calendario 2006
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Acórdão Nº 3401-010.490 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... F (COFINS) ... SEGURIDADE SOCIAL ... Ano-calendário":-C ... 2005, 2006, 2007 ... COFINS. G FALTA ... RECOLHIMENTO ... VERIFICA\xC3" ...
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Acórdão Nº 2002-006.398 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
... A SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário:-C ... 2005, 2006, 2007, 2008 ... D MULTA ISOLADA ... CARNÊ-LEÃO ...
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Acórdão nº 0008023-71.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 6 de Septiembre de 2011
... uma vez que houve auferimento de receita bruta, durante todo o ano de 2006, “e que tais receitas foram declaradas na rubrica própria para as ... 71/74 ( DIPJ 2007 – Ano-Calendário 2006), comprova que esta não auferiu receita bruta durante todo o ano de ...
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Acórdão Nº 1401-006.290 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... A 2006, 2007 ... Ano-calendário: C ... D MENSAIS. LANÇAMENTO APÓS O ...
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Acórdão Nº 2301-009.103 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2021
... Ano-calendário: 2006, ... OMISSÃO DE RENDIMENTOS. DEPÓSITO BANCÁRIO ... Para os fatos ...
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Acórdão Nº 9101-006.690 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... calendário:-C ... 2006, 2007 ... DADMINISTRATIVO FISCAL. PRECLUSÃO. MATÉRIA DE ...
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Acórdão Nº 9303-011.259 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/03/2021
... R DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... ASSUNTO: NORMAS GERAIS ... Ano-calendário: 2005, ... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA ... IMPUTAÇÃO ... Ano-calendário: 2005, 2006, 2007 ... OMISSÃO DE RECEITA ... Documento nato-digital ... DF CARF MF ...
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Acórdão Nº 1201-005.054 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2021
... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... Ano-calendário: 2006, ... CASONEGAÇÃO. FRAUDE. DESCARACTERIZAÇÃO ... DECADÊNCIA ...
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Acórdão Nº 9101-005.746 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/09/2021
... ASSUNTO: PROCESSOPADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2006, ... RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA SUMULADA. JUROS SOBRE A ...
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Acórdão Nº 2202-009.676 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2023
... Ano-calendário: 2006, ... CA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHO MAIOR E ... DEDUÇÃO A ...
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Acórdão Nº 1301-005.619 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/08/2021
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário": 2005, ... PROCESSO - ADMINISTRATIVO ... CONCOMITÂNCIA ... NO renúncia \xC3" ... Ano-calendário: 2005, 2006, 2007 ... MEDIDA JUDICIAL. CONCOMITÂNCIA ... A propositura de ação ...
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Acórdão Nº 1301-005.620 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/08/2021
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário": 2005, ... PROCESSO - ADMINISTRATIVO ... CONCOMITÂNCIA ... NO renúncia \xC3" ... 2006, 2007 ... MEDIDA JUDICIAL. CONCOMITÂNCIA ... A propositura de ação ...
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Acórdão Nº 3002-002.604 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2023
... ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ... Ano-calendário: 2006, 2007, ... COFINS NÃO-CUMULATIVA ... Somente dãoG ... de ...
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Acórdão Nº 2401-009.823 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/09/2021
... Ano-calendário: 2006, ... DIREITO DE DEFESA ... CERCEAMENTO. INEXISTÊNCIA ... A ...
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Acórdão Nº 2401-010.323 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2022
... percebidos no ano-calendário" 2006 deve ser apurado com base nas tabelas e ... alíquotas das épocas pr\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... I – a divulgação do calendário de pagamento; ... II – as atividades e os procedimentos relativos à ... , nos termos do disposto na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e residam em ente federativo que firmar termo de adesão com o ...
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Acórdão Nº 2003-003.406 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2021
... A SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: ... RENDIMENTOS ... PG DECORRENTES DE AÇÃO JUDICIAL. DESPESAS ... caso ... percebidos no ano-calendário 2006, relativamente ao pagamento de ... aposentadoria em atraso, deve ser ...
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Acórdão nº 1.0024.07.388963-6/001,3889636-37.2007.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR - LEI MUNICIPAL Nº 9.154/06 - ABONO DE INCENTIVO POR PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO PEDAGÓGICA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA. O abono de incentivo por participação em reunião pedagógica foi instituído pela Lei Municipal 9.154/06, e mantido pela Lei Municipal n° 9.232/06. Por sua...
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Acórdão Nº 9303-012.820 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/02/2022
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário:-C ... 2006, 2007, 2008 ... MULTA GISOLADA POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 1402-006.247 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/12/2022
... ASSUNTO: IMPOSTOPSOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário:-C ... 2006, 2007 ... NULIDADE.G ... MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL (MPF) ...
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Acórdão Nº 1201-006.014 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/07/2023
... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES ... Ano-calendário: 2005, ... 2007, 2008 ... OBRIGAÇÃO - ACESSÓRIA. EXIBIR LIVROS COM ... Ano-calendário: 2005, 2006, 2007, 2008 ... MULTA. VALOR FIXO. ATUALIZAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão Nº 3401-011.597 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/03/2023
... ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... Ano-calendário: ... 2006, 2007, 2008 ... PENALIDADE ... POR PRESTAÇÃO INDEVIDA DE ...
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Acórdão Nº 2402-009.925 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/05/2021
... Ano-calendário: 2005, ... 2007, 2008, 2009 ... PROCESSO - ADMINISTRATIVO ... IRPF dos anos-calendário de 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009 em decorrência da constatação das ... seguintes ...
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Acórdão Nº 1402-006.576 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2023
... PARA O FINANCIAMENTO DA ... SEGURIDADEC ... SOCIAL (COFINS) ... D 2006, 2007 ... Ano-calendário: ... SIMULAÇÃO ... INTERPOSTA PESSOA ...
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Acórdão Nº 9303-011.187 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/01/2021
... R DE DIREITO TRIBUTÁRIO ... ASSUNTO: NORMAS GERAIS ... Ano-calendário: 2005, ... FALTA DE - ATENDIMENTO A INTIMAÇÃO PARA PRESTAR ... 2006 e 2007, correspondentes aos valores informados pelas instituições ...