calendario 2006
-
Acórdão Nº 2202-010.278 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/09/2023
... RF 2008, 2009 ... Ano-calendário: 2006,A2007, ... -C CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP. NATUREZA ... SOCIEDADE ...
-
Acórdão Nº 2301-010.055 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
... Ano-calendário: 2006, ... CESSÃO DE DIREITOS ... DE IMAGEM. NATUREZA PERSONALÍSSIMA ...
-
Acórdão Nº 9101-005.434 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/04/2021
... 2006, 2007 ... Ano-calendário: ... EXCLUSÃO DO SIMPLES FEDERAL ... LUCRO ...
-
Acórdão Nº 9101-005.458 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/05/2021
... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... Ano-calendário: 2006, ... 2008, 2009 ... - RECEITAS. MULTA QUALIFICADA. VOLUME E ...
-
Acórdão Nº 2201-010.439 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2023
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2005, ... 2007, 2008 ... PARCELAMENTO ... RENÚNCIA. DEFINITIVIDADE DO ... Pessoa Física – IRPF, anos-calendário de 2005, 2006, 2007 e 2008, para a exigência do ... crédito tributário discriminado ...
-
Acórdão Nº 1301-005.893 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/11/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário:-C ... 2006, 2007 ... INOCORRÊNCIA ... O não tendo restado ...
-
Acórdão Nº 9101-006.616 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/06/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2005, 2006, 2007RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. ACÓRDÃO QUE ADOTA ENTENDIMENTO SUMULADO. ART. 67, § 12, "C", DO RICARFNão se conhece de recurso especial que busque a reforma de acórdão que adotou entendimento sumulado por este Tribunal Administrativo.
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2005, ... RECURSO ESPECIAL ... CONHECIMENTO. ACÓRDÃO QUE ADOTA ... Processo nº 11080.007136/2009-61 ... Ano-calendário: 2005, 2006, 2007 ... LANÇAMENTO. NULIDADES ... As hipóteses de nulidade no ... -
Acórdão nº 2801-002.179 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Enero de 2012
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA - IRPF Exerccio: 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 SUJEIO PASSIVA. ACRSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO. SOCIEDADE ...
-
Acórdão Nº 9303-013.112 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/04/2022
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2006, ... FALTA DE RECOLHIMENTO ... DE ESTIMATIVAS. MULTA ISOLADA ...
-
Acórdão nº 1101-000.756 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2012
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURDICA - IRPJ Ano-calendrio: 2005, 2006 CONEXO. No sendo mais possvel a reunido dos processos conexos, para ...
-
Acórdão Nº 1402-005.941 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/11/2021
... A 2007, 2008 ... Ano-calendário: C ... NULIDADE DDOS AUTOS DE INFRAÇÃO. DIREITO DE DEFESA ... O empregado Edson ... Leite de Ramos foi registrado em 01/02/2006 e esteve registrado na Metalúrgica até ... 31/01/2006. Os seus sócios, ...
-
Acórdão Nº 9101-005.808 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2021
... A 2007, 2008 ... Ano-calendário: C ... AUFERIDOS POR CONTROLADA NO EXTERIOR ... PG BRASIL-EQUADOR. ARTIGO ... Acórdão recorrido 1201-001.779 ... Ano-calendário: 2006", 2007, 2008 ... LUCROS NO EXTERIOR. TRATADOS PARA EVITAR DUPLA ... TRIBUTA\xC3" ...
-
Acórdão Nº 9101-006.171 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/07/2022
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2005, ... RECURSO ESPECIAL ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... PORTE SIMPLES ... Ano-calendário: ... 2005, 2006, 2007 ... NULIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÃO OCORRÊNCIA ... O art ...
-
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... físicas, a partir do anocalendário de 2012 até o ano-calendário de 2015, e às pessoas jurídicas, a partir do ano-calendário de 2013 ... , de que trata a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e as pessoas jurídicas de que tratam o inciso II do caput do art. 8° da ...
-
Acórdão Nº 9101-006.458 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2023
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ... Ano-calendário:-C ... 2006, 2007 ... DESPESAG DE AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. REPERCUSSÃO DOS ...
-
Acórdão Nº 9101-005.663 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/08/2021
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2005, ... 2007, 2008 ... RECURSO ESPECIAL ... DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA ... Ano-calendário: 2005, 2006, 2007, 2008 ... ALEGAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ... O ...
-
Acórdão Nº 2201-009.695 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASAno-calendário: 2005, 2006, 2007CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. SIMULAÇÃO.É procedente o lançamento fiscal que, amparado em robustos elementos de prova, imputa a responsabilidade tributária a quem tem efetivamente relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador.
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS ... Ano-calendário: 2005, ... - PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. SIMULAÇÃO ... -
Acórdão Nº 2202-007.796 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/01/2021
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2006, ... CA NÃO OBRIGATORIEDADE ... DEPÓSITO PRÉVIO ... D não se ...
-
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 44. Até o período de apuração relativo ao ano-calendário de 2010, inclusive, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação com ... 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, até o ano-calendário de 2006, quando se extinguirá este benefício ... Art. 45. A dedução de ...
-
Acórdão Nº 2202-007.794 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/01/2021
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2006, ... NULIDADE. INOCORRÊNCIA ... SIGILO BANCÁRIO. OBTENÇÃO DE ...
-
Acórdão Nº 1003-002.543 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2021
... calendário de 2006, extrapolando, por conseguinte, o limite ... Dlegal para sua ...
-
Acórdão Nº 2401-009.962 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2021
... Ano-calendário: 2006, ... 2008, 2009 ... IRPF. RENDIMENTO ... DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ...
-
Acórdão Nº 9303-012.838 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/02/2022
... A 2007, 2008, 2009, 2010 ... Ano-calendário: C ... MULTA ISOLADA ... POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE ... ESTIMATIVAS ... Ano-calendário: 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 ... MULTA ISOLADA. CONCOMITÂNCIA. É ilegítima a ...
-
Acórdão Nº 9303-012.254 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/11/2021
... A 2007, 2008, 2009 ... Ano-calendário: C ... MULTA ISOLADA ... POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE ... ESTIMATIVAS ... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... Ano-calendário: 2006, 2007, 2008, 2009 ... MULTA ISOLADA. SUMULA. FUNDAMENTO art. 44 § 1º, ...
-
Acórdão Nº 1401-006.341 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) ... Ano-calendário: 2006, ... - FONTE PAGADORA. MULTA ISOLADA ... OBRIGAÇÃO DA ... Após o ...