calculo de custos
357063 resultados para calculo de custos
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089435920214050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0808943-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MONDELEZ BRASIL NORTE NORDESTE LTDA ADVOGADO: Jose Augusto Lara Dos Santos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO DAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. DESVIRTUAMENTO...
... das contribuições ao PIS e a COFINS nas suas próprias bases de cálculo ... Em suas razões, a agravante, em breve síntese, defende a ... ções), eis que os valores do referido imposto se configuram como custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção, não ... -
Acórdão nº 0367579-54.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... em um maior fluxo de caixa das receitas líquidas quando do cálculo ... Defende, também, a errônea consideração da taxa anual de 1% ... ra aferir o crescimento dos custos operacionais, quando deveria adotar a taxa ... anual correspondente a ...
-
Acórdão Nº 5003939-24.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... serviço - valor do frete" para fins de determinação da base de cálculo do Imposto sobre operações de Circulação de Mercadoria e prestações ... , pelas notas fiscais encartadas aos autos, que efetua o repasse dos custos do pedágio ao destinatário da carga ou ao contratante, incluindo-o no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105757020214058100), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0810575-70.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FONNET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: Raul Amaral Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA...
... da contribuição para PIS e COFINS de suas próprias bases de cálculo, com reconhecimento do direito à compensação dos valores recolhidos ... ções), eis que os valores do referido imposto se configuram como custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção, não ... -
Acórdão nº 1.0000.17.048784-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ICMS - BASE DE CÁLCULO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - TARIFAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO - TUST/TUSD- CABIMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS - DESPROVIMENTO.- O deferimento do pedido de tutela de urgência pressupõe a efetiva demonstraçã
-
Acórdão nº 1.0145.12.075750-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CEMIG - REAJUSTE DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA - SUPOSTA FALHA NA METODOLOGIA DE CÁLCULO ESTABELECIDA PELA ANEEL - CUSTOS NÃO GERÊNCIÁVEIS - "PARCELA A" - AUSÊNCIA DE NEUTRALIDADE - PROVA - AUSÊNCIA - ÔNUS DA PARTE AUTORA - ART. 333, I, CPC - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.
... TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA - SUPOSTA FALHA NA METODOLOGIA DE CÁLCULO ESTABELECIDA PELA ANEEL - CUSTOS NÃO GERÊNCIÁVEIS - "PARCELA A" - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011932320214058401), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801193-23.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MULTIPALLET ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: Anne Karine Guimaraes De Souto Maior Melo e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA...
... inclusão dos valores do PIS e da COFINS na sua própria base de cálculo ... Em suas razões, a parte apelante, em breve síntese, defende que ... ções), eis que os valores do referido imposto se configuram como custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção, não ... -
Processo nº 0000805-20.2017.8.19.0044 de Décima Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... cálculo do ICMS. Incidência sobre os custos de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000309320214058308), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800030-93.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OESTE COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA ADVOGADO: Roberta Ribeiro Almeida APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO
... ítulo de PIS e COFINS mediante a exclusão da respectiva base de cálculo dos valores correspondentes ao PIS e COFINS ... Em suas razões, o ... ções), eis que os valores do referido imposto se configuram como custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053747020214058400), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0805374-70.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUPERMERCADO ALTO-ALVORADA LTDA ADVOGADO: Jose Carlos Braga Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO DAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÕ
... , destacadas nas notas de saída, de suas próprias bases de cálculo, com reconhecimento do direito à compensação dos valores recolhidos ... ções), eis que os valores do referido imposto se configuram como custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044039420214058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804403-94.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SISTEMAQ AUTOMACAO S/A ADVOGADO: Joel Francisco Jungblut e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE CÁLCULO DAS...
... à exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo nas saídas, com reconhecimento do direito à compensação dos valores ... ções), eis que os valores do referido imposto se configuram como custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021772520214058201), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0802177-25.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WEIDER SEGURANCA PRIVADA EIRELI ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Katherine Bezerra Carvalho De Melo EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA BASE DE...
... cálculo, com reconhecimento do direito à compensação dos valores recolhidos ... ções), eis que os valores do referido imposto se configuram como custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122314420214058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0812231-44.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DIAMANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Mayara Gabriela Goncalves De Lima APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: COMERCIAL NORDESTINO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Mayara Gabriela Goncalves De Lima APELANTE: MERCANTIL NORDESTINO LTDA ADVOGADO: Mayara Gabriela Goncalves De Lima APELANTE: VAREJAO BRASILEIRO LTDA...
... ão e contradição no julgado, pois deixou de observar que o cálculo por dentro escancara o fato de o valor das contribuições estar compondo ... -
Acórdão nº 1000955-78.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - SISTEMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS - ADICIONAL QUE COMPÕE OS CUSTOS DE FORMAÇÃO DO PREÇO AO CONSUMIDOR - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - POSSIBILIDADE. 1. A energia elétrica é considerada uma mercadoria e a sua circulação está sujeita à incidência do ICMS, cuja base de cálculo é composta por todos os elementos internalizados...
... PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] ... A C Ó R D Ã ... DE FORMAÇÃO DO PREÇO AO CONSUMIDOR - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - POSSIBILIDADE. ... 1. A energia elétrica é considerada uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082868320204058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0808286-83.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A ADVOGADO: Marcelo Marque Roncaglia e outro ADVOGADO: Alberto Rodriguez Ricardi Neto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA...
... valores relativos ao PIS e à COFINS nas suas próprias bases de cálculo, além do direito à compensação, respeitado o prazo prescricional ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 579, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre as ConcessÕes de GeraÇÃo, TransmissÃo e DistribuiÇÃo de Energia Eletrica, Sobre a ReduÇÃo Dos Encargos Setoriais, Sobre a Modicidade Tarifaria, e da Outras Providencias.
... § 2° O cálculo do valor da indenização correspondente às parcelas dos investimentos ... Medida Provisória, levarão em consideração, dentre outros, os custos de operação e manutenção, encargos, tributos e, quando couber, ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1265449 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1248457 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. 1.- Se o consumidor contratou, ainda jovem,...
... de modificação da carteira de seguros em decorrência de novo cálculo atuarial, compete a ela ver o consumidor como um colaborador, um parceiro ... o particular, dando-lhe a oportunidade de se preparar para os novos custos que onerarão, ao longo do tempo, o seu seguro de vida, e o particular ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1246825 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BASE DE CÁLCULO. PESSOA JURÍDICA. SERVIÇOS HOSPITALARES. CONCEITO. ART. 15, § 1º, III, ... por instituição que, no desenvolvimento de sua atividade, possua custos diferenciados do simples atendimento médico, sem, contudo, decorrerem ...
-
Acórdão nº 2007/0127142-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BASE DE CÁLCULO. PESSOA JURÍDICA. SERVIÇOS HOSPITALARES. CONCEITO. ART. 15, § 1º, III, ... por instituição que, no desenvolvimento de sua atividade, possua custos diferenciados do simples atendimento médico, sem, contudo, decorrerem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-398-95.2010.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALOR DA REMUNERAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema -valor da remuneração - ônus da prova-, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC suscitada no recurso de revista.
... concluir que tanto as verbas instrumentais de ressarcimento dos custos do transporte, assim como a efetiva remuneração estavam englobadas no ... Reclamante corresponde à sua remuneração mensal, para fins de cálculo das verbas deferidas, conforme se apurar. Recurso de revista conhecido e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... custos." (NR) ... "Art. 39. ... sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, inclusive da base de cálculo dos recolhimentos mensais previstos na legislação fiscal (art. 2o da Lei ...
-
Acordao N° 1269228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Tributário. Processo civil. Mandado de segurança. Pretensão de exclusão do sistema de bandeiras tarifárias (sbt) da base de cálculo do icms. Afastada. Cobrança devida. 1. O adicional da bandeira tarifária representa a variação dos custos envolvendo a geração da energia; ele é utilizado nas situações que demandam o emprego de usinas termelétricas, implicando um repasse tarifário...
... BASE DE CÁLCULO DO ICMS. AFASTADA. COBRANÇA DEVIDA ... 1. O adicional da Bandeira custos envolvendo a geração da energia; ... ele é utilizado nas situações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056755120204058400), 01-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805675-51.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CEREALISTA QUEIROZ LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... lançados pelo Fisco Federal relativos à exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS, dos valores de insumos utilizados em sua atividade ... EMPRESA COMERCIAL. ATIVIDADE-FIM. DISTINÇÃO ENTRE INSUMOS E CUSTOS E DESPESAS. 1. Cuida-se de apelação em face de sentença que, em sede de ... -
Acórdão Nº 5055965-28.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. PRETENSÃO DE VER DEDUZIDA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO OS VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS, CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS E MONTANTE DO PRÓPRIO ICMS. CÁLCULO "POR DENTRO". ART. 13, § 1º, I, LC N. 87/1996. CONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO DO VALOR DO ICMS NA SUA...