calculo dobro em ferias
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-56.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIME 12 X 36. HORAS EXTRAS DA NONA À DÉCIMA SEGUNDA DIÁRIAS. NÃO CABIMENTO. 1. No caso dos autos, o Tribunal Regional declarou válida a norma coletiva que previa jornada de trabalho 12 X 36 e indeferiu o pagamento, como extras, das horas trabalhadas após a oitava diária. 2. Esse entendimento está de acordo com a Súmula n.º 444 do TST, que dispõe: -JORNADA DE
... de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem ... REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. O TRT, ao manter a sentença que ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-56.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIME 12 X 36. HORAS EXTRAS DA NONA À DÉCIMA SEGUNDA DIÁRIAS. NÃO CABIMENTO. 1. No caso dos autos, o Tribunal Regional declarou válida a norma coletiva que previa jornada de trabalho 12 X 36 e indeferiu o pagamento, como extras, das horas trabalhadas após a oitava diária. 2. Esse entendimento está de acordo com a Súmula n.º 444 do TST, que dispõe: -JORNADA DE
... de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem ... REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. O TRT, ao manter a sentença que ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-56.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIME 12 X 36. HORAS EXTRAS DA NONA À DÉCIMA SEGUNDA DIÁRIAS. NÃO CABIMENTO. 1. No caso dos autos, o Tribunal Regional declarou válida a norma coletiva que previa jornada de trabalho 12 X 36 e indeferiu o pagamento, como extras, das horas trabalhadas após a oitava diária. 2. Esse entendimento está de acordo com a Súmula n.º 444 do TST, que dispõe: -JORNADA DE
... de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem ... REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. O TRT, ao manter a sentença que ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-600-68.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-51600/2007-0043-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
FÉRIAS. PRESCRIÇÃO. O Regional entendeu que, não havendo ruptura do vínculo de emprego, aplica-se às férias o prazo quinquenal de prescrição, não o bienal. Com efeito, não há motivo jurídico que justifique a pretendida prescrição bienal das férias, na vigência do vínculo. Precedentes da Corte. Não configurada violação dos arts. 11 da CLT e 7º, XXIX, da Constituição Federal. Recurso de revista não
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/pv/saf FÉRIAS. PRESCRIÇÃO. O Regional entendeu que, não ... FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL EM DOBRO. O Regional adotou entendimento no sentido de ... 457, § 1º, da CLT, o abono integra o cálculo da gratificação natalina, seja porque tem sido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108600-92.2008.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1721000-18.2005.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Quanto ao divisor a ser aplicado para o cálculo de horas extraordinárias em jornada de trabalho ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. MULTA DO FGTS. O recurso de revista está ... e a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou a impossibilidade de se ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 17. Para efeito do cálculo do número de dias a que faz jus o militar à ... férias regulamentares e não for alimentada pela União ... dezembro de 2000 poderão ser contados em dobro, conforme art. 36 da Medida Provisória 2.215-10, ...
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Acordão nº 00803-2000-201-04-00-3 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Marzo de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. A atualização das parcelas componentes da condenação devem atentar para a limitação temporal que foi reconhecida no comando sentencial em sede cognitiva, mormente porquanto acobertado pelo manto da coisa julgada, sendo, destarte, inalterável. Não bastasse, a adoção de critério diferenciado seria incoerente, ensejando a apuração incorreta das
... ância com a aplicação da dobra das férias em adicional de periculosidade e horas extras, ... cálculo das férias, porquanto incontroversa a ... , as férias devem ser remuneradas em dobro, como preconiza art. 137 da CLT, incidindo em sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-87.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA DA AZALEIA. FÉRIAS - FRACIONAMENTO - PAGAMENTO EM DOBRO E ABONO DE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - PISO SALARIAL VERSUS SALÁRIO MÍNIMO ... - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-201200-42.2007.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Não demonstrada negativa de prestação jurisdicional que teria sido praticada pelo Tribunal Regional, afasta-se a violação dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458, II, do CPC e 832 da CLT. 2. Em relação a essa nulidade, não há possibilidade de conhecimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial. 3. A indicação de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-408600-82.2002.5.06.0906 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... "Repouso remunerado. Horas extras. Cálculo Computam-se no cálculo do repouso remunerado as ... REPERCUSSÕES DAS HORAS EXTRAS NAS FÉRIAS EM DOBRO, SIMPLES E PROPORCIONAIS ... O apelo ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-24400-53.2006.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12694-70.2017.5.15.0031)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DOBRA DAS FÉRIAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 422 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DA TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST...
... DOBRA DAS FÉRIAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 422 DO TST ... pela qual entende devido o pagamento em dobro. Indica violação do art. 145 da CLT e ... férias, mas de diferenças na base de cálculo, levando-se em ... conta os reajustes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144400-69.2008.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... cálculo das demais parcelas rescisórias, caracteriza ... ção para cálculo dos reflexos nas férias, 13º salários, aviso prévio e FGTS. Recurso de ... , que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, recebendo maior salário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-235700/2005-0099-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais- ... DESCANSO ... Súmula 296/TST ... FÉRIAS PAGAS NA ÉPOCA PRÓPRIA. INEXISTÊNCIA DE ... de concessão deverão ser remunerados em dobro-. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-365-82.2010.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80000-65.2006.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA DE TRABALHO. Ao negar a possibilidade de redução do intervalo intrajornada por cláusula de norma coletiva de trabalho, o Tribunal Regional decidiu em conformidade com o item I da atual redação da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece, ante os óbices do art. 896, § 4º, da
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Acórdão Nº 0020968-23.2015.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FÉRIAS EM DOBRO 2009/2010. Em decorrência da não concessão das férias no tempo oportuno, deve ser utilizada a média dos últimos 12 meses do período contratual, considerando-se o período anterior à extinção do contrato como os doze meses que precederam a concessão. Dessa forma, não há falar em prescrição do período aquisitivo das férias 2009/2010 para inclusão...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FÉRIAS EM DOBRO 2009/2010. Em decorrência da não ... érias 2009/2010 para inclusão destas no cálculo das horas extras e intervalares deferidas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-116300/2004-0022-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... /08/2004, com reflexos em 13º salários e férias" com terço, o eg. TRT atribuiu a correta subsunç\xC3" ... BASE DE CÁLCULO - HORAS EXTRAS (por divergência jurisprudencial ... a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1415/2004-381-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. A base de cálculo do ... /70, mensalmente, importância inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ... 134 da CLT que as férias serão concedidas em um só período, deixou ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Marzo de 2006
... 3. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. Estando a decisão regional em consonância com ... 7. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS. Não cabe recurso de revista, por contrariedade ... a percepção de salário não superior ao dobro do mínimo mensal, ou encontre-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3649/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Marzo de 2006
... 3. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. Estando a decisão regional em consonância com ... 7. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS. Não cabe recurso de revista, por contrariedade ... a percepção de salário não superior ao dobro do mínimo mensal, ou encontre-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3649/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Marzo de 2006
... 3. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. Estando a decisão regional em consonância com ... 7. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS. Não cabe recurso de revista, por contrariedade ... a percepção de salário não superior ao dobro do mínimo mensal, ou encontre-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Marzo de 2006
... 3. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. Estando a decisão regional em consonância com ... 7. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS. Não cabe recurso de revista, por contrariedade ... a percepção de salário não superior ao dobro do mínimo mensal, ou encontre-se em situação ...