calculo de custos
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Acórdão nº 2008/0261670-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BASE DE CÁLCULO. PESSOA JURÍDICA. SERVIÇOS HOSPITALARES. CONCEITO. ART. 15, § 1º, III, ... por instituição que, no desenvolvimento de sua atividade, possua custos diferenciados do simples atendimento médico, sem, contudo, decorrerem ...
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Acórdão nº 2005/0022490-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BASE DE CÁLCULO. PESSOA JURÍDICA. SERVIÇOS HOSPITALARES. CONCEITO. ART. 15, § 1º, III, ... por instituição que, no desenvolvimento de sua atividade, possua custos diferenciados do simples atendimento médico, sem, contudo, decorrerem ...
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Acórdão nº 2007/0205693-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BASE DE CÁLCULO. PESSOA JURÍDICA. SERVIÇOS HOSPITALARES. CONCEITO. ART. 15, § 1º, III, ... por instituição que, no desenvolvimento de sua atividade, possua custos diferenciados do simples atendimento médico, sem, contudo, decorrerem ...
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Acórdão nº 2005/0125912-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de preço ou por índice que reflita a variação ponderada dos custos dos insumos utilizados, a periodicidade de aplicação dessas cláusulas erá anual." ... 2. O objetivo da norma foi postergar o cálculo da devida atualização para o fim do lapso temporal de um ano, minorando, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127719720184058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0812771-97.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WEAR PARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO, SERVICO DE PECAS PARA MINERACAO E FERROVIA LTDA ADVOGADO: Wagner Ferreira Lopes De Assis e outro ADVOGADO: Arthur De Melo Rafael Arruda ADVOGADO: Luciana Maria Buril Almeida ADVOGADO: Igor Tenorio Gomes APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley...
... ão mandamental de declaração do direito de afastar da base de cálculo do II, IPI e PIS/COFINS-importação o ISSQN relativo aos serviços de ... , que inclui na base de cálculo do imposto de importação os custos com a movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, o ... -
Acórdão nº 0011878-55.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... veículo, enquanto que o orçamento é apenas um cálculo ... aproximado dos custos com o conserto. Trata-se, portanto, de uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066615320164058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806661-53.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP ADVOGADO: Taciana Stanislau Afonso Bradley Alves ADVOGADO: Luciana Maria Buril Almeida ADVOGADO: Luciano Bushatsky Andrade De Alencar APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
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Acórdão Nº 3201-009.588 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2021
... CRÉDITO PRESUMIDO. REGIME ALTERNATIVO. BASE DE CÁLCULO ... CUSTOS COM A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL ... Nos termos do inciso I ...
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Acórdão Nº 3201-009.591 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2021
... CRÉDITO PRESUMIDO. REGIME ALTERNATIVO. BASE DE CÁLCULO ... CUSTOS COM A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL ... Nos termos do inciso I ...
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Acórdão Nº 3201-009.590 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2021
... CRÉDITO PRESUMIDO. REGIME ALTERNATIVO. BASE DE CÁLCULO ... CUSTOS COM A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL ... Nos termos do inciso I ...
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Acórdão Nº 3201-009.592 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2021
... CRÉDITO PRESUMIDO. REGIME ALTERNATIVO. BASE DE CÁLCULO ... CUSTOS COM A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL ... Nos termos do inciso I ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090407920214058400), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0809040-79.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DO PETROLEO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Rodrigo Dantas Do Nascimento APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (convocado) - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: MANDADO DE...
... despesa possa ser alvo de desconto de crédito na base de cálculo do PIS/COFINS, sendo aptas ao creditamento apenas aquelas necessárias ao ... de cálculo do PIS e da COFINS , tratando-se, em verdade, de custos meramente operacionais e não de custos diretamente ligados à atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08163942220204058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0816394-22.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GREEN WORLD DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... valores relativos ao PIS e à COFINS nas suas próprias bases de cálculo ... Em suas razões, a apelante sustenta que: a) O Supremo Tribunal ... ções), eis que os valores do referido imposto se configuram como custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091718120214058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0809171-81.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COSAMPA SERVICOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: TRIBUTÁRIO. CPRB. REGIME NÃO CUMULATIVO. APLICAÇÃO EXTENSIVA DAQUELE...
... considerou que não é permitida a dedução de despesas e custos no cálculo da CPRB ante a inexistência de previsão relativa a não ... -
Decisao Nº 0507061-46.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ICMS. BASE DE CÁLCULO. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE FILIAIS DE ESTADOS DISTINTOS. CUSTOS DE PRODUÇÃO INSERTOS NA BASE DE CÁLCULO ESPECIFICADOS NO ART. 13, § 4º, II, DA LC 87/96. PRELIMINAR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE OS ESTADOS DE SANTA CATARINA, SÃO PAULO E PERNAMBUCO. INOCORRÊNCIA. A presente prefacial não merece amparo, pois a questão
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ICMS. BASE DE CÁLCULO. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE FILIAIS DE ESTADOS DISTINTOS. CUSTOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049175620214058200), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0804917-56.2021.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: OPHBRAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS OFTALMICOS ADVOGADO: Ana Kattarina Bargetzi Nobrega RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. EXCLUSÃO...
... sem inclusão das próprias contribuições em suas bases de cálculo, assim como o de compensar o indébito pago a contar de 12/05/2016 , ... ções), eis que os valores do referido imposto se configuram como custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção, não ... -
Lei nº 13.982 de 02/04/2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda a que se refere o § 3º deste artigo ... § 15. O benefício de ... ao menos 1 (uma) transferência eletrônica de valores ao mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira ...
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Acordão do Segunda Turma, 22-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS.EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL. ENTENDIMENTO ADOTADOPELA PRIMEIRA SEÇÃO DESTA CORTE NO ERESP 1.517.492/PR.INAPLICABILIDADE DA INOVAÇÃO LEGISLATIVA TRAZIDA PELA LEICOMPLEMENTAR Nº 160/2017. DINSTINGUISING EM RELAÇÃO AO TEMA 1.008AFETADO EM RECURSO ESPECIAL...
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... impacto fiscal das operações, juntamente com a metodologia de cálculo utilizada, considerados o custo de captação do governo federal e o valor ... do Ministério da Integração Nacional, destinada à cobertura de custos decorrentes da operacionalização do Programa ... #Incluído pela ...
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Lei nº 14.047 de 24/08/2020. Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001.
... § 4º Na hipótese de o aumento de custos com o trabalho portuário avulso decorrente da indenização de que trata ... II – não integrará a base de cálculo do imposto sobre a renda retido na fonte ou da declaração de ajuste ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo demonstrativo constará em anexo ... ção, deverão propiciar o controle dos valores transferidos e dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1282211 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08208217820194058300), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0820821-78.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMERCIAL OESTE LTDA ADVOGADO: Mayara Gabriela Goncalves De Lima REPRESENTANTE: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De...
... de dedução do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo, nos termos da ementa abaixo transcrita: ... EMENTA: TRIBUTÁRIO ... ções), eis que os valores do referido imposto se configuram como custos tributários residuais existentes nas cadeias de produção, não ... -
Acórdão nº 2009/0167963-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... BASE DE CÁLCULO (VALOR DA TARIFA CORRESPONDENTE A DEMANDA CONSUMIDA E NÃO SOBRE A ... ção da potência elétrica no ponto de entrega, ainda que gere custos com investimentos e prestação de serviços para a concessionária, pode ...
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Acórdão nº EREsp 1071338 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... BASE DE CÁLCULO (VALOR DA TARIFA CORRESPONDENTE A DEMANDA CONSUMIDA E NÃO SOBRE A ... ção da potência elétrica no ponto de entrega, ainda que gere custos com investimentos e prestação de serviços para a concessionária, pode ...