIMENTO ... REGULAMENTO DE 1976. PROVIMENTO ... Nos termos do Decreto Estadual nº 7.711/76, somente faz jus à aposentadoria integral os servidores que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20267-39.2019.5.04.0018)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017 UNICIDADE SINDICAL 1- Conforme a sistemática da época, foi negado provimento ao agravo de instrumento porque não atendidos os pressupostos de admissibilidade do recurso...
... Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, ... pertencentes ao ... -
Acórdão Nº 0021030-11.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-11-2018
... EMENTA REAJUSTES SALARIAIS. LEI ESTADUAL Nº 10.395/95. São aplicáveis aos empregados da extinta Caixa Econômica ...
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Acórdão Nº 0020467-80.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-07-2020
... São assegurados aos ex-empregados da extinta Caixa Econômica Estadual os mesmos índices de reajustes concedidos aos demais ...
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Acórdão Nº 0020455-66.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. PROMOÇÕES DE CLASSE POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. Segundo critérios estabelecidos por meio de Resolução n. 31/95, as promoções aderem ao patrimônio jurídico do empregado. Diferenças salariais devidas em decorrência da não concessão das promoções referidas ao longo do período contratual.
... DO SUL RELATOR: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. PROMOÇÕES DE CLASSE POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO ...