calendario 2006
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Acórdão Nº 3002-002.598 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2023
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2006, ... COFINS NÃO-CUMULATIVA ... Somente dão direito a apuração ...
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Acórdão Nº 2202-007.792 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/01/2021
... Ano-calendário: 2006, ... CA RENDIMENTOS. DEPÓSITO BANCÁRIO ... D DA ORIGEM. ÔNUS ...
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Acórdão Nº 2003-003.479 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/07/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2006, ... PAF. NULIDADE DA AUATUAÇÃO POR VÍCIO FORMAL. NÃO ...
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Acórdão Nº 1401-006.086 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2021
... ASSUNTO: IMPOSTOPSOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário:-C ... 2006, 2007, 2008 ... LUCRO GARBITRADO. REVENDA DE VEÍCULOS USADOS ...
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Acórdão Nº 1301-006.592 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/09/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO ... A 2007, 2008 ... Ano-calendário: C ... AUTO DE INFRAÇÃO ... EfetuadoPo lançamento com observância dos ... Ano-calendário: 2006, 2007, 2008 ... AUTO DE INFRAÇÃO. NULIDADE ... Efetuado o lançamento ...
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Acórdão Nº 2201-010.639 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
... Ano-calendário: 2006, ... OMISSÃO DE RENDIMENTOS. LANÇAMENTO COM BASE EM ...
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Acórdão Nº 2402-009.764 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/04/2021
... Ano-calendário: 2006, ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CO-PATROCÍNIO. REPASSE DE ... A ...
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Acórdão Nº 2402-010.166 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2006, ... ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO ... ConstituiPrendimentos ...
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Acórdão Nº 9101-006.645 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2006, ... - DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE ... EMBARGOS DE ... Os embargos ...
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Acórdão Nº 9303-012.812 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/02/2022
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário:-C ... 2006, 2007 ... D ESPECIAL ... JURISPRUDENCIAL ... DEMONSTRAÇÃO ...
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Acórdão Nº 9101-006.165 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2022
... F 2008, 2009, 2010 ... Ano-calendário: 2006, ... CA MULTA QUALIFICADA. ÁGIO. FUNDAMENTO ... RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 9101-006.455 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/02/2023
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2006, ... 2008, 2009 ... - ESPECIAL. CONHECIMENTO. DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1402-006.459 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2023
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2006, ... CA PROCESSO ADMINISTRATIVO E PROCESSO ... CONCOMITÂNCIA ...
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Acórdão Nº 1402-006.245 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2022
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... A 2006, 2007 ... Ano-calendário: C ... DEPÓSITOSD BANCÁRIOS SEM COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 1302-005.286 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/03/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2006, ... DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DESPROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO ...
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LEI Nº 14.690, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... porte de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; III - na condição de agentes financeiros: instituições financeiras ... dezembro de 2006, considerada a receita bruta auferida no ano-calendário de 2022; III - estabelecimento de descontos mínimos obrigatórios para ...
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Acórdão Nº 9101-006.330 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2006, ... RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. ACÓRDÃO QUE ADOTA ... D DE ...
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Acórdão Nº 1201-005.477 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2021
... GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... C2006, 2007, ... Ano-calendário: ... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. CONFUSÃO PATRIMONIAL ... VÍNCULO ... Processo nº ... 12571.000132/2011-15 ... Ano-calendário: 2006, 2007, 2008 ... OMISSÃO DE RECEITAS. RECEITAS NÃO CONTABILIZADAS. NÃO ...
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Acórdão Nº 9101-006.166 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2022
... F 2008, 2009 ... Ano-calendário: 2006, ... CA CONHECIMENTO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO ... RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 2001-004.167 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/03/2021
... Ano-calendário: 2006, ... BOLSAS DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO. DOAÇÃO. FUNDAÇÃO ...
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Acórdão Nº 9303-011.886 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/09/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO ... Ano-calendário: ... 2006, 2007 ... NÃO CONHECIMENTO ... DO RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 3302-011.683 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS ... Ano-calendário: 2006, ... 2009, 2010 ... A FISCAL2008,INCORRETA ... CLASSIFICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 2003-006.351 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... Ano-calendário: 2005, ... MOLÉSTIA -GRAVE. ISENÇÃO. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO ... à ... recebidos nas competências de 01/2006, 02/2006, 03/2006 e 04/2006 ... (documento assinado digitalmente) ...
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Acórdão Nº 1002-002.741 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2023
... Interessado ... ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL ... Ano-calendário: 2006, ... REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO ... D ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000872020164058309), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0000087-20.2016.4.05.8309 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO GOMES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Maria Amalia Correia Pires APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. COMPROVAÇÃO DO DOLO NA CONDUTA DO AGENTE. O CRIME TIPIFICADO NO INCISO I DO ARTIGO 1ª
... Declaração de Imposto de Renda referente aos anos-calendário de 2003 a 2006, realizou ao longo desse período movimentações ...