calculo dobro em ferias
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 999-02.2010.5.04.0022) 11-10-2017
... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. OBRIGATORIEDADE DE CONVERSÃO DE 10 DIAS EM ... gera a obrigação de o empregador pagar em dobro o período correspondente de férias, na forma do ... CÁLCULO DA PLR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ... O ...
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Sentença nº 1000386-65.2018.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... TST, horas extras – reflexos em férias, FGTS + 40% e férias em dobro – média das ... remunerado, neste termos: “Para o cálculo, devem ser observados os seguintes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11585-02.2014.5.15.0039) 27-09-2017
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. A controvérsia sobre os efeitos da concessão parcial do intervalo intrajornada não comporta mais discussão no âmbito desta Corte, conforme a jurisprudência pacificada nos itens I e III da Súmula n° 437 do TST. Óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento não provido. 2.
... percentual deve ser aplicado para o cálculo do tempo ficto extra. Precedentes. Agravo de ... provido. 5 ... FÉRIAS. CONVERSÃO OBRIGATÓRIA DE UM TERÇO EM ABONO CUNIÁRIO. PAGAMENTO EM DOBRO DO PERÍODO CORRESPONDENTE ... Caracterizada a ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... a vigência do contrato, referente a férias, a abono de férias e a décimo terceiro ... com o atleta em formação, para fins de cálculo" da indenização com a formação esportiva. § 7\xC2" ... previstas neste artigo serão aplicadas em dobro quando se tratar de casos de racismo no esporte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12060-76.2019.5.15.0137)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA . LEI Nº 13.467/2017. PAGAMENTO EM DOBRO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS, QUANDO ULTRAPASSADO O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 145 DA CLT. FÉRIAS GOZADAS TEMPESTIVAMENTE. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA Nº 450 DO TST. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO
... PAGAMENTO EM DOBRO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS, QUANDO ULTRAPASSADO ... LEI Nº 13.467/2017. BASE DE CÁLCULO DO PAGAMENTO DE FÉRIAS DEFERIDO NESTE PROCESSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055939020194058000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0805593-90.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: ALOISIO GOMES MARTINS ADVOGADO: Ilana Flavia Cavalcanti Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Masaiti Hirata Yendo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
... ça-prêmio não gozada, nem contada em dobro, para fins de aposentadoria, haja vista que a ... Requereu, outrossim, que, no cálculo das parcelas atrasadas, seja utilizada a TR, como ... Servidor Público. 3. Conversão de férias não gozadas - bem como de outros direitos de ... -
Decisão monocrática Nº 54834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
... das horas extras, que compõe a base de cálculo do FGTS ... Ainda, com relação aos os das férias terem sido apuradas em dobro, pretendendo o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 12888-80.2016.5.15.0039)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. A) INCORPORAÇÃO DE ABONOS MENSAIS CRIADOS POR LEIS MUNICIPAIS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL DA PARCELA. ART. 457, § 1º, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional reconheceu a natureza salarial do
... direito à sua integração na base de cálculo das ... demais verbas contratuais. A ... B) FÉRIAS EM DOBRO. PAGAMENTO INTEMPESTIVO. SÚMULA 450 DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08231072920194058300), 10-11-2020
PROCESSO Nº: 0823107-29.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outro ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO...
... possibilidades: o usufruto, a contagem em dobro para fins de aposentadoria e conversão em ... de permanência não pode compor a base cálculo" do valor a ser indenizado ... 3. \xC2" ... 3. As férias, licenças-prêmio e outros direitos que não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 317-23.2013.5.04.0384) 23-05-2018
... LEI 13.015/14. FÉRIAS. EXCEPCIONALIDADE DO FRACIONAMENTO NÃO DA. PAGAMENTO EM DOBRO ... Ante uma possível violação do artigo ... para a obtenção da parcela, a forma de cálculo e o montante devido e pago. Fixadas essas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1923-62.2010.5.04.0232) 07-02-2018
... RECURSO DE REVISTA ... FÉRIAS. EXCEPCIONALIDADE DO FRACIONAMENTO NÃO DA. PAGAMENTO EM DOBRO ... Ante uma possível violação do artigo ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... SÚMULA VINCULANTE 4/STF. O TRT ...
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Acórdão Nº 0021864-44.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-10-2020
EMENTA FÉRIAS EM DOBRO. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. Nos termos do art. 145 da CLT, o pagamento das férias deve ocorrer com antecedência de, no mínimo, 2 dias de seu início. Descumprida essa regra, impõe-se o pagamento da dobra legal, forte no art. 137 da CLT, na Súmula n. 450 do TST e na Súmula n. 97 deste Tribunal Regional. Recurso ordinário do reclamado a que se nega provimento. BANRISUL. DIFERENÇA
... EMENTA FÉRIAS EM DOBRO. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. Nos termos do ... comissão fixa, deve integral a base de cálculo do prêmio aposentadoria e da gratificação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... m) a promoção; ... n) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as ... não gozado será computado dia-a-dia pelo dobro, no momento de passagem do bombeiro-militar para ... O cálculo da indenização será efetuado pelo órgão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001804-36.2017.5.07.0018), 2020-02-14
... Vistos etc ... 1) BASE DE CÁLCULO INCORRETA PARA APURAÇÃO DAS 56 HORAS EXTRAS ... EXTRAS INTRA JORNADA, FERIADOS LABORADOS EM DOBRO E DEMAIS VERBAS DEFERIDAS EM REFLEXO ... Alega a ... 2) FÉRIAS" SIMPLES E FÉRIAS EM DOBRO CÁLCULO DA REMUNERAÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018749320214058400), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0801874-93.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos
... ça pleiteada, para excluir da base de cálculo das contribuições previdenciárias e de ... a seus empregados a título de: a) férias indenizadas; b) importância paga nos primeiros ... , como é o caso das férias indenizadas e dobro de férias (art. 137 da CLT), atraindo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-581023/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... férias se ajusta à hipótese do Enunciado nº 159 do ... de segunda a sexta-feira repercutam no cálculo da remuneração do sábado, porque se trata de ... a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... férias se ajusta à hipótese do Enunciado nº 159 do ... de segunda a sexta-feira repercutam no cálculo da remuneração do sábado, porque se trata de ... a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-581023/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... o entendimento de que a substituição em férias se ajusta à hipótese do Enunciado nº 159 do ... de segunda a sexta-feira repercutam no cálculo da remuneração do sábado, porque se trata de ... a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-581023/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... o entendimento de que a substituição em férias se ajusta à hipótese do Enunciado nº 159 do ... de segunda a sexta-feira repercutam no cálculo da remuneração do sábado, porque se trata de ... a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2002
... o entendimento de que a substituição em férias se ajusta à hipótese do Enunciado nº 159 do ... de segunda a sexta-feira repercutam no cálculo da remuneração do sábado, porque se trata de ... a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... férias se ajusta à hipótese do Enunciado nº 159 do ... de segunda a sexta-feira repercutam no cálculo da remuneração do sábado, porque se trata de ... a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-581023/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... o entendimento de que a substituição em férias se ajusta à hipótese do Enunciado nº 159 do ... de segunda a sexta-feira repercutam no cálculo da remuneração do sábado, porque se trata de ... a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000814-60.2012.5.06.0014), 27-04-2015
EMENTA: RECURSO DA PARTE AUTORA - REMUNERAÇÃO EM DOBRO DE DOMINGOS E FERIADOS - FATOS IMPEDITIVO E EXTINTIVO DOS DIREITOS - COMPROVAÇÃO. Apesar da ausência de juntada dos controles de ponto, no caso em apreciação, a empresa comprovou, inclusive com base no depoimento da testemunha apresentada pela própria autora, a concessão de folga semanal, e o pagamento dos feriados laborados a título de horas
... DA PARTE AUTORA - REMUNERA Ç Ã O EM DOBRO DE DOMINGOS E FERIADOS - FATOS IMPEDITIVO E ... -
Acórdão Nº 0020355-27.2016.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. A apuração do montante relativo às férias em dobro deferidas deve observar o valor efetivamente devido a tal título. Assim, na sua base de cálculo, deverá ser observada a integração das horas extras deferidas, tal como determinado na sentença exequenda, disto resultando a apuração de reflexos das horas...
... REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. A apuração do montante relativo às férias em dobro deferidas deve observar o valor efetivamente do a tal título. Assim, na sua base de cálculo, deverá ser observada a integração das horas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 851-76.2013.5.15.0087)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE (SARA APARECIDA DE CAMARGO SILVA) . INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - ARTIGO 93, §1º, DA LEI Nº 9.213/91 - ALEGAÇÃO...
... O divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os ... FÉRIAS – CONVERSÃO DE 1/3 EM ABONO PECUNIÁRIO – ... – PAGAMENTO EM DOBRO – FORMA DE PAGAMENTO – ABATIMENTO DOS VALORES ...