calculo vetorial

Acordão do Quinta Turma, 06-02-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTEQUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. MAUSANTECEDENTES. INCREMENTO DA PENA MANTIDO. CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVOS.PERSONALIDADE. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃOCONCRETA. PROPORCIONALIDADE DA REPRIMENDA-BASE. AGRAVO DESPROVIDO.1. A individualização da pena é submetida aos elementos de...
Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO.ROUBO, SEQUESTRO E RESISTÊNCIA. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. VIOLAÇÃODA SÚMULA 444/STJ. CULPABILIDADE. MOTIVAÇÃO CONCRETA DECLINADA.REINCIDÊNCIA. REDUÇÃO DO ÍNDICE DE INCREMENTO DA PENA. WRIT NÃOCONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.1. Esta Corte - HC 535.063/SP, Terceira Seção, Rel. MinistroSebastião Reis Junior, julgado em 10/6/2020
Acordão do Quinta Turma, 20-02-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO ART. 619 CPP.OMISSÃO INEXISTENTE. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME DOACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE, MAUSANTECEDENTES E CONSEQUÊNCIAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS. SEGUNDAFASE. PREPONDERÂNCIA IGUALITÁRIA. NON REFORMATIO IN PEJUS.AGRAVO NÃOPROVIDO.1....
Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUSSUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO.ADVENTO DA LEI N.º 13.654/2018. REVOGAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DOEMPREGO DE ARMA BRANCA. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS. COMPLETOREFAZIMENTO DA DOSIMETRIA PELO JUIZ DA EXECUÇÃO, PARA APLICAR A LEIMAIS BENÉFICA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA VETORIAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DOCRIME PELO...
Acórdão Nº 0027092-06.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 24-07-2023
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... O CÁLCULO" DOSIMÉTRICO – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA BASILAR AO MÍNIMO ... LEGAL \xE2\x80" ... CUMPRIMENTO IGUALMENTE INACOLHÍVEL – DA REPRIMENDA E ... VETORIAL NEGATIVA QUE AUTORIZAM MANUTENÇÃO EM FECHADO – EXEGESE DO ... C ...
Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICODE DROGAS. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO § 4ºDO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIASCONCRETAS QUE EMBASAM A CONCLUSÃO DE QUE O AGRAVANTE SE DEDICA A ATIVIDADES CRIMINOSAS. DOSIMETRIA. QUANTIDADE DA DROGA. EXASPERAÇÃODA PENA-BASE. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA.I - Conforme mencionado no...
Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.DOSIMETRIA. QUANTIDADE DA DROGA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE ECONFIGURAÇÃO DE DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINIOSA. BIS IN IDEM. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. REGIME FECHADO. POSSIBILIDADE.I - Nos termos do art. 42 da Lei n. 11.343/2006, o juiz, na fixaçãoda pena, deve considerar, com preponderância sobre o previsto noart. 59 do CP, a...
Biblioteca: uma parceira estratégica na gestão de um curso de graduação em engenharia de produção
- Revista Global Manager
Este artigo tem como principal objetivo analisar a importância das Bibliotecas Universitárias (BU) e ressaltar com base em dados e análise seu papel estratégico nas vertentes ensino e pesquisa no ambiente universitário. Visando ao atingimento das metas propostas pelo trabalho, o artigo conta com uma revisão da literatura, onde são abordados tópicos como Gestão da Informação, Importância das BU’s...

... COLOCAÇÃO ... Nº de RETIRADA TÍTULO ... Cálculo A: funções, limite, derivação, integração 2 134 Física ... RETIRADA TÍTULO 1 190 Física 2 134 Mecânica vetorial para engenheiros: estática 3 93 Cálculo A: funções, limite, ...
Decisão monocrática Nº 225215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023

... DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. O cálculo da pena é questão afeta ao livre convencimento do juiz, passível de ... em relação à valoração não favorável ao insurgente da vetorial circunstâncias do crime [ ... ] Dessarte, como dito alhures, ...
Acordao N° 1342704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Direito penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Dois feminicídios tentados. Ausência de nulidade posterior à pronúncia. Sentença harmônica com o veredicto do júri. Erro material corrigível de ofício. Decisão dos jurados não manifestamente contrária à prova dos autos. Acolhimento da tese da acusação. Tese amparada em elementos probatórios. Soberania do júri. Erro ou injustiça quanto à aplicação

... CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CÁLCULO DA PENA-BASE. CRITÉRIO ... SUBJETIVO-OBJETIVO. 1/8 DO INTERVALO ENTRE AS PENAS MÍNIMA E MÁXIMA ... PARA CADA VETORIAL VALORADO NEGATIVAMENTE. REINCIDÊNCIA NÃO ... SUSTENTADA EM PLENÁRIO ...
Decisão monocrática Nº 57319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-12-2022

... Na hipótese vertente, a condenação utilizada para desabonar a vetorial dos antecedentes foi extinta em período superior a 5 (cinco) anos quando ... o acréscimo atinente à vetorial dos antecedentes criminais no cálculo dosimétrico das duas penas-base.” (e-doc. 3, p. 40 e 41) ... * ...
Decisão monocrática Nº 232452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023

... de que é proporcional a fração de 1/6 (um sexto) para cada vetorial negativa, considerada no cálculo da pena-base, o que revela a necessidade ...
Decisões Monocráticas nº 167976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019

... ordinário não estabeleceu percentuais fixos para nortear o cálculo da pena-base, deixando a critério do julgador encontrar parâmetros ... de ser proporcional a fração de 1/6 (um sexto) para cada vetorial negativa, considerada no cálculo da pena-base, não havendo, portanto, ...
Decisões Monocráticas nº 168561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2019

... 42 da Lei n. 11.343/2006 anuncia parâmetros outros para o cálculo da pena-base, esclarecendo que o magistrado, ao estabelecer a sanção, ... de que é proporcional a fração de 1/6 (um sexto) para cada vetorial negativa, considerada no cálculo da pena-base, o que revela a necessidade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009761620214058001), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0800976-16.2021.4.05.8001 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. CONTRABANDO. CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSIBILIDADE. REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA. MANUTENÇÃO PELAS PECULIARIDADES DO CASO. PROVIMENTO PARCIAL APELO. 1. Apelação criminal interposta pela

... , em síntese, a reforma da sentença com a reanálise do cálculo da sanção corporal aplicada e, consequentemente, a redução da ... Avaliação neutra da vetorial circunstâncias do delito ... Culpabilidade, Conduta Social, ...
Decisões Monocráticas nº 185380 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020

... Na espécie, as instâncias de origem negativaram a referida vetorial declinando motivação genérica e abstrata, ao considerarem apenas que ... título, devendo essa vetorial ser decotada da primeira fase do cálculo dosimétrico ... Ilustrativamente: () Desse modo, passo ao novo ...
Decisão monocrática Nº 206254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021

... legalidade e da constitucionalidade dos critérios utilizados no cálculo da pena ... 2. No tocante à culpabilidade, para fins de ação da pena, tal vetorial deve ser compreendida como o juízo de reprovabilidade da conduta, ou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000376320174058307), 16-01-2020
PROCESSO Nº: 0000037-63.2017.4.05.8307 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ELVIS MARCOS DA SILVA ADVOGADO: Bruna De Brito Lopes e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO À AGÊNCIA DOS CORREIOS (A

... , carece de fundamentação idônea a valoração negativa desta vetorial, uma vez que considerações genéricas ou com elementos inerentes ao ... Para o cálculo da penalidade cominatória, o julgador deve dividir o procedimento em duas ...
Decreto nº 62.317 de 28/02/1968. APROVA O PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... Estatística Geral e Aplicada da Faculdade de Filosofia ... Cálculo Infinitesimal Cálculo Vetorial. Cálculo das Variações ... Geometria ...
Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. AUMENTO JUSTIFICADO. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. ART. 42 DA LEI N.11.343/2006. REGIME PRISIONAL FECHADO. ABRANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÃ‚NCIA JUDICIAL DESFAVORÃVEL. AGRAVO DESPROVIDO.1. Verifica-se que o Tribunal a quo, em sintonia com a orientaÃ§Ã£o jurisprudencial desta Corte, entendeu...
Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA.DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DE MAUS ANTECEDENTES E DAPERSONALIDADE. DECOTE DA VETORIAL PERSONALIDADE REALIZADO PELA CORTEDE ORIGEM. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXAPERAÇÃOPROPORCIONAL (1/6). CAUSA DE AUMENTO. MÁXIMO LEGAL (1/2). MOTIVAÇÃOCONCRETA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. A dosimetria da...
Acordao N° 1732405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Direito penal. Apelação. Tráfico de substâncias entorpecedentes. Preliminar de nulidade de sentença. Não acolhimento. Absolvição ou desclassificação para uso pessoal. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena. Inviabilidade da pena base ser fixada no mínimo legal. Réu com maus antecedentes e reincidente. Bis in idem. Não ocorrência. Valoração negativa da conduta...

... pelo legislador, fundamentar a razão pela qual cada vetorial foi ... valorada, o que, in casu, restou amplamente atendido. Preliminar ... da conduta social do acusado, incidente na primeira fase de cálculo da ... reprimenda ... 5. Não há falar em violação ao princípio do ...
Acordão da , 07-06-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÃ‡ÃƒO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÃNIOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FIXADA ACIMA DO MÃNIMO LEGAL. INEXISTÃŠNCIA DE DIREITO SUBJETIVO DO RÃ‰U A FRAÃ‡ÃƒO ESPECÃFICA POR CADA CIRCUNSTÃ‚NCIA JUDICIAL. AUMENTO DE 1/6 SOBRE A PENA-BASE. PARÃ‚METRO ADMITIDO POR ESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÃ‡A. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃƒO EVIDENCIADA....

... FIXADA ACIMA DO ... MÍNIMO LEGAL. AUMENTO DE 1/8 POR CADA VETORIAL SOBRE O ... INTERVALO DE PENA ABSTRATAMENTE ESTABELECIDO AO TIPO ... há menos de uma década, quando foi valorada no cálculo dosimétrico do ... agravante ... - Assim como o período depurador dos ...
Decisão da Presidência nº 1049985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017

... Cálculo" da pena. (i) Pena-base ... Afastada a análise desfavorável da vetorial \xC2" ...
Decisao Nº 0007410-68.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-07-2021
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO. LEGÍTIMA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. TESES. CONTRAPOSIÇÃO. PROVA DOS AUTOS. MANIFESTA CONTRARIEDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. OPÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISUM. MERA REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO. PARCIAL IDONEIDADE. CONFISSÃO. REGISTRO. ATENUAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. A...

... 4. A vetorial da culpabilidade a ser considerada da primeira fase da dosimetria não se ... utilizado para sua valoração, impõe-se sua exclusão do cálculo dosimétrico ... 5. Estando a valoração negativa das ...