caluniador
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Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acordao N° 1232377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Direito civil. Compra de reboque para transporte de equinos. Defeito do produto. Lucros cessantes não comprovados. Dano moral não configurado. I. Lucros cessantes demandam prova conclusiva e não podem ser admitidos à vista de projeções meramente especulativas, conforme se depreende dos artigos 402 e 403 do código civil. Ii. No campo da responsabilidade contratual a existência de dano moral está...
... moral nas relações entre devedor e credor quanto entre o caluniador e o caluniado, que em nenhuma ... relação jurídica se acha, individualmente, com o ofensor. (Dano Moral, Editora RT, 2ª ed., p. 462) ... -
Acordao N° 1326296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Conserto de veículo. Inexecução, subtração de peças e abandono do bem. Transtornos ao consumidor. Dano moral caracterizado. Compensação. Razoabilidade. I. Gera dano moral a hipótese em que o consumidor contrata empresa especializada para o conserto do seu automóvel e adianta o pagamento de parte expressiva do preço, porém o serviço não é prestado e o
... moral nas relações entre devedor e credor quanto entre o caluniador e o caluniado, que em nenhuma ... relação jurídica se acha, individualmente, com o ofensor. (Dano Moral, Editora RT, 2ª ed., p. 462) ... -
Acordao Nº 162570 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2022
REVISÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1) A condenação está em consonância com as provas do processo criminal, ficando ratificada a conduta típica e responsabilidade criminal do requerente. 2) Para revisão da condenação exige-se que o requerente apresente elementos probatórios novos e aptos a desfazer o fundamento da...
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Decisão Monocrática Nº 0000632-60.2000.8.06.0203 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-11-2017
... caluniador ... e com arma branca o lesionou com consequências ... fatais. Sabe-se ainda que após lesionada, a então ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ...
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Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acordao N° 1281372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Plano de saúde. Cirurgia pós-bariátrica. Excesso de pele. Recusa. Dano moral. Multa diária pelo descumprimento. 1. Constitui ofensa moral a indevida recusa da operadora do plano de saúde em custear a cirurgia pós-bariátrica para redução de excesso de pele, quando demonstrado que a segurada convivia com complicações dermatológicas, prejuízo funcional e redução
... moral nas relações entre devedor e credor quanto entre o caluniador e o caluniado, que em nenhuma ... relação jurídica se acha, individualmente, com o ofensor. (Dano Moral, Editora RT, 2ª ed., p. 462) ... -
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acórdão Nº 0084097-21.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-07-2017
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. ALEGAÇÃO DE QUE A SEGURADORA RÉ, DOLOSAMENTE, IMPUTOU FATOS DELITUOSOS À AUTORA, QUE DESENCADEARAM A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL, O QUAL RESULTOU NA SUA IMPRONÚNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ DA PARTE APELADA. A APRESENTAÇÃO DE NOTICIA CRIMINIS, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO...
... Assim, não ... basta a imputação de fato definido como crime, exige-se que este seja falso ... e que o caluniador tenha conhecimento de tal falsidade (CAPEZ, 2005: ... 240). Logo, o crime de calúnia só é admitido na forma dolosa, mesmo ... porque o ofensor tem ... -
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acórdão nº 0006026-53.2009.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSO PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E INJURIANDI. NÃO VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Para a configuração dos crimes contra honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo. Precedentes jurisprudenciais do egrégio Superior Tribunal de Justiça. 2. O animus narrandi, consistente na intenção de narrar, ou...
... e às alegações de que as atuações do referido Procurador se dariam sob influxo de sentimento pessoal, revelam inequívoco intuito caluniador, uma vez que, se fossem verídicas, configurariam o disposto nos artigos 319 e 340 do Código Penal ... Ainda do artigo veiculado à fl. 12, ... -
Acordao N° 1404249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Plano de saúde. Reembolso de despesas médicas. Transtorno do espectro autista. Dano moral. 1. O rol da ans não é exaustivo, limitando-se a indicar o mínimo a ser assegurado pelos planos de saúde. 2. Posto que lícita a delimitação contratual das patologias alcançadas pela cobertura do plano de saúde, é inadmissível a exclusão de algum tratamento, procedimento ou medicamento...
... moral nas relações entre devedor e credor quanto entre o caluniador e o caluniado, que em nenhuma ... relação jurídica se acha, individualmente, com o ofensor. (Dano Moral, Editora RT, 2ª ed., p. 462)” ... -
Acordao N° 1427249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Direito do consumidor e processual civil. Revelia. Presunção de verdade. Fato constitutivo do direito do autor demonstrado. Oferta de portabilidade. Descumprimento. Imposição de novo empréstimo bancário. Descontos em folha de pagamento. Irregularidade. Dano moral configurado. Compensação. Razoabilidade. I. Se a versão fática constante da petição inicial não é inverossímil nem está em contradição...
... moral nas relações entre devedor e credor quanto entre o caluniador e o caluniado, que em nenhuma ... relação jurídica se acha, individualmente, com o ofensor. (Dano Moral, Editora RT, 2ª ed., p. 462)” ... É o ... -
Acordao N° 1693101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Direito do consumidor e processual civil. Apelação. Dialeticidade atendida. Recurso conhecido. Plano de saúde. Doença contemplada no contrato. Transplante de fígado. Recusa indevida de cobertura. Dano moral configurado. I. Atende à dialeticidade exigida no artigo 1. 010, incisos ii a iv, do código de processo civil, apelação cujas razões se contrapõem racionalmente à sentença. Ii. O consumidor...
... moral nas relações entre devedor e credor quanto entre o caluniador e o caluniado, que em nenhuma ... relação jurídica se acha, individualmente, com o ofensor. (Dano Moral, Editora RT, 2ª ed., p. 462)” ... A ...