caixa estadual
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Acórdão Nº 0020541-03.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 10-06-2021
... HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. SERVIDOR DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. O autor era empregado da Caixa Econômica Estadual e, ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 166379 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR:MINISTRO SIDNEI BENETIAGRAVANTE:CAIXA SEGURADORA S⁄A ADVOGADOS :CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO E OUTRO(S) ... AÇÃO AJUIZADA CONTRA SEGURADORA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL". LEGITIMIDADE PASSIVA. COBERTURA SECURITÁRIA. SÚMULAS STJ⁄5 E 7. DECIS\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1170942 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... CAIXA SEGURADORA S⁄A ADVOGADOS :FRANCIS ALMEIDA VESSONI E OUTRO(S) MILTON ... RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA CONTRA CAIXA SEGURADORA S.A. FATO NOVO ...
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Acórdão Nº 0022974-34.2019.5.04.0000 (IRDR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Tribunal Pleno, 30-11-2021
... TEMA " SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL CONTRATADOS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº ...
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Acórdão Nº 0020837-59.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-04-2020
... REAJUSTES SALARIAIS. SERVIDORES DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. Hipótese em que o art. 2º da Lei Estadual n ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1368941 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1351938 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0020584-71.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-03-2020
... REAJUSTES SALARIAIS. SERVIDORES DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. Hipótese em que o art. 2º da Lei Estadual n ...
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Acórdão Nº 0020619-31.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2019
... SERVIDORES CELETISTAS ORIUNDOS DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. ISONOMIA DE REAJUSTES EM RELAÇÃO AO QUADRO GERAL DE ...
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Acórdão Nº 0020435-41.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
... LEI ESTADUAL N.º 10.395/95. REAJUSTES SALARIAIS. DIFERENÇAS ... São aplicáveis aos pregados da extinta Caixa Econômica Estadual os reajustes previstos no artigo 13 incisos I, II, ...
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Acórdão Nº 0021097-78.2014.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO TRABALHISTA OPERADA PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL EM RELAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA HABITASUL ABSORVIDOS EM 1985. A absorção de parte do patrimônio e dos empregados da Habitasul pela Caixa Econômica Estadual, através de termos de compromisso firmados à época, configura sucessão empresarial nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT, ensejando o reconhecimento da unicidade...
... EMENTA UNICIDADE CONTRATUAL. SUCESSÃO TRABALHISTA OPERADA PELA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL EM RELAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA HABITASUL ABSORVIDOS ... -
Acórdão nº 2009/0105693-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. "Nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), inexiste interesse da Caixa Econômica Federal a justificar a...
... RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:CAIXA SEGURADORA S⁄A ADVOGADO :FÁBIO BOLSSON DE LORETO E ... SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. "Nos feitos em que se discute a respeito de contrato de ... -
Acórdão Nº 0020661-80.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-03-2020
... REAJUSTES SALARIAIS. SERVIDORES DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. Hipótese em que o artigo 2º da Lei Estadual n ...
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Em vigor
Código Penal
... - dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal ... #Incluído pela Lei nº ... IV- cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1005018/1993-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL EXTINÇÃO SUCESSÃO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Expressamente declarado pelo Regional que houve a extinção da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, em face de sua sucessão pelo Estado do Rio Grande do Sul, inequívoco que a execução deve prosseguir contra o sucessor, que detém as prerrogativas do Decreto-Lei nº 779/6
... A C Ó R D Ã O ... EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO ... SUL EXTINÇÃO SUCESSÃO PELO ... -
Acórdão Nº 0020356-62.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-06-2021
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS NA LEI Nº 10.395/95 ...
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Acórdão Nº 0020690-33.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-06-2020
... EMENTA REAJUSTES SALARIAIS. SERVIDORES DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. LEIS 11.467/2000 E 11.678/2001. Adotado o ...
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Acórdão Nº 0020482-49.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-03-2020
... EMENTA REAJUSTES SALARIAIS. SERVIDORES DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. LEIS 11.467/2000 E 11.678/2001. Adotado o ...
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Acórdão Nº 0020116-73.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-03-2020
... EMENTA REAJUSTES SALARIAIS. SERVIDORES DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. LEIS 11.467/2000 E 11.678/2001. Adotado o ...
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Acórdão Nº 0020569-05.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2019
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Caixa Econômica Estadual. Reajustes salariais previstos nas Leis Estaduais nºs ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... I - governo estadual (MA 30); ... II - administração municipal (MA 40); ... III - ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit habitacional e melhoria das ...
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Acórdão nº CC 113165 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL E ESTADUAL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COBERTURA DO FCVS. ITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. TEMA JÁ JULGADO ...
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Acórdão Nº 0020644-44.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2019
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Caixa Econômica Estadual. Reajustes salariais previstos nas Leis Estaduais nºs ...
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Acórdão Nº 0020577-79.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
... EMPREGADO DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. LEIS ESTADUAIS Nº 11.467/2000 ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... V - realizada por caixa econômica, sob garantia de penhor civil de jóias, pedras preciosas e ... do crédito seja órgão da administração pública federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, direta, autárquica ou fundacional, ...