calculo dobro em ferias
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal de sc. (Processo 5006498-27.2019.4.04.7206),23-06-2020
SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. BASE DE CÁLCULO. ÚLTIMA REMUNERAÇÃO. ABONO DE PERMANÊNCIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. FÉRIAS. INCLUSÃO. 1. O valor da indenização da licença-prêmio não usufruída durante o período de atividade e não contada em dobro para a sua aposentadoria deve corresponder à última remuneração do servidor antes da
... êmio não usufruída e não computada em dobro para fins de aposentadoria ... O recorrente ... a prestações ocasionais (férias e gratificação natalina), prestações ... BASE DE CÁLCULO" DA INDENIZAÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO ... O INSS\xC2" ... -
Acordão nº (AP)0042600-15.1990.5.06.0351 (00426.1990.351.06.00.3) de 3º Turma, 13 de Enero de 2010
... Não integram a base de cálculo previdenciária: as diferenças de férias em ... ária: as diferenças de férias em dobro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181300-66.2008.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. ATIVIDADE EXTERNA. TACÓGRAFO....
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... 4. FÉRIAS EM DOBRO. Inviabilizada a fruição das férias, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-99000/2002-0382-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... O Regional ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. FRACIONAMENTO IRREGULAR. PAGAMENTO EM DOBRO ...
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Acordão nº (RO)0142600-21.2009.5.06.0201 (01426.2009.201.06.00.7) de 1º Turma, 20 de Enero de 2011
... a 30 dias, pois entende que o cálculo" elaborado compreende 34 dias. Pede ainda a exclus\xC3" ... gozou regularmente todos os períodos de férias no curso do contrato, remetendo aos recibos ... Das férias em dobro (2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008) ... A ...
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Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... das partes, o juízo poderá elevar ao dobro o valor da indenização ... § 4º ... com o empregador, poderá usufruir suas férias em até três períodos, nos termos dos § 1º ... § 1º No cálculo da média a que se refere o caput, serão ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... êsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II - Perante a ... II - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145400-10.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...
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Acordão nº (RO)0120800-41.2008.5.06.0016 (01208.2008.016.06.00.4) de 3º Turma, 7 de Octubre de 2009
... dos 13ºs salários, diferença das férias vencidas + 1/3, indenização do ... Deferiu o juízo de 1º grau as férias em dobro, simples e proporcionais acrescidas de 1/3, ... No cálculo de liquidação (fl. 78) constou apenas um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3000-55.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E ... 3. FÉRIAS. A constatação da ausência de gozo regular do período de férias autoriza o pagamento em dobro da remuneração, nos termos do art. 137 da CLT ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125400-35.2007.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais" (destaque ... FÉRIAS. PAGAMENTO DA DOBRA DO TERÇO CONSTITUCIONAL. I ... ao pagamento de 1/3 das férias também em dobro". II. O Colegiado de origem concluiu que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115300-45.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 10. FÉRIAS FRACIONADAS ... Sem atacar o fundamento do ... o empregado perceber salário inferior ao dobro do mínimo legal, mas também quando, mediante ... 12. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO ... "Os honorários advocatícios, arbitrados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3818000-19.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... integram ou não a base de incidência e cálculo" da multa do art. 467 da CLT. III. Desde a altera\xC3" ... FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. I. A Corte ... , razão pela qual deverá ser remunerado em dobro, vez que o pagamento em atraso desta parcela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-49230/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ADICIONAL DE PERICULOSIDADE FÉRIAS PAGAMENTO DOBRADO. O adicional de periculosidade há de incidir sobre as horas extras, estando superado o dissenso ofertado, haja vista a OJ. 267 da E. SBDI-1. E impertinente a invocação da Súmula 191 porque ela só trata da base de cálculo do referido adicional. Na forma da Súmula 81 desta C. Corte, as férias...
... CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE FÉRIAS PAGAMENTO DOBRADO ... O adicional de ... após o período legal hão de ser pagas em dobro ... Recurso não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1105-24.2011.5.12.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... , que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, recebendo maior salário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21800-38.2009.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... tem natureza salarial, e repercute no cálculo de 13º salário, férias, aviso-prévio e demais ... PAGAMENTO EM DOBRO DOS FERIADOS TRABALHADOS. O empregado sujeito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-741-46.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... , que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou, recebendo maior salário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98100-93.2008.5.03.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal ... ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. FÉRIAS EM DOBRO. A Recorrente não indicou violação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-805-56.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais". Óbice do art ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... o empregado perceber salário inferior ao dobro do mínimo legal, mas também quando, mediante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124600-55.2000.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ÇÃO DA MÉDIA DUODECIMAL PARA FINS DE CÁLCULO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO ... A decisão ... a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-313600-75.2007.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais- (OJ 354 da ... Recurso de revista não conhecido. 3. FÉRIAS EM DOBRO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-444-17.2010.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 124 do TST, o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário submetido à ... DIFERENÇAS DE FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. PAGAMENTO EM DOBRO DO 13º SALÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-56.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIME 12 X 36. HORAS EXTRAS DA NONA À DÉCIMA SEGUNDA DIÁRIAS. NÃO CABIMENTO. 1. No caso dos autos, o Tribunal Regional declarou válida a norma coletiva que previa jornada de trabalho 12 X 36 e indeferiu o pagamento, como extras, das horas trabalhadas após a oitava diária. 2. Esse entendimento está de acordo com a Súmula n.º 444 do TST, que dispõe: -JORNADA DE
... de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem ... REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. O TRT, ao manter a sentença que ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-56.2006.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIME 12 X 36. HORAS EXTRAS DA NONA À DÉCIMA SEGUNDA DIÁRIAS. NÃO CABIMENTO. 1. No caso dos autos, o Tribunal Regional declarou válida a norma coletiva que previa jornada de trabalho 12 X 36 e indeferiu o pagamento, como extras, das horas trabalhadas após a oitava diária. 2. Esse entendimento está de acordo com a Súmula n.º 444 do TST, que dispõe: -JORNADA DE
... de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem ... REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. O TRT, ao manter a sentença que ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ...